O CONAPE é órgão colegiado e de caráter consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Pesca e Aquicultura, com composição, estruturação, competências e funcionamento instituídos pelo Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e suas alterações. Ele tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de Governo com a sociedade civil, para a gestão das atividades de aquicultura e pesca no território nacional.  

“O intuito principal é manter uma rotina, uma perenidade das ações, que tenha a colaboração do setor produtivo, com o órgão de meio ambiente conversando com o órgão de pesquisa, de produção, para gerarmos o melhor entendimento e avançarmos nas políticas públicas, promovendo o desenvolvimento da aquicultura de forma mais sustentável”, ressaltou a secretária nacional de aquicultura do MPA, Fernanda de Paula. 

O PNDSA é o instrumento que transforma as diretrizes do ProAqui em ações concretas em todo o país. Ele organiza metas, prioridades, indicadores e responsabilidades, orientando políticas públicas para estruturar, qualificar e expandir a aquicultura brasileira de forma integrada, sustentável e inclusiva.  

A elaboração do Plano foi feita com a participação e escuta de diversos setores. É o futuro do setor sendo debatido em conjunto com a sociedade civil.   

 Élen Gorski  

Ministério da Pesca e Aquicultura