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MTE participa de missão internacional na Tanzânia para fortalecer combate ao trabalho infantil no setor algodoeiro

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), participou, no final de maio, de missão internacional na Tanzânia voltada ao intercâmbio de experiências e ao fortalecimento das ações de promoção do trabalho decente e de erradicação do trabalho infantil no setor algodoeiro do país africano. A iniciativa integra a cooperação entre Brasil e Tanzânia, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de instituições parceiras.

A missão faz parte do Projeto-País Tanzânia, desenvolvido no âmbito do Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT, que busca contribuir para a melhoria das condições de trabalho nas comunidades produtoras de algodão, com foco na proteção de crianças e adolescentes, na promoção dos direitos trabalhistas e no fortalecimento das instituições responsáveis pela inspeção do trabalho e pela formulação de políticas públicas.

O MTE foi representado pelo coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães. Também participaram da delegação brasileira representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério da Previdência Social, do Escritório da OIT no Brasil e da Embaixada do Brasil na Tanzânia.

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Durante a missão, foram apresentadas experiências brasileiras reconhecidas internacionalmente no enfrentamento ao trabalho infantil, com destaque para as ações de inspeção do trabalho, produção e disseminação de dados, campanhas de conscientização e formulação de políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência. O intercâmbio também possibilitou a discussão de estratégias para o fortalecimento das instituições tanzanianas responsáveis pela promoção do trabalho decente.

Próximo da conclusão, o projeto já apresenta resultados concretos na construção e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil na Tanzânia. Durante reunião do Comitê de Acompanhamento do Projeto (CAP), representantes do governo tanzaniano destacaram avanços como o desenvolvimento e o lançamento da segunda Estratégia Nacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, a realização de inspeções especiais em áreas produtoras de algodão, o intercâmbio de conhecimentos com o Brasil e outros países do Sul Global, o fortalecimento das capacidades das autoridades trabalhistas e a implementação de ações de conscientização e proteção social voltadas à infância.

Para Roberto Padilha Guimarães, a cooperação internacional demonstra o impacto do compartilhamento de experiências na construção de políticas públicas eficazes. “Este projeto de cooperação atingiu seus objetivos ao possibilitar que o governo tanzaniano conhecesse e adaptasse boas práticas brasileiras à sua realidade. A partir desse intercâmbio, ações e iniciativas foram implementadas em prol da erradicação do trabalho infantil, o que representa um resultado extremamente positivo”, afirmou.

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A missão reforça o compromisso conjunto do Brasil, da Tanzânia e da Organização Internacional do Trabalho com a promoção do trabalho decente e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e à melhoria das condições de trabalho no setor algodoeiro.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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PND 2026: mensagens do MEC orientam sobre inscrição de professores

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Na quinta-feira, 25 de junho, o Ministério da Educação (MEC) iniciou o contato com professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição da Prova Nacional Docente (PND). As mensagens são enviadas pelo WhatsApp e pela conta Gov.br e têm como objetivo fornecer informações sobre o exame, cujas inscrições estão abertas até 3 de julho, exclusivamente pelo Sistema PND

O envio das mensagens é resultado de uma parceria entre o MEC e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o objetivo de facilitar o acesso dos docentes às informações sobre o processo. 

Os professores poderão receber uma das seis mensagens a seguir, em diferentes momentos: 

1. Professores com dados atualizados na base da Dataprev 

O docente receberá uma mensagem personalizada com sua identificação e orientações sobre a inscrição. Ao final do texto, haverá a opção de tirar dúvidas por meio de um chatbot ou digitar “SAIR” caso não deseje mais receber mensagens do governo federal sobre o programa. 

2. Concluintes de cursos de licenciatura 

Além de receber informações sobre a inscrição no Sistema PND e esclarecer dúvidas pelo chatbot, o participante poderá solicitar atendimento especializado ou o uso do nome social. 

3. Professores sem isenção da taxa de inscrição 

Ao receber a mensagem, o docente será informado sobre o prazo para pagamento da inscrição e deverá emitir e pagar o boleto para confirmar sua participação no exame. 

4. Canal para esclarecimento de dúvidas 

Ao clicar no botão “Tirar dúvidas (chatbot)”, o professor será direcionado para informações detalhadas sobre o processo de inscrição no Sistema PND. 

5. Confirmação da inscrição 

Após o pagamento da taxa ou a aprovação da isenção, o participante receberá uma mensagem confirmando sua inscrição na prova. O comunicado também informará que o Cartão de Confirmação da Inscrição, com data, horário e local do exame, estará disponível no Sistema PND. 

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6. Divulgação do resultado 

Após a aplicação da prova, o docente receberá uma mensagem com orientações para acessar o resultado individual no Sistema PND. 

Segurança – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o governo federal não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br. O Inep e o MEC não enviam o boleto para pagamento da taxa de inscrição da PND. O boleto deve ser emitido exclusivamente pelo sistema. 

Cronograma da PND 2026 

  • Inscrições: 22 de junho a 3 de julho. 
  • Solicitação de atendimento especializado e uso do nome social: 22 de junho a 3 de julho. 
  • Pagamento da taxa de inscrição: 22 de junho a 8 de julho. 
  • Aplicação da prova: 20 de setembro. 
  • Divulgação do resultado final: 15 de dezembro. 

PND – A Prova Nacional Docente visa auxiliar na melhoria da qualidade dos processos seletivos para professores, não apenas estimulando a realização de concursos públicos, mas também induzindo o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.    

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O exame soma-se a outras iniciativas do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil. Organizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a PND será aplicada em 20 de setembro. As inscrições para os candidatos estão abertas desde o dia 22 de junho. 

Diretrizes – A Portaria nº 67/2026 dispõe sobre as regras e os procedimentos para a realização da PND. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. A PND será aplicada anualmente e é voltada a licenciados.    

Mais Professores – Instituído pela Lei nº 15.344/2026 e pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi criado em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Além disso, estima-se que o programa atenda 2,3 milhões de docentes em todo o país, com as seguintes iniciativas, além da PND: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, bem como ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)  

Fonte: Ministério da Educação

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