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MDIC e BID promovem evento voltado para Mulheres na Regulação, com objetivo de debater políticas mais inclusivas e equitativas

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Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o 7º Diálogo sobre Boas Práticas Regulatórias trouxe uma edição especial com a temática Mulheres na Regulação. Com participação da secretária-executiva em exercício do MDIC, Aline Damasceno, e da secretária de Competitividade e Políticas Regulatórias, Andrea Macera, o evento realizado nesta quinta-feira (27) promoveu uma imersão sobre o papel da mulher na construção de regulações mais inclusivas e equitativas.

“É muito importante que as mulheres assumam esses postos de liderança e consigam trazer esse olhar de que tem um público diferente aqui, que pensa de uma forma diferente”, ressaltou a secretária-executiva em exercício, Aline Damasceno. “Eventos como esse fazem com que a gente reflita sobra a importância de se ter um olhar diferenciado, de mostrar que tem um público que precisa ser ouvido para trazer uma perspectiva diferente, um impacto diferente”, complementou.

“Mais do que uma oportunidade para nos reunirmos, essa é uma forma de reconhecer todas as contribuições das mulheres que vêm conduzindo a agenda de melhorias regulatórias ao longo dos anos”, afirmou Andrea Macera, na abertura do evento. “É um desafio promover essa agenda de equidade de gênero na área de regulação, uma vez que ainda contamos com uma participação insuficiente de mulheres ligadas ao poder de decisão”, destacou.

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Dados apresentados durante o seminário apontam que, dos 52 diretores de órgãos colegiados das agências reguladoras federais, apenas oito são mulheres, o que corresponde a 15,3% das vagas disponíveis. Em instâncias superiores, a presença feminina é ainda menor. De 11 agências, apenas uma conta com uma mulher na presidência. Ao mesmo tempo, os números não refletem a presença feminina, que compõe aproximadamente 35% da força de trabalho dessas autarquias especiais.

A abertura do evento contou ainda com falas da representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Annette Kilmer, e da presidente do Instituto Mulheres na Regulação, Michelle Holperin, que destacaram a importância de que as políticas públicas com perspectivas mais diversas se tornem mais fortes e a necessidade de avançar em agendas que possibilitem a equidade de gênero.

O evento também ofereceu às participantes a possibilidade de participarem do Bootcamp Regula Melhor, um programa intensivo de aprendizado sobre temas regulatórios com o objetivo de oferecer uma experiência prática e colaborativa no entendimento do papel das mulheres na regulação, focando no desenvolvimento de competências e soluções inovadoras para construção de políticas mais inclusivas e equitativas.

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Iniciado em 2022, o Instituto Mulheres na Regulação busca conectar mulheres de todo país que atuam nessa área para promover troca de experiências e avançar a agenda de melhoria regulatória no Brasil, por meio do reconhecimento e fortalecimento da presença feminina nos mais diversos setores regulatórios.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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MEC realiza oficina sobre metas do PNE para educação infantil

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O Ministério da Educação (MEC) realizou, em 15 de junho, uma oficina voltada aos objetivos 1 e 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que tratam da ampliação do acesso à educação infantil e da garantia da qualidade da oferta educacional para crianças de até cinco anos. A atividade integra o processo de elaboração do Plano de Ação da União para os anos de 2027 e 2028, previsto na Lei nº 15.388/2026, que instituiu o novo PNE. 

Coordenada pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), a oficina reuniu representantes de diferentes secretarias do MEC e entidades vinculadas, bem como da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente na Primeira Infância (SNIPPI). A iniciativa reforça a cooperação entre as diferentes áreas da pasta, visando o alcance dos objetivos e das metas estabelecidos para a próxima década. 

“As oficinas de elaboração do Plano de Ação da União buscam reunir e articular as diversas secretarias e autarquias, identificando ações e programas que contribuem para o alcance dos objetivos e metas do Plano. Ao todo, serão realizadas dez oficinas, abrangendo os 19 objetivos do PNE”, explicou o diretor de Programas da Sase, Armando Amorim. 

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Durante o encontro, os participantes apresentaram e validaram programas e ações estruturantes relacionados à educação infantil; identificaram lacunas em iniciativas em desenvolvimento; e analisaram estratégias previstas no Plano que ainda não possuem ações correspondentes. 

A elaboração do Plano de Ação da União constitui uma das principais entregas previstas para a implementação do novo PNE e fortalece o papel do MEC como articulador da participação institucional e da cooperação federativa na formulação de políticas educacionais. O processo busca assegurar que programas, investimentos e estratégias das diferentes áreas do ministério estejam alinhados às metas nacionais, contribuindo para a garantia do direito à educação e melhoria da qualidade de vida das comunidades escolares em todo o país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase   

Fonte: Ministério da Educação

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