BRASIL
MMA participa de prova piloto para inclusão de povos e comunidades tradicionais no Censo Agropecuário
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) integrou, entre os dias 11 e 12 de maio, a segunda prova piloto do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. A atividade, realizada em seis municípios e coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa uma etapa estratégica para validar metodologias e procedimentos de campo que serão aplicados em todo o território nacional.
A principal inovação desta prova piloto é a inclusão dos sistemas agroalimentares produtivos de povos e comunidades tradicionais. Pela primeira vez, os segmentos previstos no Decreto nº 8.750/2016, serão retratados de forma detalhada, garantindo maior representatividade no levantamento estatístico oficial do país.
Na avaliação do diretor de Políticas de Gestão Ambiental Rural do MMA, o mecanismo permitirá identificar de forma mais precisa os territórios de povos e comunidades tradicionais. “Esse processo é essencial e vem para sanar um gargalo de dados e informações sobre os territórios de povos e comunidades tradicionais. É a oportunidade para que os territórios sejam devidamente caracterizados e possamos dar visibilidade a esses grupos sociais”, enfatizou.
Políticas Públicas
A participação do ministério nesta etapa busca assegurar que a coleta de dados reflita a realidade dos territórios tradicionais. A obtenção de informações qualificadas sobre a produção desses povos e populações tradicionais é essencial para o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à segurança alimentar e à conservação da sociobiodiversidade e dos territórios.
O analista técnico de políticas sociais do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do MMA, Marcus Garcia, acompanhou a realização da prova piloto em Viamão (RS). Segundo ele, o censo ampliará o conhecimento sobre a territorialidade de povos e comunidades tradicionais. “Esses dados subsidiarão a implementação de políticas públicas mais adequadas e assertivas, de acordo com as realidades socioambientais desses grupos populacionais”, avaliou.
Abrangência Nacional
A operação ocorreu em seis municípios distribuídos por quatro regiões do país, com testes de metodologias e equipamentos em diferentes biomas e contextos produtivos. Na região Norte, as atividades concentraram em Barcarena (PA); no Nordeste, em Uruçuí (PI); no Centro-Oeste, os testes ocorreram em Rio Verde (GO) e Corumbá (MS); e na região Sul, a coleta foi validada em Irati (PR) e Viamão (RS).
Cronograma
O cronograma do 12º Censo Agropecuário prevê a atualização cadastral entre outubro deste ano e fevereiro de 2027, com a coleta oficial programada para os meses de março a setembro de 2027. O levantamento deve visitar cerca de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários nos 5.571 municípios do país, consolidando informações sobre produção agropecuária, uso da terra, geração de renda e o papel socioambiental das atividades rurais.
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4º leilão do Eco Invest Brasil destrava R$ 13,2 bi para bioeconomia, turismo sustentável e infraestrutura no país, com foco na Amazônia Legal
Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Fazenda, por meio do Tesouro Nacional, divulgaram, nesta segunda-feira (25/5), os resultados do quarto leilão do programa Eco Invest Brasil. A iniciativa foi lançada durante a COP30, em Belém (PA), e representa a primeira rodada do programa a incorporar pilares do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que orienta a ação do Estado para impulsionar a bioeconomia no país na próxima década, posicionando a mega biodiversidade brasileira como caminho para a prosperidade econômica.
Oito instituições financeiras – seis bancos privados (ABC Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Itaú e Santander) e dois públicos (Banco do Brasil e Caixa) – apresentaram propostas. Na linha principal, a demanda foi de R$7,1 bilhões em capital catalítico público, com potencial de mobilização de R$29,3 bilhões em investimentos elegíveis nos setores de bioeconomia, turismo sustentável e infraestrutura. Na linha adicional, a demanda alcançou R$5,3 bilhões de recursos públicos.
Como resultado do leilão, foram homologados R$ 3,1 bilhões em capital catalítico da linha principal. Esse montante viabilizará R$ 13,2 bilhões em investimentos totais para os três eixos estratégicos elegíveis. Desse total, o destaque de alocação é de projetos localizados na Amazônia Legal, com cerca de R$ 9 bilhões em potenciais investimentos. Na linha adicional de recursos públicos, o total homologado foi de R$2,5 bilhões. Saíram vencedores Banco do Brasil, BTG Pactual, Bradesco e ABC Brasil
“Planejar, elaborar boas políticas públicas e implementar os instrumentos para a sua realização objetiva é algo muito positivo. O quarto leilão, que trata da bioeconomia e da infraestrutura verde na Amazônia, é algo absolutamente inovador, impensável até pouco tempo atrás. É fantástica também a adesão do setor. Teremos investimentos estratégicos fundamentais”, ressalta o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.
