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Queijo Minas Artesanal: Candidatura à Unesco Destaca Valorização e Reconhecimento Global

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O dia 4 de dezembro marcará o resultado da avaliação da Unesco sobre a candidatura dos “Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal” ao título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Este avanço é fruto de um esforço conjunto do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de suas entidades vinculadas, como a Emater-MG, Epamig e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que têm trabalhado para fortalecer a cadeia produtiva do queijo artesanal, além de promover sua valorização e reconhecimento internacional.

O Secretário de Agricultura, Thales Fernandes, ressalta a importância desse movimento: “O Queijo Minas Artesanal foi o primeiro queijo caracterizado no estado e sua candidatura representa um marco cultural e histórico. O reconhecimento como patrimônio da humanidade contribuirá para a preservação de saberes e técnicas transmitidas por gerações, além de abrir novos mercados e fortalecer a sustentabilidade econômica da cadeia produtiva.”

Fortalecimento da cadeia produtiva

O processo de caracterização das regiões produtoras de Queijo Minas Artesanal, coordenado pela Seapa, envolve diversas frentes de trabalho. A Emater-MG orienta os produtores sobre boas práticas de fabricação e regularização das queijarias, além de realizar um estudo completo sobre o processo produtivo, a história, a economia, o clima e as características das regiões produtoras. Com a indicação favorável, o IMA publica os atos normativos necessários para o reconhecimento das regiões, além de promover avanços na regulamentação dos queijos artesanais e na inclusão de novos municípios nas áreas caracterizadas.

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A Epamig, por sua vez, realiza estudos voltados à melhoria da qualidade, padronização e segurança dos produtos, também oferecendo suporte científico para a modernização da legislação relacionada à produção do queijo artesanal.

Características do Queijo Minas Artesanal

Produzido com leite de vaca cru, sem pasteurização, o Queijo Minas Artesanal segue métodos tradicionais de produção em pequenas propriedades, com leite proveniente exclusivamente da propriedade de origem. O processo de fabricação utiliza pingo (fermento natural), coalho e salga a seco, e o queijo passa por um processo de maturação, adquirindo uma casca lisa e amarelada.

Atualmente, o Governo de Minas caracteriza 10 regiões produtoras do Queijo Minas Artesanal. Entre elas, três foram oficialmente reconhecidas entre 2019 e 2023: Diamantina, Serras de Ibitipoca e Entre Serras de Piedade ao Caraça. As outras sete regiões reconhecidas são Triângulo, Cerrado, Serra do Salitre, Araxá, Canastra, Campo das Vertentes e Serro. Mais de 3.100 agroindústrias em Minas Gerais estão envolvidas na produção dessa iguaria.

História do Reconhecimento Cultural

Em 2002, o “Modo de Fazer o Queijo Artesanal da região do Serro” foi registrado como patrimônio imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), tornando-se o primeiro bem cultural do estado com essa designação. Em 2008, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concedeu o reconhecimento nacional, abrangendo também as regiões do Serro, Serra da Canastra e Serra do Salitre.

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A revalidação do registro pelo Iphan, em 2021, atualizou o título para “Modo de Fazer o Queijo Minas Artesanal”, ampliando a abrangência para outras regiões produtivas do estado. No ano passado, o processo culminou com a candidatura à Lista Representativa do Patrimônio Imaterial da Humanidade, cujo resultado final será anunciado em dezembro, na 19ª Sessão do Comitê Intergovernamental da Unesco, em Assunção, Paraguai.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Proposta do Governo para taxar LCIs e LCAs pode encarecer crédito rural e pressionar preço dos alimentos

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O Governo Federal apresentou uma proposta para tributar em 5% os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A medida tem gerado preocupação no agronegócio, pois pode impactar diretamente o custo do crédito rural, com reflexos em toda a cadeia produtiva e no bolso do consumidor.

A advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, alerta:

“Essa medida pode desestruturar o financiamento agrícola e afetar toda a cadeia produtiva, do campo à mesa do consumidor.”

Importância das LCIs e LCAs para o financiamento do agro

As LCIs e LCAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados aos setores imobiliário e agropecuário, respectivamente. No caso das LCAs, o dinheiro investido é repassado como crédito a produtores rurais, cooperativas e empresas do agronegócio.

Segundo dados do Banco Central, as LCAs responderam por 38,9% do crédito agrícola concedido no país na safra 2023/2024 — segmento que representa quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

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Impactos previstos da taxação

A proposta de tributar esses títulos pode provocar fuga de investidores, aumento no custo de captação dos recursos e, consequentemente, o encarecimento do crédito rural. Economistas estimam que o custo para o produtor pode subir entre 0,5 e 1,5 ponto percentual.

Márcia destaca que o impacto será mais severo para pequenos e médios produtores, que dependem desses mecanismos para acessar crédito em condições viáveis:

“Sem isso, o custo de produção sobe, e a capacidade de investimento e competitividade diminui, principalmente para quem já enfrenta maiores dificuldades.”

Riscos para a produção de alimentos e segurança alimentar

O encarecimento do crédito pode comprometer a produção de alimentos, elevando o preço final ao consumidor e pressionando a inflação. Para a advogada, a proposta também fere princípios constitucionais que asseguram o direito à alimentação, saúde e desenvolvimento nacional.

Estudos da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) reforçam que o fortalecimento do setor agrícola é fundamental para a segurança alimentar mundial, especialmente diante do crescimento populacional.

Mobilização e alternativas para os produtores

Diante do cenário, a mobilização do setor é essencial. Márcia recomenda que os produtores unam forças e pressionem o Congresso Nacional para rejeitar a medida, lembrando que a taxação só valerá após aprovação legislativa.

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Além disso, o setor deve avaliar com cautela alternativas financeiras, como o barter (troca por insumos ou produtos) e o crédito rural tradicional, sempre ponderando o custo-benefício para o planejamento da safra.

A advogada reforça a importância de contar com assessoria jurídica especializada para evitar cláusulas abusivas e garantir segurança nas operações:

“Um bom suporte jurídico pode evitar surpresas desagradáveis e orientar o produtor na busca por soluções seguras e sustentáveis.”

Com essa proposta, o futuro do financiamento agrícola pode ser desafiado, com impactos diretos na economia do campo e no abastecimento do país. A articulação entre produtores, especialistas e legisladores será fundamental para preservar a competitividade e a sustentabilidade do setor agropecuário brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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