MPA e instituições parceiras firmam Compromisso Cidadão para aprimorar a regularização da aquicultura em águas da União

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8 de outubro de 2026

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Da Redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Marinha do Brasil e representantes do setor aquícola formalizaram, nesta quarta-feira (7), o Compromisso Cidadão da Aquicultura, iniciativa voltada ao aprimoramento dos procedimentos de regularização de empreendimentos aquícolas em águas de domínio da União.
A assinatura ocorreu durante sessão plenária do TCU, em Brasília, e integra o modelo de governança colaborativa denominado Compromisso Cidadão, conduzido pelo Tribunal para promover a construção conjunta de soluções para problemas públicos que envolvem diferentes instituições e a sociedade.
O instrumento busca enfrentar desafios relacionados à morosidade processual, à falta de padronização de procedimentos e às dificuldades de acesso às informações sobre o andamento das solicitações de cessão de uso. A proposta é tornar a regularização mais ágil, transparente e previsível, proporcionando maior segurança jurídica aos produtores e melhores condições para o desenvolvimento sustentável da atividade.

Governança integrada e responsabilidades

O Compromisso estabelece uma atuação coordenada entre as instituições participantes, respeitadas suas competências legais e atribuições específicas.
O MPA será responsável pela coordenação do Comitê de Governança, pela definição dos indicadores de acompanhamento e pelo aprimoramento dos instrumentos de gestão e transparência das informações relativas aos processos. A SPU atuará na padronização dos procedimentos de destinação de áreas da União e no acompanhamento das análises realizadas por suas superintendências regionais. A Marinha do Brasil, por sua vez, desenvolverá medidas para aperfeiçoar os fluxos de avaliação dos projetos e racionalizar os procedimentos de vistoria, preservando os requisitos de segurança da navegação.
As entidades representativas dos aquicultores também participarão da governança, contribuindo para a identificação de dificuldades, a proposição de melhorias, a divulgação de orientações técnicas e a mobilização dos produtores para apresentação adequada dos projetos e atendimento às exigências documentais.
O Compromisso terá vigência inicial de 18 meses, período em que serão acompanhados os resultados das ações pactuadas, com avaliação ao final de sua execução.

Como funciona a regularização

A solicitação de cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura é realizada digitalmente, por meio da plataforma gov.br. Nesse procedimento, o interessado apresenta ao MPA as informações técnicas e geográficas necessárias à caracterização do empreendimento, acompanhadas da documentação exigida para análise do pedido. Após aprovação técnica, o Ministério encaminha o processo para a Marinha do Brasil e para a Secretaria do Patrimônio da União, para avaliação da segurança da navegação e para destinação do bem da União (área aquícola), respectivamente.

Medidas previstas

O Compromisso Cidadão estabelece um Plano de Ação com responsabilidades, produtos e prazos definidos, organizado em oito eixos de atuação. Entre as principais medidas estão a instituição de um Comitê de Governança, a definição de indicadores de desempenho, a implantação de painéis de acompanhamento processual e o desenvolvimento de soluções tecnológicas para aprimorar a gestão das informações.
Também estão previstas a padronização de procedimentos administrativos, a revisão de fluxos de análise, a elaboração de materiais orientativos e a realização de atividades de capacitação para produtores e consultores técnicos.

Com o Compromisso Cidadão da Aquicultura, as instituições participantes reforçam a cooperação para tornar os procedimentos administrativos mais eficientes, sem comprometer os requisitos técnicos, ambientais e de segurança aplicáveis ao uso das águas da União.

Matheus Silveira
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Da Redação

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AGRONEGÓCIO

Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 107,1 bilhões nos três primeiros meses da safra 2026/2027

Publicados

2 horas atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

O crédito rural destinado à agricultura empresarial somou R$ 107,1 bilhões nos três primeiros meses da safra 2026/2027, de julho a setembro de 2026. O montante considera as operações de crédito rural contratadas por produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e os Demais Produtores Rurais e os recursos captados por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR).

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com base em informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil, e das registradoras de CPR – B3, CERC e CRDC.

As CPRs responderam por R$ 50,3 bilhões do total, o equivalente a 46,9% dos recursos contabilizados no período. Os títulos permitem ao produtor obter recursos mediante o compromisso de entrega futura de produtos agropecuários. Já o custeio convencional somou R$ 36,4 bilhões, correspondentes a 34% do total.