A engrenagem que multiplica os recursos públicos no Eco Invest é o blended finance. O Tesouro Nacional realiza empréstimos às instituições financeiras à taxa de 1% ao ano e, como contrapartida, exige que cada real emprestado pelo governo seja acompanhado por, no mínimo, três reais de capital privado – dos quais ao menos 60% devem ser provenientes de investidores estrangeiros. Na prática, cada R$ 1 de recurso público catalisa R$ 3 privados, resultando em uma alavancagem de quatro vezes sobre o capital público aportado.
Dos R$ 13,2 bilhões previstos em investimentos totais, R$ 7,2 bilhões devem vir do mercado externo e R$ 2,9 bilhões do mercado interno. A linha adicional de recursos, inaugurada neste leilão, recebeu R$ 2,55 bilhões em capital público e poderá financiar mecanismos de apoio aos projetos, como assistência técnica, cobertura de performance e infraestrutura habilitante de pequena escala. O objetivo é reduzir riscos e ampliar a bancabilidade de iniciativas em cadeias ainda em desenvolvimento ou em territórios com maior percepção de risco. Três dos quatro bancos vencedores aderiram ao mecanismo.
“O Eco Invest Brasil é, antes de tudo, um programa de desenvolvimento econômico. Ao direcionar crédito verde para a bioeconomia, para o turismo sustentável e para a infraestrutura da Amazônia, estamos levando financiamento a territórios e populações que historicamente tiveram pouco acesso ao sistema financeiro. Cada real catalítico investido representa uma cadeia produtiva fortalecida, um empreendedor bancarizado, uma comunidade conectada à economia formal”, afirma o Ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Demandas históricas da Amazônia serão atendidas
A aplicação de quase 70% dos investimentos previstos na Amazônia Legal é resultado das regras do leilão, que determinaram que a totalidade dos recursos captados para infraestrutura fosse direcionada à região, além de exigir que ao menos um quarto da carteira, em qualquer eixo, fosse destinado a ela.
Do total de R$9 bilhões a serem canalizados para a Amazônia Legal, cerca de 90%, equivalentes a R$ 7,9 bilhões, vão para o eixo de infraestrutura, nas áreas de energia, saneamento, conectividade e logística de baixo carbono. É o tipo de investimento que destrava gargalos históricos que isolam comunidades e encarecem a produção das cadeias da bioeconomia e da sociobioeconomia amazônica.
Os outros dois eixos, bioeconomia e turismo sustentável, estão alinhados aos pilares do PNDBio: sociobioeconomia e ativos ambientais, bioindustrialização e produção sustentável de biomassa. A bioeconomia ficou com 9,9% dos R$ 9 bilhões, e o turismo sustentável, com 2,6%.
Em relação ao valor global de R$ 13, 2 bilhões, a sociobioeconomia recebeu R$ 1,9 bilhão, ou 14,4% do total. São recursos voltados a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, justamente o público que o PNDBio quer aproximar do crédito. A bioindustrialização ficou com R$ 2 bilhões (15,1%). A recuperação produtiva e o manejo florestal somaram R$ 527,6 milhões. O turismo reuniu cerca de R$ 900 milhões, divididos entre projetos em unidades de conservação e iniciativas de base comunitária.
O Banco do Brasil lidera a captação no exterior, com R$ 3,9 bilhões previstos, mais da metade do capital estrangeiro do leilão.
Inovações e próximos passos
O quarto leilão do Eco Invest Brasil inaugurou duas novidades que o diferenciam das rodadas anteriores e reforçam o objetivo de promover a transformação ecológica. Além da linha adicional, foi instituída a contrapartida educacional, em que os bancos terão de aplicar com recursos próprios, a cada ano, o equivalente a 1% do saldo não amortizado da linha principal em pesquisa, capacitação e empreendedorismo tecnológico, por meio de instituições de ciência e tecnologia. O potencial de arrecadação no primeiro ano chega a R$ 178,3 milhões, e um quarto disso, R$ 44,6 milhões, fica reservado à Amazônia Legal.
A aplicação efetiva dos recursos passará por auditoria financeira independente e por um provedor de opinião de segunda parte (Second Party Opinion), com os dados validados previstos para o primeiro semestre de 2028. Até lá, o andamento de cada projeto pode ser acompanhado no Monitor Eco Invest, plataforma pública do programa.
Eco Invest Brasil
O Eco Invest Brasil integra o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, e tem como objetivo mobilizar capital privado nacional e internacional para projetos com impacto econômico, social e ambiental. O programa combina instrumentos financeiros inovadores, redução de riscos e atração de investimentos de longo prazo para impulsionar a transição ecológica brasileira.
Com os quatro leilões já realizados, o Eco Invest Brasil alcança mais de R$ 140 bilhões mobilizados e reúne 13 instituições financeiras credenciadas, consolidando-se como uma das principais plataformas de financiamento climático e desenvolvimento sustentável do país.
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