FONAC: 83ª edição debate os desafios da gestão patrimonial na administração pública e almoxarifado virtual pode servir como solução

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13 de dezembro de 2024

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Da Redação

Reunidos em Cuiabá, onde participam da 83ª edição do FONAC – Fórum Nacional de Secretários Municipais de Administração, gestores da área têm a oportunidade de conhecer experiências que têm feito a diferença na gestão pública. O evento aborda temas atuais e inovadores com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos ao cidadão. Entre os destaques está a possibilidade de implementação do almoxarifado virtual, uma solução capaz de reduzir os desafios relacionados ao controle de materiais adquiridos. O tema foi abordado por Luciano Ribeiro, professor da ESAFI, durante a palestra “Os desafios da gestão patrimonial na administração pública”, realizada na manhã desta sexta-feira (13), no Hotel Deville, onde acontece a programação do FONAC.

Segundo Luciano, o controle dos bens adquiridos é, sem dúvida, um grande desafio, e a contabilidade é uma importante aliada nesse processo. “É fundamental atuar com base na contabilidade, no registro físico e no registro contábil. O grande problema do descontrole está relacionado aos bens materiais, tanto no dia a dia quanto nas transições de gestão. Controlar esses materiais é essencial”, destacou.

A gestão patrimonial refere-se ao controle tangível do que está registrado na contabilidade, ou seja, à administração eficiente dos gastos. A contabilidade realiza um registro detalhado de tudo o que é necessário para alimentar a administração pública no que diz respeito aos bens patrimoniais, permitindo ao gestor realizar um controle mais eficaz. O principal desafio está no recebimento, na movimentação e no desfazimento desses materiais. Ao trabalhar eficientemente esses três aspectos, a gestão patrimonial se torna mais eficaz.

O almoxarifado virtual surge como uma alternativa moderna para enfrentar esses desafios. Esse sistema possibilita que todo o processo de aquisição, controle e entrega de materiais seja realizado de forma digital. Além disso, as solicitações precisam ser aprovadas por gestores, que podem ajustar quantidades ou solicitar justificativas antes de validar as compras.

Entre os benefícios citados estão:

Redução de custos com armazenamento físico, uma vez que os itens são entregues diretamente aos solicitantes;
Maior controle nas aquisições, com a possibilidade de contratos licitatórios de longo prazo, reduzindo a necessidade de processos de compra frequentes;
Agilidade e transparência, com a contabilização automática das entregas no final de cada mês.

No sistema, a entrega é feita diretamente ao solicitante, que realiza a conferência e finaliza a aquisição para a contabilização e pagamento no fechamento do mês.

Na capital paulista, por exemplo, a secretária de Gestão da cidade, Marcela Arruda, relatou que existe uma loja virtual que gerencia materiais de uso comum entre secretarias, cumprindo função semelhante ao almoxarifado virtual.

A secretária municipal de Gestão de Cuiabá, Ellaine Mendes, esclareceu dúvidas sobre o processo de contratação para o almoxarifado virtual, que pode ser realizado por meio de licitação ou pregão e é destinado ao fornecimento de materiais de uso comum entre todas as secretarias.

Para o secretário Naldo Alves, esses e outros temas abordados no FONAC são de grande importância. “Os temas tratados aqui são extremamente relevantes. Ontem (12), no primeiro dia do evento, já tivemos debates de altíssimo nível, e hoje não será diferente. O principal diferencial do FONAC é a troca de experiências e informações atualizadas entre os secretários. Aqui podemos tirar dúvidas, dar opiniões, apresentar os projetos que estamos desenvolvendo e debater os principais temas da atualidade. Participar deste fórum é um privilégio e uma oportunidade de levar inovação para a gestão municipal”, pontuou Naldo Alves, secretário de Administração de João Pessoa (PB).

As propostas apresentadas no evento são acessíveis a todos os secretários, permitindo que sejam implementadas nas capitais e contribuam para o aprimoramento da gestão pública e dos serviços oferecidos aos cidadãos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Morador do Centro fatura prêmio de R$ 15 mil da Nota Cuiabana

Publicados

9 horas atrás

14 de maio de 2025

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Da Redação

O morador do Centro de Cuiabá, Laiton Rodrigues Cruz, recebeu o prêmio principal de R$ 15 mil da Nota Cuiabana. O segundo sorteio deste ano foi realizado nesta quarta-feira (14), às 16h, no salão nobre do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá. Para conferir a relação completa dos sorteados, clique AQUI. Ao acessar a página, na parte superior, clique na opção “Sorteio”.

A nota fiscal premiada registrou uma despesa de R$ 872,98 a partir da prestação de serviços da Unimed, cooperativa de médicos.

A segunda maior premiação, R$ 10 mil, foi para Eliziete de Jesus dos Santos Lima, moradora do Osmar Cabral. A despesa registrada foi referente a serviços prestados pela PAX Nacional na ordem de R$ 74,50. Houve ainda outros mil prêmios de R$ 100,00.

O prefeito Abilio Brunini acompanhou a premiação, entrando em contato telefônico direto com os dois vencedores das maiores premiações. “É com muito prazer que entregamos essas premiações porque é um estímulo à arrecadação fiscal. Ganha o contribuinte e o município que passa a ter uma perspectiva de melhor arrecadação para investimentos sociais”, destaca.

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou a importância de cada contribuinte solicitar a nota fiscal de prestadores de serviços.

“É a principal garantia de que a empresa está atuando dentro da legalidade e cumprindo o pagamento de seus tributos corretamente. Ao pedir a nota fiscal, cada consumidor preserva seus direitos, como por exemplo, se houver a necessidade de troca do produto ou reembolso”, explica.

Como participar da Nota Cuiabana?

Para participar, basta exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, com base no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, é necessário cadastrar as notas no site da prefeitura (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou no site do projeto (https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx). Se você ainda não está cadastrado no programa, basta se registrar no site https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx e começar a exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como salões de beleza, consultórios médicos, estacionamentos, academias ou oficinas mecânicas.

Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios. Mesmo os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e solicitar as notas fiscais de serviços.

A próxima premiação está marcada para o dia 18 de junho.

Conheça seus direitos

O não fornecimento da nota fiscal configura-se crime tributário com pena de reclusão, multa e violação do Código de Defesa do Consumidor. Se o fornecedor se recusar a emitir nota fiscal, recomenda-se que o consumidor procure o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), para que seus direitos sejam assegurados.

É importante ressaltar que a Nota Fiscal é um documento que comprova a aquisição de um produto ou contratação de algum serviço. O documento assegura aos consumidores seus direitos junto aos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, além de respaldar o direito à garantia do produto ou serviço, assistência técnica, manutenção, ou revisão de um serviço, caso o mesmo apresente algum defeito que necessite de reparo ou troca. A nota fiscal também é usada para atestar a originalidade de um produto e sua legalidade, caso o consumidor venha a revender a mercadoria.

Ao exigir a nota fiscal o consumidor deve ficar atendo se o documento contém as seguintes informações descritas:

Dados da empresa (nome, razão social, CNPJ,inscrição estadual);

Tipo de mercadoria;

Data da emissão da nota;

Tipo de imposto de acordo como o produto ou serviço;

Natureza da operação;

Cálculo dos impostos devidos,

Forma de pagamento.

Tipos de nota fiscal existentes

Nota Fiscal de Produto ou Mercadoria;

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços;

Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor;