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Conselho suplementa R$ 500 milhões no orçamento do FGTS para subsídio habitacional

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Na 207ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), foi aprovada, hoje (10), uma suplementação de R$ 500 milhões no orçamento de 2026. Os recursos serão destinados à habitação popular ampliando o orçamento de subsídio, solicitação do Ministério das Cidades. Com essa suplementação, os recursos destinados ao subsídio habitacional do Minha Casa, Minha Vida para as faixas 1 e 2 passarão de R$ 12,5 bi para R$ 13 bilhões em 2026.

Ainda foi aprovada a proposta de ampliação do prazo máximo de amortização de 20 para 30 anos nos programas Pró-Moradia, Saneamento Básico, Pró-Transporte e Pró-Cidades. Com isso, as operações de crédito com recursos do FGTS precisam observar o prazo máximo de amortização de 30 anos. Segundo o Ministério das Cidades, a mudança possibilita prazos mais compatíveis com as modalidades em relação a outras fontes de financiamento, e atender a uma demanda do setor.

Também ficou decidido que Caixa Econômica Federal deverá solicitar o resgate das cotas do FGTS, até 30 de setembro de 2026, no âmbito do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) no valor de R$ 5.846.429.085,31, ficando com Patrimônio Líquido em R$ 15,6 bilhões. Ao todo, o Conselho já resgatou R$ 29,8 bilhões no FI-FGTS.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Envio de artigos ao Cadernos Equidade termina nesta sexta (11)

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Termina nesta sexta-feira, 11 de setembro, o prazo para submissão de artigos científicos à chamada pública do Cadernos Equidade, dedicada à Educação Bilíngue de Surdos. A chamada é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).  

A iniciativa busca ampliar a participação de acadêmicos, pesquisadores, professores, gestores, profissionais da educação e lideranças surdas na produção de conhecimento sobre a área e contribuir para o fortalecimento da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Pnebs). Os artigos sobre educação bilíngue de surdos devem ser encaminhados para: [email protected]

Os interessados devem ficar atentos às orientações para submissão. Cada artigo poderá ter até três autores, e a autoria deve ser restrita às pessoas que tenham contribuído de forma significativa para a concepção, o desenvolvimento, a execução ou a interpretação do estudo. 

O autor responsável pela submissão também será responsável pelo acompanhamento do fluxo do artigo e pelas comunicações com a publicação. 

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Para garantir a avaliação cega por pares, é necessário realizar o envio de dois arquivos: um contendo o artigo completo e todas as informações referentes aos autores; e outro com o texto, sem qualquer identificação de autoria. 

Os textos devem ser inéditos, redigidos em português escrito e ter entre 35 mil e 50 mil caracteres com espaços. Os trabalhos aprovados deverão ainda apresentar, obrigatoriamente, um resumo em vídeo em Libras, conforme as informações do edital.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  

Fonte: Ministério da Educação

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