O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, nesta quarta-feira (12/2), a iniciativa AdaptaCidades. O projeto busca apoiar estados e municípios com recursos técnicos e financeiros para o desenvolvimento de estratégias e planos locais e regionais de adaptação à mudança do clima, fortalecendo sua atuação nessa agenda.

Participaram do ato, realizado durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira; e a deputada federal Tabata Amaral. Também estiveram presentes a secretária nacional de Mudança do Clima do MMA e diretora-executiva da COP30, Ana Toni, e o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da pasta, Adalberto Maluf.

Na cerimônia, representantes de onze estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Paraná – e do Distrito Federal assinaram manifestação de interesse em aderir à iniciativa. Todos os estados do país podem participar.

O próximo passo é a indicação, por cada estado, de dez municípios prioritários com alto índice de risco climático. Também poderão se beneficiar do programa consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional e por indicação dos estados. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Criado por meio da Portaria MMA nº 1.256, o AdaptaCidades enfrentará dois importantes gargalos para a construção de planos locais e regionais de adaptação à mudança do clima, fundamentais para lidar com os impactos do aquecimento do planeta: a falta de capacidade técnica e de financiamento. A meta do governo federal é auxiliar na elaboração de 260 desses planos em 2025.

“A iniciativa AdaptaCidades nos fará liderar pelo exemplo”, afirmou Marina Silva durante o evento. “A partir dela, queremos ajudar prefeitos e prefeitas a saber onde ‘bater o martelo’”, complementou. “Vamos sair da gestão do desastre para a gestão do risco.” 

Jader Barbalho Filho destacou que o financiamento é essencial para viabilizar a agenda de adaptacão à mudança do clima. “Se não tivermos dinheiro no orçamento, não conseguiremos desenvolver ações de adaptação. Prevenção e adaptação têm que ser prioridade nesse país”, disse.

Renato Casagrande destacou que o AdaptaCidades auxiliará os municípios a cumprirem seu papel no enfrentamento à mudança do clima. “Os prefeitos e prefeitas têm muito o que colaborar com esse tema. Seja na área de adaptação ou mitigacão, em relação, por exemplo, ao controle do desmatamento ilegal.” 

Edvaldo Nogueira também ressaltou a importância dos prefeitos e prefeitas para a ação climática. “O clima não foi melhor debatido porque essa discussão ficou na esfera das questões globais, dos estados e países. Os municípios estão sendo convocados agora para essa batalha.”

O investimento total para implementação do AdaptaCidades chega a R$18 milhões provenientes do Fundo Verde para o Clima e outras fontes. O valor vai ajudar na contratação de mobilizadores e facilitadores para engajamento e suporte técnico, realização de oficinas e mentorias para gestores estaduais e municipais, produção e distribuição de materiais técnicos e ferramentas, além de custos logísticos para atendimento regional e operacionalização das atividades. 

Para engajar estados e municípios, será formada uma equipe de mobilizadores responsável por fornecer suporte técnico e operacional durante a elaboração dos planos. O governo federal também vai disponibilizar capacitação por meio digital e presencial, com a realização de oficinas nos estados, ensino à distância (EAD) na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e mentoria online.

O AdaptaCidades foi instituído no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, que busca aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras frente aos impactos causados pela mudança do clima, além de promover a integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas. 

O projeto é fruto de um processo participativo que considerou contribuições coletadas em quatro oficinas realizadas ao longo de 2024. Os encontros tiveram a participação de representantes dos governos federal, estaduais e municipais.

Ferramentas para construção de resiliência climática

O AdaptaCidades é uma das ferramentas desenvolvidas pelo MMA para estimular a construção da resiliência do país frente aos impactos da mudança do clima, como o aumento e intensidade de eventos climáticos extremos, a exemplo da seca que atingiu o Brasil em 2024 e as chuvas severas que causaram a tragédia do Rio Grande do Sul em maio do ano passado.

O programa está alinhado ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. O plano tem pilares voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. O Plano Clima traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

Além disso, o AdaptaCidades reforça o compromisso do Brasil com o Federalismo Climático, conforme estabelecido na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira, a meta climática do país sob o Acordo de Paris.

Acesse a página da iniciativa AdaptaCidades

Calendário de implementação da iniciativa AdaptaCidades:

• 27/12/24: Publicação da portaria;
  

• 13/02/25: Prazo de assinatura do Termo de Adesão dos estados;

• 13/03/25: Prazo para primeira entrega da lista de municípios e preenchimento de formulário de justificativa para retirada/inserção de municípios (dez primeiros do ranking);

• 31/03/25: Resultado da análise da primeira lista pelo governo federal;

• 14/04/25: Prazo para segunda entrega da lista de municípios (caso necessário);
  

• 30/04/25: Resultado da segunda análise do Governo Federal (caso necessário);
  

• 14/05/25: Prazo para entrega do plano de trabalho e dos termos de adesão municipais devidamente assinados (conforme lista acordada entre as partes). 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima