Em reunião realizada nesta terça-feira (4), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) debateu a transferência da gestão do Seguro-Desemprego do pescador artesanal, o seguro-defeso, do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O colegiado também aprovou novas medidas para fortalecer os cursos de qualificação profissional do Programa Manuel Querino.

Ao abrir a reunião, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mencionou que a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou possíveis irregularidades no Seguro-Defeso. Segundo o ministro, o foco do MTE é assegurar que o benefício seja concedido apenas aos pescadores que de fato preenchem os requisitos legais. “Nosso objetivo é garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito”, afirmou.

O presidente do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset) e conselheiro do Codefat, Wladyson Viana, destacou a importância do Seguro-Defeso para os pescadores que dependem exclusivamente da atividade pesqueira e sugeriu que o MTE reforce a integração do benefício com outras políticas públicas voltadas ao setor.

A expectativa é que uma Medida Provisória (MP) seja editada ainda nesta semana, transferindo ao MTE a responsabilidade de receber, processar e habilitar os beneficiários do Seguro-Desemprego do pescador artesanal. Os procedimentos, critérios e validações serão definidos em resolução do Codefat. O Seguro-Defeso é custeado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo uso é deliberado pelo Codefat, em conformidade com a legislação vigente.

O coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do MTE, Márcio Alves Borges, explicou que, para garantir o direito ao seguro-defeso aos pescadores que vivem exclusivamente da pesca e prevenir fraudes, o MTE realizará, em parceria com a Fundacentro, atendimentos presenciais a cerca de 680 mil pescadores artesanais em cinco estados — Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão. Outras medidas também estão sendo adotadas para assegurar que o benefício seja concedido apenas aos trabalhadores que têm na pesca sua única fonte de sustento.

As entrevistas com os pescadores artesanais terão início em novembro, informou Márcio Borges. Durante os atendimentos presenciais, serão aplicados questionários e oferecidas orientações sobre o benefício.

Programa Manuel Querino

O Conselho também aprovou alterações no Programa de Qualificação Profissional Manuel Querino. A partir de agora, será possível ofertar cursos voltados exclusivamente à qualificação profissional e social de pessoas com deficiência (PcD). Para viabilizar essa medida, os conselheiros autorizaram o aumento do valor de referência da hora/aula, considerando os custos adicionais envolvidos.

“Essas pessoas precisam de oportunidades de qualificação para o mundo do trabalho. E um curso direcionado a elas exige adaptações físicas e equipamentos específicos, o que eleva o custo da hora/aula”, explicou a diretora de Qualificação Social e Profissional do MTE, Cristina Kavalkievicz.

Outra mudança aprovada foi a inclusão dos cursos de curta duração. Até então, as regras previam apenas formações com carga horária mínima de 100 horas. Com a nova medida, será possível ofertar cursos entre 20 e 99 horas, o que, segundo Cristina Kavalkievicz, amplia as oportunidades de atualização e aperfeiçoamento profissional para os trabalhadores.

Os cursos de qualificação profissional têm o objetivo de facilitar o acesso dos trabalhadores ao mercado de trabalho. O programa tem como público-alvo trabalhadores desempregados, beneficiários do Cadastro Único, jovens, entre outros, e oferece cursos por meio de parcerias com instituições federais de ensino, estados e municípios. As formações abrangem diversas áreas e são adaptadas às demandas locais e do mercado de trabalho.

A próxima reunião do Codefat está marcada para o dia 16 de dezembro, ocasião em que os conselheiros deverão aprovar o calendário de pagamento do abono salarial referente ao ano de 2026.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego