BRASIL
Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul-União Europeia
BRASIL
O governo federal avançou mais uma etapa na implementação do Acordo Mercosul–União Europeia ao estabelecer as regras que viabilizam o uso de cotas tarifárias no comércio bilateral.
Com a publicação, nesta sexta-feira (1/05), das portarias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país passa a contar com diretrizes claras para utilização das cotas na exportação e na importação, etapa essencial para a aplicação prática do acordo.
As medidas regulamentam o Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026, e se somam à Portaria Secex nº 490, que instituiu o Certificado de Origem, documento necessário para acesso aos benefícios tarifários.
A incidência de cotas é limitada: cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações. Na prática, a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação integral de tarifas, sem restrições quantitativas.
As regras foram definidas pelas Portarias Secex nº 491, para importações, e nº 492, para exportações. No caso das importações, produtos como veículos, lácteos, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria passam a seguir modelo baseado na ordem de registro das licenças no Portal Único Siscomex. Para garantir o uso da cota, o importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitados os limites por operação.
Já nas exportações, as cotas abrangem produtos estratégicos da pauta brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A distribuição segue o mesmo princípio de ordem de solicitação, observados os limites de cada cota e a disponibilidade no momento da análise.
Após a operação, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que acompanha a mercadoria e permite a aplicação do benefício tarifário no mercado europeu.
A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação. Até a definição conjunta, cada país seguirá operando com seus próprios procedimentos, sem alteração no volume total negociado ou no direito de acesso aos benefícios previstos no acordo.
Para produtos não sujeitos a cotas, o acesso às preferências tarifárias depende apenas do cumprimento das regras de origem. Nos casos com cota, essas exigências permanecem válidas.
Modernização do comércio exterior
Publicada nesta quinta-feira (30/04), a atualização da Portaria Secex nº 249/2023 adequa as regras brasileiras de certificação de origem aos novos acordos comerciais e fortalece a preparação do país para a entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia, com foco direto na simplificação de procedimentos e na redução de custos operacionais para as empresas.
Entre os principais avanços, estão a inclusão do modelo de Certificado de Origem específico para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do Certificado de Origem Eletrônico para mercados estratégicos como União Europeia e Índia, a autorização do uso de assinatura eletrônica e a definição de regras mais claras para autocertificação. A norma também traz ganhos concretos de simplificação, como a possibilidade de uma única declaração anual para importação de partes e peças usadas no setor aeronáutico e a regulamentação da transferência de cotas de exportação e importação entre empresas do mesmo grupo econômico.
As mudanças aumentam a previsibilidade, reduzem burocracias e alinham o Brasil às melhores práticas internacionais, criando um ambiente mais ágil e seguro para exportadores. A íntegra da portaria pode ser consultada em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-490-de-29-de-abril-de-2026-702424467.
Confira as perguntas e respostas mais frequentes após a entrada do acordo em vigor
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
BRASIL
Salão do Turismo divulga inventário de emissões de gases de efeito estufa e guia com princípios regenerativos
A COP30 foi um marco para o turismo brasileiro e voltará a ganhar destaque no Salão do Turismo 2026. Duas das iniciativas mais inovadoras propostas pelo país durante o evento serão compartilhadas no Núcleo do Conhecimento, no dia 7 de maio: o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Turismo e o Guia com Princípios Regenerativos para a Ação Climática no Turismo.
Organizado pelo Ministério do Turismo (MTur) e pela primeira vez no Nordeste, o Salão do Turismo será realizado no Centro de Eventos do Ceará, de 7 a 9 de maio, com entrada gratuita e aberta ao público geral.
O painel “COP30: Impacto, Legado e Próximos Passos” visa promover um debate sobre os impactos da COP no Brasil e no setor de turismo, abordando as ações em andamento e o papel estratégico do turismo no enfrentamento às mudanças climáticas.
A iniciativa também busca discutir como o setor vem estruturando políticas públicas para alinhar seu desenvolvimento à agenda climática internacional, reforçando o papel do turismo na transição para uma economia de baixo carbono.
O encontro terá a participação de Glauber Santos, da Universidade de São Paulo; Elena Tarditi, especialista sênior em projetos da ONU Turismo; e Marina Marinho, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), reunindo perspectivas acadêmicas, institucionais e internacionais sobre o tema.
O debate faz parte do lançamento do primeiro Inventário Internacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Turismo, iniciativa liderada pelo MTur, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O inventário permitirá identificar e medir as emissões geradas por atividades como transporte, hospedagem e visitas a atrativos turísticos, contribuindo para uma compreensão mais precisa dos impactos do setor.
As discussões também abordarão o Guia com Princípios Regenerativos para a Ação Climática no Turismo, material em elaboração e resultado de um projeto conjunto entre Ministério do Turismo, ONU Turismo e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
As ações apresentadas integram o Plano de Aceleração de Soluções para o Turismo, proposto durante a COP30, que visa tornar o setor mais sustentável e resiliente às mudanças climáticas.
A iniciativa promove a adoção de medidas de adaptação, a ampliação de investimentos em projetos ambientais e o desenvolvimento de soluções inovadoras, contribuindo para posicionar o Brasil como referência global na integração entre turismo e o enfrentamento às mudanças climáticas.
Durante o Salão, os participantes terão a oportunidade de conhecer os avanços dessa agenda e discutir caminhos para a transição justa do turismo rumo a práticas mais sustentáveis, inovadoras e alinhadas aos compromissos internacionais de redução de emissões.
SOBRE O SALÃO DO TURISMO – Em sua histórica 10ª edição, o Salão do Turismo desembarca pela primeira vez no Nordeste, transformando Fortaleza na capital do turismo brasileiro.
Realizado pelo Ministério do Turismo, com apoio do Governo do Estado do Ceará e Prefeitura da Cidade de Fortaleza, o evento é uma vitrine viva das 27 unidades da Federação, promovendo uma imersão que une o sabor da gastronomia regional, a riqueza do artesanato e o pulsar das manifestações culturais com o que há de mais moderno em tecnologia e inovação no setor.
Mais do que uma exposição, o evento é o ponto de encontro estratégico para o trade e uma viagem completa pelo Brasil; tudo em um só lugar.
PROGRAME-SE:
Data: 7 a 9 de maio
Local: Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza
Entrada: Gratuita e aberta ao público.
Credenciamento: Inscreva-se aqui
Como chegar: Confira as rotas para o Centro de Eventos
Fortaleza: Dicas do que curtir na cidade durante o evento
Por Bárbara Magalhães
Fonte: Ministério do Turismo
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