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Relatório traz resultados de combate a irregularidades no comércio exterior entre janeiro e julho

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou nesta data os resultados do 6º Relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), com as ações realizadas de janeiro a julho de 2026. O relatório reúne a situação da análise e tratamento de 43 denúncias relacionadas a possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior.

Os casos envolvem suspeitas como subdeclaração de valor e enquadramento incorreto das mercadorias importadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Entre os bens e setores abrangidos nas denúncias estão produtos químicos, têxteis, utilidades domésticas, eletrônicos e máquinas e equipamentos.

No âmbito da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, a análise das denúncias considerou plausíveis os indícios de irregularidade apontados em 11 casos, o que motivou a aplicação da exigência de licenciamento não automático para confirmar a conduta praticada pelos importadores sob suspeição. Não houve o atendimento de requisitos mínimos que justificassem uma apuração mais detalhada em 6 processos. Há 26 denúncias em diferentes estágios de análise pelo órgão.

Integração

O GI-CEX reúne representantes da Secex e da Receita Federal para promover o intercâmbio de informações e a atuação coordenada na identificação de possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior.

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A integração permite qualificar a análise de informações, identificar situações de risco e subsidiar a adoção das providências cabíveis pelos órgãos responsáveis. O trabalho também contribui para o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de controle das operações de importação.

Atuação contribui para integridade do comércio exterior

As ações de inteligência desenvolvidas pelo GI-CEX buscam assegurar o cumprimento das regras de comércio exterior e promover um ambiente de negócios baseado na concorrência leal e na observância da legislação.

Além da análise de possíveis irregularidades, o grupo atua no aprimoramento dos procedimentos de controle e no intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos, contribuindo para maior eficiência na atuação governamental.

A íntegra do 6° Relatório de Atividades do Grupo e o passo a passo como apresentar denúncias para análise da Secex e da Receita Federal podem ser encontrados na página do Siscomex: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/combate-a-praticas-ilegais/gi-cex/relatorios-gi-cex/6_relatorio_semestral_gi-cex.pdf/view

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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O que você precisa saber para fazer a PND

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A Prova Nacional Docente (PND) 2026 será realizada em 806 cidades de todo o país neste domingo (20), a partir das 13h30 (horário de Brasília). O exame é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) com apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O objetivo da PND, que integra o programa Mais Professores, é subsidiar os processos seletivos e concursos públicos realizados por estados e municípios para ingresso na carreira docente da educação básica pública. Na edição de 2026, foram contabilizados 625.954 inscritos.

Voltada a licenciados formados com interesse em atuar nas redes públicas de ensino e concluintes de cursos de licenciaturas, a PND é uma das etapas obrigatórias do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas

Prova – As provas terão a duração de 5h30 e são compostas por uma parte de Formação Geral Docente, com 30 questões objetivas e uma discursiva, e 50 questões objetivas de componente específico da área escolhida. 

Cartão de Confirmação da Inscrição – O Cartão de Confirmação da Inscrição pode ser acessado pelo Sistema PND utilizando o cadastro Gov.br. Por meio desse documento, o candidato tem acesso ao local de aplicação do exame. 

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Horários – Todo o cronograma da PND segue o horário de Brasília, logo, é necessário se atentar aos horários respectivos de cada cidade, a fim de planejar com antecedência o tempo de deslocamento até o local de prova. 

  • 12h: abertura dos portões. 
  • 13h: fechamento dos portões. 
  • 13h30: início das provas.  
  • 19h: término das provas. 

Identificação – É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, físico ou digital. Documentos digitais devem ser apresentados no aplicativo oficial do Gov.br. 

Material permitido – Para a participação no exame, é permito o uso de caneta esferográfica de tinta preta em material transparente. Outros materiais e cores não serão aceitos. 

Questionário – Os estudantes concluintes que farão a PND devem preencher o Questionário do Estudante, e os demais participantes responder ao Questionário Contextual. Ambos estão disponíveis no Sistema PND até o dia 19 de setembro. O preenchimento é condição necessária para a visualização do local de prova. 

Adesão – Em todo o país, a PND já recebeu a adesão de 2.031 entes federativos. Entre eles estão 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros. Em comparação com 2025, o número de redes que manifestaram interesse em usar os resultados da prova em seus processos de seleção registrou crescimento superior a 30%. Além disso, os entes têm autonomia para aderirem, a divulgação da lista de adesão é realizada pela Portaria nº 527, de 18 de junho de 2026. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva

Fonte: Ministério da Educação

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