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Dia Nacional da Assistência Social: Márcia Pinheiro celebra avanços e reforça legado da gestão Emanuel Pinheiro em Cuiabá

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Neste sábado, 7 de dezembro, Dia Nacional da Assistência Social, a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, celebrou os avanços da política de assistência social no município. A data marca os 31 anos da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, e ressalta o papel de Cuiabá na consolidação da Política Nacional de Assistência Social e na criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), implementado em 2005.

“Hoje é um dia de celebração e reflexão. A gestão Emanuel Pinheiro, ao longo de quase oito anos à frente de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, tem investido maciçamente em serviços que transformam a vida de quem mais precisa”, destacou Márcia.

A primeira-dama ressaltou o trabalho na reestruturação da rede sócio-assistencial como um dos grandes marcos. “Nosso maior orgulho é termos reestruturado a rede de serviços no município. Investimos na reestruturação dos 14 CRAS, no CREAS, reabrimos o Centro POP e revitalizamos os quatro Centros de Convivência para Idosos (CCIs). Contamos ainda com cinco equipamentos para atendimento da Proteção Social Especial de Média Complexidade. O município de Cuiabá dispõe de 16 equipamentos para atendimento e acolhimento na Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Tudo isso reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas mais vulneráveis. É um compromisso que assumimos e honramos diariamente”, afirmou Márcia.

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A reabertura do Restaurante Popular Elza Fortunato Biancardini, em novembro de 2023, foi citada como exemplo desse compromisso. “Esse restaurante é um alívio para a população de baixa renda, oferecendo refeições completas por apenas R$ 2,00. Em um ano, servimos cerca de 200 mil refeições, e hoje atendemos 900 pessoas diariamente”, enfatizou.

Outro marco significativo foi o primeiro concurso público exclusivo para a assistência social, realizado em 2019, com a convocação de quase 300 servidores. “Esse concurso garantiu a recomposição das equipes e a melhoria do atendimento em programas como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Acessuas Trabalho. Isso fortaleceu ainda mais nossa rede de proteção social”, disse Márcia.

Os avanços nos Centros de Convivência para Idosos (CCIs) também foram destacados. Atualmente, os quatro espaços – Maria Ignês, João Guerreiro, Padre Firmo e Aidee Pereira – atendem 1.217 idosos cadastrados. “Com o programa Viva a Vida na Melhor Idade, oferecemos atendimentos médicos, odontológicos, atividades integrativas como auriculoterapia e palestras educativas. Só nesta ação, realizamos cerca de 1.200 atendimentos”, explicou Márcia.

A ampliação da rede de acolhimento foi outro ponto destacado. “Solicitamos a criação de novas unidades de acolhimento para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e adultos em situação de rua.”

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Desde 2022, o Centro POP realizou mais de 63 mil atendimentos a pessoas em situação de rua, comprovando o impacto direto das ações da gestão. Segundo o Registro Mensal de Atendimentos (RMA), desde sua reabertura, foram realizados 63.752 atendimentos: 17.176 em 2022, 23.550 em 2023 e 23.026 até o mês de outubro deste ano. “Esses números mostram que a assistência social é uma prioridade para nós. Estamos comprometidos com cada vida que tocamos por meio desses serviços”, completou Márcia.

A primeira-dama ainda homenageou os trabalhadores da rede de assistência social, destacando o papel essencial de cada profissional. “Neste Dia Nacional da Assistência Social, celebramos não apenas os avanços da legislação que transformou a assistência no Brasil, mas também o legado de uma gestão comprometida com as pessoas. Esse trabalho coletivo, que leva dignidade e esperança a quem mais precisa, será um marco deixado pela administração Emanuel Pinheiro para Cuiabá. O desafio que está posto é garantir a continuidade dos processos em curso, valorizando o planejamento, a inovação e a melhoria contínua de seus processos de trabalho, sempre com o objetivo de gerar valor público para as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Projetos de Paula Calil voltados à proteção das mulheres e infraestrutura são apreciados na Câmara de Cuiabá

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Nathany Gomes – Assessoria da vereadora Paula Calil
A Câmara Municipal de Cuiabá apreciou, na sessão ordinária desta terça-feira (08), dois importantes projetos de lei de autoria da vereadora e presidente do Legislativo, Paula Calil (PL). As propostas tratam de temas fundamentais, como proteção às mulheres, incentivo ao empreendedorismo feminino e melhorias na infraestrutura urbana.
O primeiro, de nº 15023/2025, institui o programa “Adote um Ponto”, que permite que pessoas físicas e jurídicas adotem passarelas e equipamentos públicos urbanos para revitalização e conservação. Em contrapartida, os adotantes poderão utilizar os espaços para veiculação de publicidade, sem a cobrança de taxas por parte do Executivo, desde que respeitados os critérios técnicos e legais. A proposta amplia o modelo já existente — voltado a pontos de ônibus, táxis e mototáxis — e busca oferecer à população ambientes mais seguros, acessíveis e integrados à convivência social.
O segundo projeto, nº 14846/2025, cria o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, com o objetivo de combater a violência contra a mulher em espaços como bares, casas noturnas e restaurantes. A iniciativa prevê a afixação de informativos com orientações sobre como agir em casos de violência, além da capacitação de colaboradores para o acolhimento inicial e os devidos encaminhamentos. A medida não gera custos aos estabelecimentos nem ao Poder Público. Os locais que aderirem ao programa receberão o selo “Cuiabá Protege Mulheres”, como reconhecimento pelo compromisso com a segurança e a dignidade feminina.
Durante a sessão, a vereadora Paula Calil agradeceu aos parlamentares pela rede de apoio às pautas apresentadas e reafirmou seu compromisso com as mulheres cuiabanas, além de outras áreas essenciais da cidade, como infraestrutura, saúde e educação.
“Agradeço de coração a todos que me apoiaram neste dia histórico, com a apresentação de três projetos na Casa. Como vereadora, tenho buscado, dia após dia, soluções efetivas para os anseios da nossa gente, aplicando toda a minha experiência de vida, dentro e fora do lar, para ajudar. Estamos falando de empreendedorismo, de revitalização de espaços, de geração de oportunidades e, principalmente, de estender a mão às mulheres que foram feridas e carregam marcas por toda a vida. Aqui, elas terão vez e voz. Contem comigo”, declarou.
Status dos projetos – As matérias seguem em tramitação na Casa de Leis. O projeto nº 15023/2025 foi aprovado em primeira votação. Já o projeto nº 14846/2025 aguarda parecer das comissões. Após aprovação em todas as fases legislativas, seguirão para sanção do Executivo Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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