CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá entrega 300 títulos definitivos de propriedade no Distrito da Guia nesta segunda-feira (16)
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, entrega segunda-feira (16) 300 títulos definitivos de propriedade para moradores do Distrito da Guia. A solenidade, que contará com a presença do prefeito Emanuel Pinheiro, será realizada no Centro Comunitário da região, às 18h30.
A ação faz parte do mutirão de regularização fundiária promovido pela Prefeitura, que visa fortalecer a governança fundiária, garantir a segurança jurídica e oferecer dignidade às famílias, além de promover a justiça social e a proteção ambiental. A iniciativa conta com o apoio do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Consórcio Vale do Rio Cuiabá e Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).
Em abril, o programa completou um ano de execução, alcançando 45 bairros e encaminhando mais de 15 mil títulos definitivos de propriedade para registro. Atualmente, 7 mil títulos já estão prontos nos cartórios e aguardamos apenas a finalização do processo de registro para serem entregues aos beneficiários. Além disso, outros 700 títulos do bairro Nova Esperança 2 estão finalizados e prontos para distribuição.
Serviço
O que é: Prefeitura de Cuiabá entrega 300 títulos definitivos de propriedades
Quando: 16 de dezembro (segunda-feira)
Horário: 18h30
Local: Centro Comunitário, anexo à base da Polícia Militar, rua Coronel Vicente Figueiredo, Distrito da Guia
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CIDADES
Procon aponta débito de quase R$ 6 milhões da Energisa com o município
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), em visita ao secretário-adjunto do Procon Municipal de Cuiabá, Alexandre Cesar Lucas, propôs um encontro de contas entre a Prefeitura e a Energisa. Segundo o parlamentar, a concessionária de energia elétrica, que cobra uma dívida do Município de R$ 2,3 milhões, deve mais do que o dobro em multas não pagas e que foram emitidas pelo órgão de defesa do consumidor.
A Energisa cobrou, na última semana, um débito de R$ 2,3 milhões referentes a contas atrasadas de dezembro, não pagas pela gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Embora tenha informado que não há risco de corte de energia, a empresa confirmou a emissão da notificação para a Prefeitura.
O atual prefeito, Abílio Brunini (PL), que assumiu o cargo no último dia 1º de janeiro, informou que irá quitar os valores. No entanto, o deputado estadual sugeriu que seja feito um encontro de contas, tendo em vista que a Energisa possui um débito milionário com o Procon Municipal, referente a multas aplicadas pelo órgão e não pagas pela concessionária.
“A Energisa notificou, recentemente, a Prefeitura de Cuiabá, para pagar uma fatura de energia, mas aqui no Procon, temos débitos a serem quitados pela empresa, referente a multas por má prestação dos serviços da concessionária. São cerca de R$ 5,8 milhões em punições aplicadas contra ela, sem falar em outras que já estão inscritas em dívida ativa. Sugerimos à Energisa, inclusive, até mesmo a possibilidade de um encontro de contas, para que estes valores sejam pagos”, afirmou Faissal.
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