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MTE divulga resultado do edital para contratação de 500 agentes de economia solidária

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta sexta-feira (9), a lista final de 500 agentes selecionados para fazer parte do Programa de Formação Paul Singer de Agentes em Economia Popular e Solidária. O Programa de Formação Paul Singer é uma iniciativa do MTE, por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), em parceria com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). A estratégia de formação e distribuição de agentes em Economia Popular e Solidária em todo o território brasileiro está articulada à Política Nacional de Participação Social em Educação Popular nos Territórios, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que prevê a formação e a atuação de agentes a partir de programas de vários ministérios, além do MTE.

Com a homologação dos nomes, que deverá acontecer a partir desta segunda-feira (12), a primeira atividade dos selecionados acontece dia 20/05 com plenária virtual com os 500 agentes e parceiros, seguidos de encontros virtuais regionalizados que acontecerão entre os dias 22/05 a 13/06 e cursos presenciais de formação entre 16/06 a 04/07, divididas em quatro grandes grupos com três turmas, representando os estados e o DF.

O processo seletivo foi bastante concorrido, com 9.703 candidatos inscritos, dos quais 8.734 tiveram suas inscrições validadas, e 3.791 foram habilitados, correspondendo a 43,4% do total de inscritos. O edital, para escolher 500 bolsistas como agentes territoriais de Economia Popular e Solidária, foi publicado dia 10 de dezembro de 2024. No dia 17 de fevereiro a direção da Fundacentro e da Senaes realizaram a abertura dos trabalhos da Comissão de Seleção e Avaliação, com a instalação da banca avaliadora composta por 74 educadores e especialistas que disseram sim à tarefa de contribuir para a reconstrução do país por meio da ampliação da política pública da Economia Popular e Solidária.

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O secretário da Senaes, Gilberto Carvalho, comemorou a finalização da seleção de agentes e destacou todo o processo de seleção que mobilizou quase 100 pessoas de dezembro do ano passado até maio deste ano. “Foi uma honra dividir as tarefas com professores, funcionários públicos, servidores, gestores de política pública e todas as pessoas que se envolveram nas bancas. Tivemos uma grande mobilização ao longo do processo, e decidimos formar uma rede com essas pessoas que vão seguir apoiando o projeto para fazer parcerias em universidades e em seus respectivos órgãos públicos”. Carvalho lembrou, ainda, que o edital mostrou a potência que é a Economia Popular e Solidária em todo o país. “Há muita economia solidária pelo Brasil, mais do que imaginamos. E há muita economia popular querendo cooperativar e entrar na base da Economia Solidária e isso é bom! Serão pessoas que permitirão o crescimento dos movimentos históricos que resistiram tão bravamente no período das trevas e agora terão um ambiente positivo e cheio de diversidade, para construir mais economia solidária”, celebrou o secretário da Senaes.

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Conforme o edital, as pessoas selecionadas para agir enquanto agentes, atuarão em dupla nos 26 estados e no Distrito Federal para realizar atividades como articular e atuar na implementação e monitoramento de políticas públicas municipais e estaduais, de economia popular e solidária, com promoção da participação popular; contribuir com a realização de Conferências de Economia Solidária como espaços de incidência política e de participação popular e participar de atividades que tratam de políticas públicas afins; mapear iniciativas de economia popular e solidária e redes de cooperação solidária no seu território e orientar sobre o registro dessas iniciativas no CADSOL; organizar momentos para estudos, pesquisas e sistematizações de experiências de EPS e Saúde do Trabalho e Inovação Social como parte do tempo-trabalho.

Esse é o quarto processo seletivo de bolsistas dentro do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Senaes e a Fundacentro, parte do projeto “Trabalho Digno, Justo, Saudável, Seguro e Solidário”.

Acesse o edtal

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Governo Federal reforça compromisso de proteger usuários de internet e enfrentar ilícitos on-line

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Brasília, 22/05/2025 – Durante o 5º Congresso Brasileiro de Internet, em Brasília (DF), representantes do Governo Federal destacaram os avanços e os princípios que norteiam as propostas de responsabilização do ambiente digital. No painel O Que Esperar do Executivo na Regulação Digital, a secretária de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, apresentou uma visão integrada e responsiva às necessidades da sociedade brasileira.

Segundo a secretária, há um diagnóstico claro de que a população sente insegurança crescente em relação ao espaço digital, o que torna urgente a criação de normas que responsabilizem plataformas pelos riscos que seus serviços oferecem. “É difícil confiar nesse espaço. As pessoas não se sentem protegidas. Queremos levar uma internet mais segura para dentro das casas, com foco na prevenção de danos”, afirmou.

De acordo com ela, a proposta do governo está sendo construída com base em diálogo técnico, respeitando a Constituição Federal e as leis já existentes, sem buscar criar normas desconectadas da realidade jurídica brasileira. “Nosso esforço é levar ao digital a mesma lógica de proteção e de prevenção que já temos em outras áreas, fortalecendo a internet como um espaço de inovação, de aprendizado e de desenvolvimento seguro para todos”, concluiu.

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Lílian também criticou termos como “conteúdo de terceiro” ou “intermediário”, que, segundo ela, desviam o foco da responsabilidade das plataformas. “Não estamos regulando o usuário, estamos protegendo o usuário. As empresas digitais precisam adotar medidas para mitigar os riscos inerentes aos seus próprios modelos de negócio, como já é previsto no Código de Defesa do Consumidor”, enfatizou.

O secretário de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, também participou do debate ao lado de Lílian. Ele apresentou dados de pesquisas recentes, que mostram que 78% da população acredita que as plataformas devem assumir mais responsabilidade no ambiente digital e 60% apoiam a regulação — incluindo uma parcela significativa de pessoas que desaprova o atual governo.

Segurança na pauta

A secretária do MJSP ressaltou que há um apelo claro do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Legislativo atue na construção de uma nova legislação capaz de enfrentar os desafios impostos pelas plataformas digitais. Ela defendeu que o papel do Estado é garantir que os serviços digitais funcionem de forma segura, sobretudo diante de ameaças graves como fraudes, golpes e o abuso sexual infantil on-line — tema que, segundo ela, exige resposta urgente. “A Polícia Federal recebe cerca de 2,7 mil denúncias diárias relacionadas a esse tipo de crime, o que mostra a dimensão do problema”, alertou.

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Diálogo democrático

Lílian também destacou o papel do Governo Federal como articulador de um processo regulatório democrático, aberto ao diálogo com o Congresso Nacional, a sociedade civil, os sites e o setor produtivo.
O Executivo, conforme a secretária afirmou, seguirá defendendo uma posição clara, técnica e transparente, com respeito à atuação do Legislativo e do Judiciário. “Estamos construindo uma proposta coerente com o que já existe na nossa legislação, com foco na proteção do cidadão e no funcionamento seguro dos serviços digitais”, ressaltou.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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