BRASIL
Presidente sanciona o Redata, que estimula Datacenters e desenvolvimento tecnológico no Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15/9) a lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que estimula investimentos centros de dados e cria estímulos para o desenvolvimento de cadeias tecnológicas na indústria 4.0 no Brasil, além de garantir soberania digital em áreas como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factories e Internet das Coisas.
O Redata vincula incentivos a contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento que promovam o adensamento das cadeias produtivas digitais no Brasil, instituindo percentuais mínimos de destinação dos serviços para o mercado interno. A lei estimula ainda a desconcentração regional, reduzindo contrapartidas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
As empresas beneficiárias do Redata também deverão cumprir critérios de eficiência hídrica, garantindo baixo consumo de água; e de sustentabilidade, como uso de energia fontes renováveis ou de baixa emissão, cujos parâmetros serão definidos em regulamentação.
Os incentivos garantem isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), importados ou produzidos no Brasil, destinados à implantação, modernização e ampliação de Datacenters.
Equipamentos sem produção nacional equivalente ficam isentos também de imposto de importação. Decreto presidencial assinado na mesma cerimônia traz uma série de regulamentações ao programa, entre elas a que define os itens que poderão ser importados a alíquota zero por cinco anos.
Contrapartidas
Em contrapartida aos incentivos do Redata, as empresas terão de aportar 2% do valor dos produtos adquiridos (no mercado interno ou importados) em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados a programas prioritários de apoio ao desenvolvimento e adensamento industrial da cadeia produtiva de economia digital. O escopo desses programas será definido por regulamento próprio.
As empresas beneficiadas pelo Redata também terão que disponibilizar para o mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados. Esse volume poderá ser vendido no mercado privado ou cedido sem ônus a ICTs ou ao poder público para o desenvolvimento de políticas no setor.
No caso de empreendimentos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a política prevê a redução de 20% dessas duas obrigatoriedades.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas em lei, a empresa perderá os benefícios e terá de recolher os tributos com multa e juros, além de ser impedida de retornar ao regime por dois anos.
Cenário atual
Diagnóstico do Ministério da Fazenda aponta elevada dependência nacional em relação a serviços digitais prestados no exterior, atingindo atualmente cerca de 60% das cargas digitais brasileiras.
A situação implica riscos à soberania nacional, limita o desempenho operacional das aplicações digitais e acarreta déficits na balança comercial do setor. O déficit do setor de elétricos e eletrônicos na balança foi de US$ 40 bilhões em 2024; e de US$ 7,1 bi no setor de serviços, sendo a maior parte relacionada ao processamento e armazenagem de dados.
A implementação da política leva em conta ainda as vantagens comparativas do Brasil para atração de Datacenter, como energia renovável a preços competitivos e infraestrutura de comunicações adequada para o tráfego internacional de dados por meio de cabos submarinos em operação.
Apesar desse potencial, o Brasil possui uma participação pequena no mercado mundial de Datacenters, ocupando a 10ª participação relativa, atrás de países como Japão e Holanda.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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Mais de 2,8 mil estudantes participam de Aulão do Enem em Recife
Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), realizou, na manhã desta terça-feira (15), a segunda edição da série de aulões preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O evento gratuito aconteceu das 9h às 13h, no estacionamento do Campus Recife do IFPE, e reuniu cerca de 2.800 estudantes da instituição, oriundos de diversas regiões do estado.
A iniciativa dá continuidade à agenda nacional de mobilização e suporte aos concluintes na reta final de estudos para o exame, cujas provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. Na última sexta-feira (11), a primeira edição do projeto ocorreu no município de João Pessoa, no estado da Paraíba. De acordo com o cronograma, outros estados também sediarão os encontros preparatórios, como Bahia (Salvador), Ceará (Fortaleza), Rio Grande do Sul (Porto Alegre), Minas Gerais (Belo Horizonte) e São Paulo (São Bernardo do Campo).
Programação e interdisciplinaridade – No início do aulão, das 8h às 9h, houve a recepção e o credenciamento dos alunos. A abertura oficial, às 9h, contou com pronunciamentos do secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Gregório Durlo Grisa, do reitor do IFPE, José Carlos, e do diretor-geral do Campus Recife, Fábio Nicácio.
A programação pedagógica dividiu os conteúdos em quatro módulos temáticos, intercalados por intervenções culturais da região:
- 9h15 – Módulo 1 (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias): aulas conduzidas pelos professores Adriano Moura e Karla Daniele.
- 9h55 – Momento Cultural: apresentação de Maracatu de Nação.
- 10h10 – Módulo 2 (Ciências Humanas e suas Tecnologias): exposição técnica com os docentes Gustavo Barbosa, Dawson Monteiro e Axel Bezerra.
- 10h50 – Momento Cultural: apresentação de Brega Funk com o cantor Jamal da Capital.
- 11h20 – Módulo 3 (Ciências da Natureza e suas Tecnologias): orientação ministrada pelos professores Fernando Kim, José Edson, Beraldo Neto e Bruno Verissimo.
- 12h – Módulo 4 (Matemática e suas Tecnologias): resolução de questões e dicas com o professor José Alvino.
- 12h40 – Encerramento: considerações finais do reitor, seguidas de apresentação da Orquestra de Frevo até as 13h20.
Durante o evento, Gregório Durlo Grisa, destacou o novo papel estratégico que a avaliação assumiu no panorama nacional. Além de porta de entrada para o ensino superior, o exame agora avalia a oferta do ensino médio nas redes estaduais, passando a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – fatores que fortalecem o exame como instrumento de inclusão.
Apoio à preparação – A estudante Maria Eduarda Silva, do curso técnico em Edificações do IFPE, celebrou a oportunidade de revisão presencial para reforçar o aprendizado na reta final rumo ao curso superior de engenharia.
O estudante Ítalo Gabriel Silva, que busca uma vaga em publicidade e propaganda, ressaltou que a combinação de iniciativas públicas em sua rotina de estudos tem potencializado seus resultados. Aluno de um cursinho comunitário próximo de onde mora, ele não hesitou em participar do aulão promovido pelo MEC em parceria com o IFPE para acelerar sua preparação para o Enem.
O Ministério da Educação disponibiliza, além das revisões presenciais, um ecossistema gratuito de soluções digitais de apoio diário aos estudos. Por meio do aplicativo MEC Enem, os estudantes têm acesso a simulados interativos, banco de exercícios, videoaulas e orientações exclusivas para a prova de redação, além de ferramentas de organização da rotina de estudos. A preparação pode ser reforçada também pela plataforma MEC Idiomas, que oferece cursos gratuitos de inglês e espanhol em diferentes níveis de proficiência, e pelo MEC Livros, biblioteca digital do Brasil que reúne obras pedagógicas e de referência para leitura e download.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE)
Fonte: Ministério da Educação
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