CUSTEIO, COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO

Do total destinado ao custeio da produção, os produtores classificados na categoria Demais Empresarial contrataram R$ 20 bilhões, o equivalente a 54,8% do total dessa modalidade. O Pronamp, linha voltada a produtores de médio porte, registrou R$ 16,5 bilhões, correspondentes a 45,2%.

As operações de crédito para comercialização da produção agropecuária somaram R$ 8 bilhões no período. Já as destinadas à industrialização, que financiam o processamento e a agregação de valor aos produtos agropecuários, alcançaram R$ 5 bilhões.

Os programas de investimento, voltados à aquisição de máquinas, equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, somaram R$ 7,4 bilhões em contratações no trimestre. Entre os programas específicos, destacam-se o Pronamp Investimento R$ 1,019 bilhão e o RenovAgro, com R$ 845 milhões.

Por se tratar dos primeiros meses da safra, o volume contratado nos programas de investimento ainda é inicial em relação à programação orçamentária anual, com avanço esperado à medida que as instituições financeiras realizem novas contratações.

SEGMENTAÇÃO POR PORTE DO PRODUTOR

Na análise por segmento, o grupo de Demais Produtores Rurais (fora do Pronamp) registrou R$ 39,3 bilhões, equivalentes a 36,7% do total concedido no período. O Pronamp contabilizou R$ 17,6 bilhões, ou 16,4% do total.

Ao todo, foram registrados 116.274 contratos de crédito rural na agricultura empresarial, dos quais 36.638 operações de CPR, evidenciando a participação desse instrumento na estrutura de financiamento do setor nos primeiros meses da safra.

DISTRIBUIÇÃO REGIONAL

A região Sul concentrou o maior volume de crédito rural entre as regiões brasileiras, com R$ 18,6 bilhões e 36.089 contratos. Em seguida, aparecem o Sudeste, com R$ 17,8 bilhões, e o Centro-Oeste, com R$ 12,7 bilhões. O Nordeste e o Norte registraram, respectivamente, R$ 4,9 bilhões e R$ 2,8 bilhões.

O levantamento também aponta diferenças no valor médio das operações de crédito entre as regiões. O Centro-Oeste apresentou o maior tíquete médio, de R$ 1,07 milhão por contrato. Na sequência, aparece o Nordeste, com R$ 960 mil, resultado que reflete, em parte, contratações na Bahia, no Maranhão e no Piauí, estados que integram a região conhecida como Matopiba, importante fronteira agrícola de produção de grãos. Já o Sul, apesar de liderar em número de contratos e em volume de crédito, apresentou o menor tíquete médio, de R$ 515,1 mil, indicando maior pulverização das operações.

FONTES DE RECURSOS

Entre as fontes controladas de financiamento, os Recursos Obrigatórios – parcela dos depósitos à vista que os bancos são obrigados a destinar ao crédito rural – somaram R$ 13,5 bilhões, correspondentes a 32% do total dessas fontes. A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) na modalidade controlada resgitrou R$ 12,4 bilhões, ou 30%.

Entre as fontes não controladas, formadas por recursos captados livremente pelas instituições financeiras no mercado, a LCA Livre foi a principal, com R$ 12,2 bilhões destinados ao crédito rural.

RECURSOS EQUALIZÁVEIS

A programação de recursos equalizáveis para a safra 2026/2027 totaliza R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.922/2026. Essas linhas de crédito contam com taxas de juros equalizadas pelo governo federal, com cobertura diferencial em relação às taxas de mercado por recursos do Tesouro Nacional.

Nos três primeiros meses da safra, foram concedidos R$ 20,4 bilhões em recursos equalizáveis. O volume corresponde a parte da programação prevista para o cliclo e pode avançar ao longo da safra, conforme as instituições financeiras realizem novas contratações.

Entre os programas de investimento equalizáveis, o Pronamp concentrou o maior volume concedido no período, com R$ 942,3 milhões, seguido pelo RenovAgro, com R$ 841,4 milhões, e pelo Moderfrota, com R$ 639,9 milhões.

Nas operações de investimento equalizáveis, o BNDES e o Banco do Brasil concentraram, juntos, cerca de 73% das concessões do período, com participações de 39,4% e 33,9%, respectivamente. Nas linhas de custeio equalizáveis, o Banco do Brasil liderou, com 43,7% das concessões, seguido pelo Sicredi, com 15,8%, e pela Cresol. com 10,5%.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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