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Câmara aprova projeto que proíbe embargos rurais baseados apenas em imagens de satélite

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a aplicação de embargos ambientais automáticos baseados exclusivamente em imagens de satélite. A medida, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), busca ampliar a segurança jurídica no campo e evitar punições antecipadas contra produtores rurais sem fiscalização presencial e direito à defesa.

O texto aprovado mantém a possibilidade de adoção de medidas cautelares em casos de suspeitas de irregularidades ambientais. Entretanto, determina que embargos e sanções não possam ser aplicados apenas com base em monitoramentos remotos, sem análise técnica complementar e sem oportunidade prévia de esclarecimento por parte do proprietário rural.

A proposta ganhou força após relatos de produtores que tiveram áreas embargadas e dificuldades de acesso ao crédito rural em razão de apontamentos feitos por sistemas de monitoramento por satélite, como o Prodes, utilizado no acompanhamento do desmatamento na Amazônia Legal.

Segundo a vice-presidente da FPA para a região Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin, o projeto busca assegurar o devido processo legal aos produtores.

“Estamos falando de produtores que amanhecem com suas propriedades embargadas apenas pelo apontamento do sistema remoto, muitas vezes sem fiscalização presencial, sem contraditório e sem qualquer oportunidade de defesa prévia”, afirmou a parlamentar.

Projeto busca evitar punições automáticas no campo

O autor da proposta e coordenador da Comissão de Endividamento Rural da FPA, deputado Lucio Mosquini, destacou que os sistemas de satélite identificam alterações na vegetação, mas não conseguem avaliar o contexto da ocorrência.

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De acordo com ele, há situações em que o produtor possui autorização legal para manejo, supressão vegetal ou renovação de culturas permanentes, mas ainda assim acaba sofrendo restrições automáticas.

“O satélite não sabe se existe licença ambiental, não sabe se houve queda de árvores por tempestade ou se há renovação de lavoura”, argumentou o parlamentar durante a discussão da matéria.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, citou casos de produtores afetados por registros considerados equivocados em sistemas ambientais, incluindo áreas agrícolas comerciais interpretadas como desmatamento.

Segundo Lupion, situações como a renovação de pomares e lavouras perenes acabaram gerando insegurança para produtores que buscavam financiamento rural.

Fiscalização ambiental continua prevista

A bancada do agro reforçou que o projeto não elimina a fiscalização ambiental nem flexibiliza regras de proteção ambiental. O objetivo, segundo os parlamentares, é impedir que medidas cautelares sejam transformadas em punições automáticas antes da conclusão das apurações.

A deputada Marussa Boldrin afirmou que o texto preserva o combate a ilegalidades ambientais, mas estabelece critérios para evitar prejuízos indevidos à atividade produtiva.

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Pelo texto aprovado, os órgãos ambientais continuam podendo realizar fiscalizações, notificações e apurações de irregularidades. Contudo, os produtores deverão ter oportunidade de apresentar documentos, licenças e justificativas antes da imposição de embargos que possam comprometer operações financeiras, produção e comercialização.

Projeto segue para análise no Senado

Após aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 2.564/2025 segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.

A proposta tem mobilizado entidades do agronegócio e produtores rurais, que defendem maior segurança jurídica no uso de sistemas de monitoramento ambiental e criticam restrições automáticas aplicadas sem vistoria presencial.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Soja recua em Chicago com pressão geopolítica, safra robusta nos EUA e avanço da colheita no Brasil

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O mercado global da soja voltou a operar em baixa nesta quinta-feira (21), refletindo a combinação de fatores externos e internos que ampliam a pressão sobre as cotações. Na Bolsa de Chicago (CBOT), os contratos futuros seguem recuando diante da realização de lucros, do avanço do plantio nos Estados Unidos e da falta de novos anúncios de compras chinesas da soja norte-americana.

Os principais vencimentos da oleaginosa registraram perdas entre 2,50 e 3,75 pontos nas primeiras negociações do dia. O contrato julho/2026 voltou a trabalhar abaixo da marca psicológica de US$ 12 por bushel, cotado a US$ 11,97, enquanto o agosto operava a US$ 11,96 por bushel.

