BRASIL
Governo do Brasil afasta mais de 1,5 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil no primeiro semestre de 2026
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As ações de combate ao trabalho infantil realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, seguem avançando em todo o país. Até junho de 2026, as fiscalizações resultaram no afastamento de 1.545 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil. O resultado reúne dados das ações realizadas entre janeiro e abril e das operações especiais promovidas nos meses de maio e junho em diversas unidades da Federação, reforçando a atuação nacional do Governo do Brasil na proteção dos direitos de crianças e adolescentes e no enfrentamento à exploração do trabalho infantil.
Entre janeiro e abril, foram realizadas 2.901 ações fiscais, que resultaram no afastamento de 1.108 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil. Desse total, 76,99% estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil, caracterizadas por atividades que oferecem maiores riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.
Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a Inspeção do Trabalho do MTE intensificou as operações em diversas regiões do país. As ações alcançaram municípios dos estados da Bahia (BA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Mato Grosso do Sul (MS), Paraná (PR), Rio Grande do Sul (RS) e Sergipe (SE), onde foram identificadas situações de trabalho infantil envolvendo crianças e adolescentes em atividades proibidas pela legislação brasileira, como trabalho em feiras livres, oficinas mecânicas, indústria calçadista, atividades rurais, comércio, cozinhas industriais, retíficas de motores e outros ambientes classificados na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
As operações resultaram no afastamento de 437 crianças e adolescentes, com destaque para as ações realizadas no Rio Grande do Sul, que retiraram 142 adolescentes de atividades proibidas no setor calçadista, e em Mato Grosso do Sul, onde 107 adolescentes foram identificados em situação de trabalho infantil em dez municípios. Também foram registrados afastamentos em Sergipe (62), Bahia (cerca de 70), Paraná (35), Ceará (13) e Espírito Santo (8).
Os resultados demonstram a atuação permanente da Auditoria Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao trabalho infantil, combinando ações de fiscalização, responsabilização dos empregadores e articulação com a rede de proteção social para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e ao desenvolvimento integral.
O desempenho de 2026 dá continuidade aos avanços registrados em 2025, quando o MTE alcançou o melhor resultado registrado na última década no combate ao trabalho infantil. Ao longo daquele ano, foram realizadas 10.234 ações fiscais, que resultaram no afastamento de 4.318 crianças e adolescentes, sendo 73,55% dos casos enquadrados entre as piores formas de trabalho infantil.
Canal de Denúncias de Trabalho Infantil
O combate ao trabalho infantil e a proteção integral de crianças e adolescentes exigem o compromisso de toda a sociedade. Situações de trabalho infantil devem ser denunciadas à Auditoria Fiscal do Trabalho por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil.
BRASIL
PND 2026: mensagens do MEC orientam sobre inscrição de professores
Na quinta-feira, 25 de junho, o Ministério da Educação (MEC) iniciou o contato com professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição da Prova Nacional Docente (PND). As mensagens são enviadas pelo WhatsApp e pela conta Gov.br e têm como objetivo fornecer informações sobre o exame, cujas inscrições estão abertas até 3 de julho, exclusivamente pelo Sistema PND.
O envio das mensagens é resultado de uma parceria entre o MEC e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o objetivo de facilitar o acesso dos docentes às informações sobre o processo.
Os professores poderão receber uma das seis mensagens a seguir, em diferentes momentos:
1. Professores com dados atualizados na base da Dataprev
O docente receberá uma mensagem personalizada com sua identificação e orientações sobre a inscrição. Ao final do texto, haverá a opção de tirar dúvidas por meio de um chatbot ou digitar “SAIR” caso não deseje mais receber mensagens do governo federal sobre o programa.
2. Concluintes de cursos de licenciatura
Além de receber informações sobre a inscrição no Sistema PND e esclarecer dúvidas pelo chatbot, o participante poderá solicitar atendimento especializado ou o uso do nome social.
3. Professores sem isenção da taxa de inscrição
Ao receber a mensagem, o docente será informado sobre o prazo para pagamento da inscrição e deverá emitir e pagar o boleto para confirmar sua participação no exame.
4. Canal para esclarecimento de dúvidas
Ao clicar no botão “Tirar dúvidas (chatbot)”, o professor será direcionado para informações detalhadas sobre o processo de inscrição no Sistema PND.
5. Confirmação da inscrição
Após o pagamento da taxa ou a aprovação da isenção, o participante receberá uma mensagem confirmando sua inscrição na prova. O comunicado também informará que o Cartão de Confirmação da Inscrição, com data, horário e local do exame, estará disponível no Sistema PND.
6. Divulgação do resultado
Após a aplicação da prova, o docente receberá uma mensagem com orientações para acessar o resultado individual no Sistema PND.
Segurança – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o governo federal não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br. O Inep e o MEC não enviam o boleto para pagamento da taxa de inscrição da PND. O boleto deve ser emitido exclusivamente pelo sistema.
Cronograma da PND 2026
- Inscrições: 22 de junho a 3 de julho.
- Solicitação de atendimento especializado e uso do nome social: 22 de junho a 3 de julho.
- Pagamento da taxa de inscrição: 22 de junho a 8 de julho.
- Aplicação da prova: 20 de setembro.
- Divulgação do resultado final: 15 de dezembro.
PND – A Prova Nacional Docente visa auxiliar na melhoria da qualidade dos processos seletivos para professores, não apenas estimulando a realização de concursos públicos, mas também induzindo o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.
O exame soma-se a outras iniciativas do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil. Organizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a PND será aplicada em 20 de setembro. As inscrições para os candidatos estão abertas desde o dia 22 de junho.
Diretrizes – A Portaria nº 67/2026 dispõe sobre as regras e os procedimentos para a realização da PND. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. A PND será aplicada anualmente e é voltada a licenciados.
Mais Professores – Instituído pela Lei nº 15.344/2026 e pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi criado em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Além disso, estima-se que o programa atenda 2,3 milhões de docentes em todo o país, com as seguintes iniciativas, além da PND: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, bem como ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)
Fonte: Ministério da Educação
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