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Sociedade entrega à ministra Marina Silva documento com 104 propostas para a política ambiental brasileira

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A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) terminou nesta sexta-feira (9/5), em Brasília (DF), com a entrega à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de um documento com 104 propostas aprovadas pela sociedade civil para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. 

As contribuições são resultado de um processo nacional de escuta e deliberação, que reafirmou o protagonismo da sociedade na construção de políticas públicas e destacou a justiça climática como um dos principais eixos estruturantes para o enfrentamento do grave problema da emergencia climática que já esta nos afetando.

Durante a cerimônia de encerramento da conferência, também foram apresentadas as 10 propostas prioritárias, definidas pelos delegados da conferência como medidas estratégicas para os próximos anos. A seleção reflete diretrizes de enfrentamento da emergência climática com foco em equidade, educação, proteção dos territórios e transição ecológica justa.

“O MMA e o presidente Lula agradecem a presença de cada uma e de cada um de vocês. Chegaram, no total, 2.635 propostas, com 539 vindas dos estados e 2.096 das conferências livres, que depois viraram 104 a partir das dinâmicas dos cinco eixos temáticos. Agora temos 104 propostas, das quais 10 foram priorizadas. O que não exclui as outras. Democraticamente, vocês fizeram esse processo”, destacou a ministra Marina Silva. “O que fizemos aqui é a realização da democracia.”

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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também participou da cerimônia e enfatizou que “cuidar do meio ambiente é cuidar da nossa vida”: “Que a humanidade se restaure, com o entendimento, com o sentimento, na compreensão de que todos somos natureza. Nós vivemos na natureza, precisamos da natureza. E, nesse momento, a natureza precisa de nós.”

Com o tema “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, a plenária desta sexta-feira foi a etapa final de um processo que envolveu 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres, em uma mobilização que alcançou mais de 65 mil participantes em 2.570 municípios. A etapa nacional contou com 3.143 pessoas, sendo 1.184 delegadas e delegados – dos quais 58% são pessoas negras, 56% mulheres e 7% pessoas com deficiência.

As contribuições foram organizadas em cinco eixos temáticos: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; governança e educação ambiental.

Entre as dez prioridades definidas para o enfrentamento da emergência climática, estão: a destinação mínima de 5% dos orçamentos públicos para ações climáticas; a taxação progressiva de grandes fortunas para financiar políticas socioambientais; o fomento à agricultura sustentável e regenerativa; a gestão integrada de resíduos sólidos com base na economia circular; a criação de um Programa Nacional de Justiça Climática; o fortalecimento das brigadas florestais comunitárias; a implementação de políticas de educação ambiental permanente, decolonial e transformadora, em todos os níveis de ensino; a criação de uma política nacional sobre os direitos dos animais; o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas; e a regularização fundiária e a cogestão de territórios indígenas, quilombolas e tradicionais. 

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A cerimônia contou ainda com um momento para apresentação de moções que refletem posições dos participantes sobre temas para além das propostas advindas do processo preparatório nos municipios e estados, evidenciando o caráter democrático e plural do evento.

Acesse aqui o documento com a íntegra das 104 propostas

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Mato Grosso do Sul recebe 522 novas viaturas e amplia estrutura da segurança pública com investimentos superiores a R$ 176 milhões

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Campo Grande (MS), 30/06/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta terça-feira (30), da entrega de 522 novas viaturas, além de armamentos, coletes balísticos e equipamentos destinados às forças de segurança pública de Mato Grosso do Sul. Ao todo, os investimentos ultrapassam R$ 176 milhões, provenientes de diferentes fontes de financiamento, incluindo recursos próprios do Governo do Estado, emendas parlamentares da bancada federal, fundos estaduais e repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Do montante investido, R$ 64.413.245,26 foram aplicados por meio de transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo (FaF), coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Com esses recursos, foram adquiridos 217 veículos e equipamentos, entre eles 175 viaturas Chevrolet Trailblazer, 17 caminhonetes Mitsubishi L-200, cinco micro-ônibus, quatro unidades de resgate, quatro quadriciclos, quatro lanchas, um Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), um furgão, seis viaturas Renault Duster, além de 524 pistolas Glock destinadas ao fortalecimento operacional das forças de segurança do estado.

Foto: Ascom/MJSP
Foto: Ascom/MJSP

A solenidade contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, do governador Eduardo Riedel e do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, além de secretários de estado, prefeitos municipais e parlamentares estaduais e federais.

Durante o evento, Chico Lucas destacou o modelo de cooperação adotado em Mato Grosso do Sul e a importância estratégica do estado para a segurança pública nacional.

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“O Mato Grosso do Sul é referência pela integração entre os governos federal, estadual e municipal e pela capacidade de unir diferentes fontes de financiamento em torno de um único objetivo: proteger a população. Pela posição estratégica do estado, que faz divisa com cinco unidades da Federação e fronteira com Paraguai e Bolívia, fortalecer as forças de segurança daqui significa fortalecer a segurança de todo o Brasil”, disse.

O secretário nacional também ressaltou a atuação das forças estaduais, especialmente nas regiões de fronteira. “A integração é o principal instrumento para enfrentar o crime organizado. O trabalho desenvolvido pelas instituições de segurança pública de Mato Grosso do Sul, especialmente pelo Departamento de Operações de Fronteira, é reconhecido nacionalmente e demonstra como a cooperação entre União e estados produz resultados concretos para a população”, destacou.

O governador Eduardo Riedel afirmou que a entrega representa um novo avanço na política permanente de investimentos em segurança pública. “Estamos entregando 522 viaturas, armamentos, coletes balísticos e equipamentos que garantem melhores condições de trabalho aos nossos profissionais. Segurança pública se faz com planejamento, investimento contínuo, valorização das pessoas e estrutura adequada. Os resultados que Mato Grosso do Sul apresenta hoje são consequência dessa estratégia”, afirmou.

Já o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou que os investimentos fortalecem toda a rede de proteção da população sul-mato-grossense.

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“Esta é a maior entrega de viaturas da história de Mato Grosso do Sul. Estamos renovando equipamentos, fortalecendo todas as instituições de segurança pública e levando melhores condições de trabalho para quem está diariamente protegendo a nossa população. Esses investimentos produzem resultados que ultrapassam as fronteiras do estado e contribuem para a segurança de todo o país”, afirmou.

Os novos veículos e equipamentos serão distribuídos nos 79 municípios do Estado, entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo, Polícia Penal e demais unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Os investimentos contemplam viaturas operacionais, veículos especializados para resgate e combate a incêndios, embarcações, quadriciclos, caminhões, micro-ônibus, armamentos e equipamentos de proteção individual, ampliando a capacidade de resposta das forças de segurança em áreas urbanas, rurais e de fronteira.

A participação do Fundo Nacional de Segurança Pública integra a política permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública de fortalecimento das instituições estaduais por meio de transferências regulares, aquisição de equipamentos, modernização das estruturas operacionais e valorização dos profissionais de segurança pública. A iniciativa reforça a cooperação entre União e estados e amplia a capacidade de prevenção e enfrentamento à criminalidade em todo o território nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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