A pressão também se estende aos derivados. Farelo e óleo de soja acumulam desvalorizações, acompanhando o movimento negativo do milho e, principalmente, do trigo, que chegou a cair mais de 1% na CBOT.

Geopolítica e petróleo seguem no radar do mercado

O cenário internacional continua altamente influenciado pelas tensões no Oriente Médio. Os investidores acompanham atentamente os desdobramentos envolvendo Irã e Estados Unidos, além das tentativas diplomáticas de mediação conduzidas pelo Paquistão.

Na sessão anterior, o petróleo Brent recuou 6,8%, fechando a US$ 104,52 por barril, após a suspensão de uma ofensiva planejada contra o Irã. O movimento reduziu momentaneamente as preocupações com os custos energéticos e com o diesel, fator diretamente ligado à logística e aos biocombustíveis.

Nesta quinta-feira, porém, o petróleo voltou a subir, demonstrando que o mercado ainda opera sob forte volatilidade geopolítica.

China segue sem anunciar novas compras de soja dos EUA

Outro ponto de atenção dos investidores é a ausência de novos negócios envolvendo a China e os produtos agrícolas norte-americanos. O mercado vinha sustentando parte das altas recentes na expectativa de avanços nas negociações comerciais entre Washington e Pequim.

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Sem anúncios concretos de compras chinesas, fundos e investidores intensificaram o movimento de realização de lucros, pressionando novamente os preços futuros da soja.

Além disso, o clima favorável no Meio-Oeste dos Estados Unidos reforça a expectativa de uma safra cheia na temporada 2026/27, ampliando a pressão sazonal sobre o mercado internacional.

Colheita avançada no Brasil amplia oferta e pressiona preços

No Brasil, o avanço da colheita também contribui para o ajuste das cotações no mercado físico. Segundo dados da TF Agroeconômica, importantes estados produtores já se aproximam do encerramento dos trabalhos de campo.

No Rio Grande do Sul, a colheita alcançou 95% da área semeada. Apesar da quebra estimada em 6% pela Emater/RS-Ascar, a qualidade física dos grãos segue considerada positiva. No porto de Rio Grande, a soja recuou 0,76%, com a saca cotada a R$ 130,00.

Em Santa Catarina, o mercado interno apresentou leve retração, enquanto o porto de São Francisco do Sul manteve ritmo forte de exportações. O terminal embarcou 789 mil toneladas em abril, volume 44% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, tendo a China como principal destino. A referência no porto ficou em R$ 131,00 por saca.

No Paraná, Paranaguá manteve os preços em R$ 130,00 no disponível. O estado já colheu 96% da área cultivada e enfrenta crescente pressão logística e de armazenagem com a chegada da safrinha de milho.

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Custos elevados e armazenagem desafiam produtores

Mesmo diante de safras recordes em algumas regiões, os produtores continuam enfrentando desafios relacionados aos custos de produção e à armazenagem.

Em Mato Grosso do Sul, a produção histórica de 17,759 milhões de toneladas não foi suficiente para aliviar a pressão sobre as margens do produtor. O principal impacto vem da disparada de 65,2% nos preços dos fertilizantes NPK nos últimos 12 meses.

Já em Mato Grosso, onde a safra encerrada atingiu 51,56 milhões de toneladas, o setor ainda convive com forte estresse logístico e falta de espaço nos armazéns. Ao mesmo tempo, a comercialização antecipada da safra 2026/27 já alcança 13,53% da produção esperada.

Processamento recorde e exportações sustentam demanda brasileira

Apesar da pressão sobre os preços, os fundamentos da demanda brasileira seguem positivos. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) elevou sua projeção de processamento interno de soja para um recorde de 62,5 milhões de toneladas em 2026.

No comércio exterior, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) estima embarques acima de 16 milhões de toneladas em maio, com a China respondendo por cerca de 70% das compras da soja brasileira.

O cenário reforça a posição do Brasil como principal fornecedor global da oleaginosa, embora o mercado siga sensível às oscilações climáticas, geopolíticas e ao comportamento da demanda internacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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