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Brasil apresenta à OCDE avanços do primeiro Plano Nacional sobre Migração, Refúgio e Apatridia

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Paris, 30/6/2026 – O Brasil apresentou ao Grupo de Trabalho sobre Migração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre 24 e 26 de junho, em Paris (França), os avanços da Política Nacional sobre Migração, Refúgio e Apatridia (PNMRA), com destaque para a elaboração do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra), conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).

Atualmente em consulta pública, o I PlaNaMigra reúne medidas voltadas à integração socioeconômica de migrantes e refugiados, ao reconhecimento de qualificações profissionais, à ampliação do acesso ao mercado de trabalho, ao incentivo ao empreendedorismo e ao aprimoramento do uso de dados para a formulação de políticas públicas.

Experiência brasileira em grandes fluxos migratórios

O encontro reuniu representantes de governos e especialistas para debater governança migratória, integração, mobilidade laboral e respostas aos deslocamentos internacionais. Durante a agenda, o Brasil compartilhou experiências reconhecidas internacionalmente no acolhimento, na integração e na proteção de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.

O governo brasileiro destacou a resposta ao fluxo de pessoas provenientes da Venezuela, especialmente por meio da Operação Acolhida e da aplicação ampliada da definição regional de refugiado prevista na Declaração de Cartagena, que possibilitou mecanismos de reconhecimento mais ágeis e abrangentes para pessoas que fugiram de graves e generalizadas violações de direitos humanos.

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Também foi apresentado o Programa Brasileiro de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário para nacionais afegãos, recentemente institucionalizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública e atualmente em fase de expansão.

A iniciativa é considerada referência internacional por combinar proteção humanitária, regularização migratória, documentação, acesso a serviços públicos, integração local e promoção da autonomia.

A delegação contou com a participação do diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça (Demig), Victor Semple, e da representante da Polícia Federal, a delegada Juliana Teixeira. A equipe se reuniu com o embaixador Sarquis José Buainain Sarquis, representante permanente do Brasil junto à OCDE.

“Os desafios decorrentes dos deslocamentos em larga escala exigem cooperação com diferentes organismos internacionais, e a OCDE reúne grandes países receptores de migrantes e refugiados, como o Brasil”, afirma Victor Semple.

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Cooperação internacional

A OCDE é um organismo internacional que reúne atualmente 38 países membros, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas ao crescimento econômico sustentável, à geração de empregos, à inclusão social e ao aprimoramento da governança pública.

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A organização funciona como um importante fórum de cooperação e intercâmbio de experiências, produzindo estudos, indicadores e recomendações em áreas como economia, trabalho, educação, migração, meio ambiente e inovação. O Brasil participa de diversos comitês e iniciativas da OCDE e está em processo de adesão formal à organização.

A participação brasileira reforça o compromisso do MJSP com o fortalecimento da governança migratória, a promoção de vias regulares de migração e a ampliação da cooperação internacional. O intercâmbio de experiências com os países membros da OCDE contribui para o aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras e para o desenvolvimento de sistemas migratórios mais eficientes, inclusivos e resilientes.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MEC inaugura obras de revitalização de seu edifício Anexo I

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O Ministério da Educação (MEC) entregou, nesta terça-feira, 30 de junho, a primeira etapa da obra de revitalização dos edifícios anexos da pasta. Após passar por reformas entre janeiro e junho de 2026, o edifício Anexo I é o primeiro a ficar pronto, garantindo mais segurança, acessibilidade, sustentabilidade, eficiência operacional e preservação do patrimônio arquitetônico do ministério. 

O secretário executivo do MEC, Rodolfo Cabral, afirmou que a reabertura do prédio faz parte de um ciclo, que teve início em 2023, de entregas para a reestruturação da instituição e que inclui também melhorias no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (Cetremec). O Anexo II do ministério deve ser reformado até o fim do ano. 

“Reconstruir este ministério vai além das políticas públicas da educação: é também pensar nos servidores. Por isso, reestruturamos a carreira dos nossos colaboradores, pensando no bem-estar de cada um deles. Fomos um dos primeiros ministérios a implementar o fim na escala 6×1 para terceirizados. E, agora, essas melhorias também chegam à estrutura. Foram R$ 30 milhões investidos para os ajustes na parte elétrica, acessibilidade e paisagismo, promovendo um espaço mais acolhedor e à altura de todos os funcionários que compõem o MEC”, afirmou Cabral. 

A intervenção permitiu adequar o edifício às normas contemporâneas de ocupação de prédios públicos, segurança e acessibilidade, assegurando melhores condições de trabalho para os trabalhadores do MEC e de atendimento aos cidadãos que utilizam suas instalações. 

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30/06/2026 - Reforma anexo do MEC. Fotos: Fábio Nakakura

Na primeira etapa, foi priorizada a modernização da infraestrutura predial com foco em segurança e eficiência energética. Foram substituídos ou implantados integralmente os sistemas de energia elétrica; climatização (ar-condicionado); detecção e combate a incêndio; automação predial; controle eletrônico de acesso e monitoramento por câmeras. Os resultados esperados incluem redução estimada de até 40% no consumo de energia associado aos sistemas elétricos e de climatização; redução dos custos operacionais; e menor impacto ambiental. O retorno estimado dos investimentos ocorrerá em aproximadamente oito anos. 

O edifício Anexo I passa a contar também com cafeteria do MEC – Educafé; Sala de Apoio à Amamentação do MEC e novas copas coletivas. Houve ainda revitalização dos banheiros; requalificação dos espaços de circulação e convivência; assim como adequação dos ambientes às normas de ocupação de edifícios públicos. Além disso, foram implementados piso e mapa tátil; rampa de acessibilidade; adequação das rotas acessíveis; melhoria da sinalização e da orientação dos usuários. A sustentabilidade foi contemplada com lixeiras para coleta seletiva; lixeiras de coleta seletiva e de resíduos tóxicos provenientes de cigarros (bitucas); sinalização voltada à conscientização ambiental; normas de prevenção e combate a incêndio; e padrões contemporâneos de gestão e segurança predial. 

Segundo a subsecretária de gestão administrativa do MEC, Jussara Cardoso, a reforma foi necessária para reforçar a segurança e o bem-estar dos colaboradores: “as estruturas antigas estavam defasadas, porque o prédio tem 45 anos. A partir desse processo, começamos a trabalhar com a preservação do patrimônio histórico e pensar em novos espaços para a qualidade de vida dos trabalhadores. O outro prédio deve ser entregue no dia do aniversário de 96 anos do MEC, em 14 de novembro”, adiantou. 

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A etapa da revitalização do edifício Anexo II envolve a implantação de espaço de convivência para os trabalhadores, do laboratório EducaLab e de novos auditórios destinados à realização de eventos e atividades institucionais. 

Autores do projeto – A revitalização conciliou modernização da infraestrutura e valorização do patrimônio tombado, a partir das seguintes ações: recuperação do concreto aparente, originalmente concebido para a edificação, de modo que intervenções incompatíveis realizadas ao longo dos anos foram removidas; requalificação do paisagismo original concebido por Oscar Niemeyer; e instalação de painel de azulejos do artista brasiliense João Henrique, em homenagem ao arquiteto João Filgueiras Lima (Lelé), coautor do projeto do edifício ao lado de Niemeyer. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA) 

Fonte: Ministério da Educação

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