Mutirão Fiscal entra na reta final e termina nesta sexta-feira

Publicados

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá têm até a próxima sexta-feira (31) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e regularizar débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente. A iniciativa entra na reta final, com apenas três dias restantes para o encerramento do prazo.

O atendimento pode ser realizado de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, ou presencialmente na Procuradoria Fiscal, onde também são formalizados os acordos extrajudiciais.

O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão ao mutirão. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

O Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município com o objetivo de estimular a regularização espontânea dos débitos, reduzir a litigiosidade e fortalecer a arrecadação. A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A Prefeitura de Cuiabá orienta os contribuintes a não deixarem a negociação para a última hora e aproveitarem os últimos dias para regularizar suas pendências fiscais pelos canais disponibilizados.

O atendimento presencial do Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá ocorre na Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

CUIABÁ

Cuiabá convoca mais de 170 profissionais para reforçar rede municipal de Saúde

Publicados

8 horas atrás

16 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convocou, nesta sexta-feira (14), mais de 170 profissionais aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária e formação de cadastro reserva. As convocações foram publicadas na edição suplementar da Gazeta Municipal de Cuiabá.

Entre os profissionais convocados estão técnicos de enfermagem, vigilantes, médicos clínicos gerais plantonistas, médico regulador, eletricistas, pedreiros, maqueiros, serventes e motoristas categoria AB.

As convocações abrangem diferentes processos seletivos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Entre eles estão os processos nº 003/2026/SMS, nº 001/2025/SMS e nº 003/2025/SMS, com candidatos chamados conforme a ordem de classificação e a necessidade da rede municipal.

No processo seletivo de 2026, foram convocados profissionais para as funções de agente operacional de saúde nas áreas de eletricista, pedreiro, maqueiro, servente e motorista, além de médico regulador.

Também foram realizadas novas convocações de técnicos de enfermagem e vigilantes, ampliando o chamamento de candidatos classificados no cadastro de reserva do processo seletivo de 2025.

A SMS também convocou médicos clínicos gerais plantonistas, classificados no processo seletivo nº 003/2025/SMS, para apresentação da documentação necessária à contratação temporária.

Os convocados têm prazo de 15 dias, a contar da publicação do edital, para apresentar a documentação exigida presencialmente ou por meio do Protocolo Virtual SIGED da Secretaria Municipal de Saúde. O não cumprimento do prazo resulta na eliminação do certame, permitindo a convocação dos candidatos subsequentes, conforme a necessidade do serviço público.

Após a entrega e validação da documentação, os profissionais deverão se apresentar na unidade designada pela SMS para início das atividades no prazo máximo de 48 horas após o recebimento da carta de apresentação.

A convocação faz parte das medidas adotadas pela Prefeitura de Cuiabá para recompor e fortalecer o quadro de profissionais da rede municipal de saúde, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo