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Encontro do MEC faz balanço das ações realizadas no Pacto EJA
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O Ministério da Educação (MEC) – por meio Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) – está realizando um balanço das ações executadas pelas redes após o lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). O levantamento acontece nos dias 26 e 27 de fevereiro, na sede da pasta, em Brasília, junto com os coordenadores pedagógicos do Pacto.
O Encontro Nacional de Coordenadores do Pacto EJA reafirma o compromisso do MEC com a construção de uma educação inclusiva e de qualidade para todos, promovendo um espaço de diálogo e cooperação entre os gestores da modalidade em todo o país. Além de promover a integração entre os coordenadores, o MEC apresentou diretrizes gerais do fluxo de governança e definiu metas para cada território.
O evento reúne 53 coordenadores estaduais e uma equipe de especialistas para discutir o atual cenário da EJA no Brasil e definir estratégias para aprimorar políticas educacionais voltadas à modalidade.
A coordenadora-geral de Educação de Jovens e Adultos do MEC, Mariângela Graciano, destacou que o encontro marca “o fortalecimento de um vínculo ético, político, didático e pedagógico”, com o intuito de ampliar a oferta da educação de jovens e adultos. “Este é o momento de avançar em estratégias contundentes para que se possa avançar no processo de superação do analfabetismo”, completou.
Ana Lucia Sanches, coordenadora-geral de Alfabetização do MEC, pontuou que é o momento de “valorizar quem está fazendo, pois esta é uma ação conjunta”. Para ela, o Pacto mostra que “o MEC, os estados e os municípios estão comprometidos em superar a maior desigualdade que temos no país, que é o analfabetismo”.
“O público da EJA e a situação de analfabetismo exigem diferentes estratégias. Então, a reunião de diferentes setores, envolvendo muitos atores, entidades, articuladores e movimentos sociais que atuam na EJA, foi importante para garantir a intersetorialidade na elaboração do Pacto. Isso continua sendo importante para garantir que as ações desse Pacto pela superação do analfabetismo ocorram cotidianamente”, afirmou o assessor da Secadi, Cleber Vieira.
O apoio do MEC para as redes estaduais e municipais foi destacado pelo coordenador pedagógico Jessé Dantas, que pontuou a importância da iniciativa para o fortalecimento da educação de jovens e adultos, a qualificação da EJA e a superação do analfabetismo. “Nós, no estado do Acre, nos sentimos muito honrados de estar hoje neste momento de compartilhar as boas práticas, os desafios e ouvir de outros estados e municípios as ações que estão realizando para o fortalecimento da EJA. E isso num momento ímpar: início do ano letivo, para que possamos, realmente, fortalecer todo o nosso trabalho”.
Já a coordenadora pedagógica Lucianna Matta, que veio do Rio de Janeiro, ressaltou que o Pacto trouxe mais visibilidade à EJA e aos profissionais que atuam nesta modalidade de ensino. Segundo ela, “com o surgimento do Pacto, nós tivemos grandes possibilidades de crescimento para os nossos profissionais e, assim, qualificar, realmente, a EJA como um todo”. A coordenadora destacou, ainda, que alguns municípios já relatam uma maior procura pela matrícula na EJA, o que mostra a importância do encontro que, segundo ela, vem somar. “É uma troca de experiências entre os estados e os municípios”, concluiu.
Consolidação de estratégias e definição de prazos – O segundo dia do encontro, que acontece nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, será dedicado à continuidade da elaboração dos planos de trabalho regionais. Os grupos deverão listar prioridades e resultados esperados para suas respectivas regiões, bem como as estratégias que serão adotadas, apresentando as propostas em uma sessão coletiva de compartilhamento.
A partir dessas discussões, será elaborado um cronograma de ações, sendo definidos os agentes responsáveis e os prazos, com apresentação e validação conduzidas por Ana Lúcia e Mariângela. O evento será encerrado com a atividade final da “Árvore do Pacto”, em que os participantes refletirão sobre os aprendizados e compromissos assumidos.
Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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MEC homologa parecer sobre ano letivo na Copa Feminina
O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo a adequação das férias escolares ao período do torneio e preservando a autonomia das redes de ensino.
A manifestação atende a consultas formais apresentadas por entidades representativas do setor educacional e de gestores estaduais e municipais — Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo do ato é garantir segurança jurídica, coesão e uniformidade de orientação para as redes de ensino públicas e privadas de todo o país.
Adequação e impacto territorial – A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com base no mapeamento do evento, a competição afetará diretamente oito unidades federativas (MG, CE, RS, PE, RJ, BA, SP e DF) e cerca de 174 municípios que integram as regiões metropolitanas ou áreas de influência direta das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
De acordo com a orientação homologada pelo MEC, as regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas segundo o nível de impacto local:
- Municípios-sede e regiões impactadas: Os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas, bem como os de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas, deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares. A adequação do período das férias subsequente ao encerramento do primeiro semestre precisa observar o período oficial da competição.
- Demais municípios do país: As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerem impacto direto do torneio têm assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.
Harmonização legal – A fundamentação do parecer baseia-se na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina (Lei nº 15.421/2026) e o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A LDB autoriza a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem afastar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.
O parecer esclarece, ainda, que as orientações se aplicam inclusive aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.
O CNE ressaltou que as regras referentes à Copa do Mundo FIFA de 2014 possuíam caráter temporário e vigência limitada àquele ano, tornando necessária a emissão do novo regramento para o torneio de 2027. A decisão homologada entra em vigor na data de sua publicação.
Assessorias de Comunicação Social do MEC e do MEsp, com informações do CNE
Fonte: Ministério da Educação
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