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Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Porto Alegre nesta sexta-feira (26)

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O secretário nacional de Qualificação, Emprego e Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Henrique Eduardo Medeiros Aquino, inaugura, nesta sexta-feira (26), às 14h, a Casa do Trabalhador em Porto Alegre (RS). Localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 94, no Centro Histórico, essa é a 15ª unidade entregue pelo Governo do Brasil, dentro do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Coordenada pelo MTE desde 2023, a iniciativa tem como objetivo ampliar, qualificar e modernizar a rede de atendimento ao trabalhador, com a expansão da carta de serviços oferecidos à população.

A nova unidade disponibilizará serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração. O espaço também contará com ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

A Casa do Trabalhador foi estruturada com ferramentas voltadas à inclusão digital, como um laboratório de informática equipado para a realização de cursos a distância e uma área de autoatendimento orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso a serviços disponíveis em ambientes virtuais.

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A unidade contará ainda com atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso a políticas públicas de emprego e renda.

Serviço:

Inauguração da Casa do Trabalhador em Porto Alegre (RS)
Data: 26 de junho (sexta-feira)
Horário: 14h
Local: Rua Marechal Deodoro, nº 94, Centro Histórico – Porto Alegre/RS

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Banco nacional reúne 3 milhões de celulares e fortalece combate à receptação em todo o País

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Brasília, 25/6/2026 – O lançamento do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), instituído pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional Celular Seguro, representa uma mudança na estratégia de enfrentamento ao roubo, ao furto e à receptação de celulares no Brasil. Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o banco reúne mais de 3 milhões de registros provenientes das polícias civis, do Programa Celular Seguro, da Anatel e de outros sistemas nacionais.

Pela primeira vez, os dados dos 26 estados e do Distrito Federal passam a integrar uma única base nacional. A ferramenta permite que forças de segurança, gestores públicos e cidadãos tenham acesso a um sistema unificado para consulta e compartilhamento de informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida enfrenta um dos principais obstáculos ao combate dos crimes patrimoniais: a dispersão das informações entre diferentes sistemas estaduais e federais. Com a integração nacional, um celular roubado em um estado poderá ser identificado mesmo que seja comercializado ou utilizado em outra região do País.

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Integração nacional fortalece investigações e protege consumidores

Além de fortalecer o trabalho das forças de segurança, a nova base oferece uma camada adicional de proteção ao cidadão. Por meio do aplicativo Celular Seguro, do portal Gov.br e do endereço celularseguro.mj.gov.br, qualquer pessoa poderá consultar gratuitamente se um aparelho possui registro de restrição antes de efetuar a compra. A medida beneficia consumidores e comerciantes, aumenta a segurança das transações e reduz o risco de aquisição involuntária de aparelhos de origem criminosa.

De acordo com Chico Lucas, o Banco Nacional representa uma mudança de foco na política pública de enfrentamento a esse tipo de crime. “Durante muito tempo, o combate ao roubo de celulares esteve concentrado apenas em quem praticava o crime nas ruas. Mas existe uma cadeia econômica que sustenta essa atividade criminosa. Há quem roube, quem intermedeie a venda e quem adquira o aparelho no final desse processo. O que estamos fazendo agora é integrar informações de todo o País para atacar essa cadeia como um todo. O crime atua em rede. Agora, o Estado também”, afirma.

Segundo o secretário, o objetivo não é criminalizar consumidores de boa-fé, mas criar mecanismos que ofereçam mais segurança para quem compra e mais instrumentos para que as polícias recuperem aparelhos e combatam a receptação.

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“Muitas pessoas compravam celulares sem qualquer condição de verificar sua procedência. A partir do Banco Nacional, o cidadão poderá consultar o IMEI antes da compra e saber se existe alguma restrição associada ao aparelho. Estamos criando mais segurança para as relações comerciais e reduzindo o espaço para o mercado ilegal”, destaca.

O número de aparelhos celulares roubados ou furtados no Brasil supera milhões de registros nos últimos anos, movimentando uma cadeia criminosa que financia organizações envolvidas em diversas modalidades de crime. A expectativa do Governo Federal é que a integração nacional dos dados, aliada à consulta pública e ao fortalecimento das investigações, reduza gradualmente a atratividade econômica desse mercado.

O banco também fortalece a cooperação federativa no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ao permitir que os estados compartilhem informações de forma mais rápida, eficiente e padronizada. Com isso, o Governo Federal reforça uma estratégia de segurança pública baseada em inteligência, integração de dados e atuação coordenada para reduzir os impactos de um dos crimes que mais afetam o cotidiano da população brasileira.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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