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Unidade de Controle Interno consolida avanços em governança, auditoria e transparência

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Unidade de Controle Interno (UCI) da Câmara Municipal de Cuiabá encerrou 2025 com resultados expressivos no fortalecimento da governança pública, da transparência e da eficiência administrativa. Em conformidade com o artigo 70 da Constituição Federal e com as normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o órgão apresentou um balanço anual marcado por auditorias estratégicas, revisões normativas, orientações técnicas e atuação integrada com o controle externo.
Ao longo do ano, a UCI executou o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI 2025) com a realização de auditorias e inspeções por amostragem em áreas sensíveis da gestão, como despesas, contratos, licitações, folha de pagamento e patrimônio. Entre os destaques está a Auditoria nº 001/2025, que avaliou irregularidades no Contrato nº 005/2023, com foco na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), concluída em agosto.
Segundo a coordenadora de Controle Interno, Luciana Arantes, o trabalho desenvolvido ao longo desse exercício reforçou o papel estratégico da UCI dentro da estrutura administrativa do Poder Legislativo.
“A atuação do Controle Interno em 2025 foi pautada pela prevenção, pela orientação e pelo aprimoramento contínuo dos processos. Nosso foco não é apenas apontar falhas, mas contribuir para uma gestão mais segura, eficiente e transparente”, destacou.
Outro marco relevante foi a revisão integral das Instruções Normativas do Sistema de Controle Interno, totalizando sete normativas atualizadas, além da revisão de duas instruções elaboradas pela Secretaria de Comunicação (Secom) e pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). O trabalho culminou na finalização e publicação do Manual de Rotinas Internas, instrumento que padroniza procedimentos e fortalece o controle administrativo do Legislativo cuiabano.
No campo da transparência, a UCI teve papel decisivo na adequação do Portal da Transparência ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Após análises técnicas, orientações nominais aos setores e correções estruturais, a Câmara de Cuiabá alcançou o Selo Ouro no ciclo 2025 do programa, reconhecimento nacional pelo elevado nível de conformidade das informações disponibilizadas ao cidadão.
“Esse resultado é fruto de um trabalho coletivo, mas a UCI teve a missão de coordenar, orientar e monitorar cada etapa do processo. O Selo Ouro demonstra que a Câmara avançou significativamente na transparência ativa e no acesso à informação”, afirmou Luciana Arantes.
A Unidade também atuou na adequação à Lei Federal nº 13.460/2017, conhecida como Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, com a elaboração de minuta de resolução, edital de chamamento público e portaria para a instituição do Conselho de Usuários. 
Para a coordenadora, os resultados alcançados evidenciam a maturidade institucional do Controle Interno. “Mesmo diante de desafios estruturais e da necessidade de maior integração entre setores, conseguimos entregar produtos relevantes, reduzir riscos e elevar o nível de conformidade da Câmara. O Controle Interno é hoje um parceiro da gestão e um instrumento essencial para a boa governança pública”, concluiu Luciana.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Secretaria Municipal de Educação realiza força-tarefa para impressão avaliações bimestrais e economiza mais de R$ 1 milhão

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Pela segunda vez, a Secretaria Municipal de Educação realizou a impressão das avaliações bimestrais de Língua Portuguesa e Matemática dos estudantes da rede municipal, gerando uma economia significativa aos cofres públicos, de cerca de R$ 1 milhão. Ao todo, são 70 mil cadernos de questões (prova com mais de uma folha) e o cartão de respostas correspondentes ao 3º bimestre letivo, que serão aplicadas na próxima semana. A iniciativa também ocorreu no bimestre anterior, representando também a economia no mesmo valor, totalizando cerca de R$ 2 milhões. A proposta de impressão própria deve ser implantada definitivamente com a implantação do Centro de Formação, perfazendo uma economia de mais de R$ 4 milhões ao ano, tendo em vista os quatro bimestres letivos.

Foram duas semanas de intenso trabalho envolvendo servidores que atuam na sede da Secretaria Municipal de Educação, entre assessores pedagógicos, coordenadores de equipes e profissionais do Centro de Formação, Diretoria Administrativa e Diretoria de Ensino. O trabalho coletivo teve como objetivo agilizar a impressão, organização e montagem dos cadernos de provas, garantindo que todo o material chegue corretamente às 83 unidades educacionais da rede que atendem estudantes do 1º ao 5º ano.

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Além da impressão das avaliações, a equipe também realizou a separação individualizada das provas e dos respectivos cartões de resposta, de acordo com a quantidade necessária para cada unidade escolar. O processo exige atenção e organização para assegurar que todos os estudantes recebam o material adequado e tenham condições de realizar as avaliações e preencher corretamente o cartão de respostas.

A iniciativa representa um verdadeiro trabalho feito a muitas mãos, com dedicação, cuidado e compromisso com a educação municipal.

“É uma força-tarefa para garantir que todos os estudantes da nossa rede recebam suas avaliações e possam finalizar o terceiro bimestre com a melhor prática pedagógica possível. Agradeço a todos os envolvidos pelo comprometimento com a educação e entendimento que podemos fazer mais e melhor quando todos estão envolvidos”, destacou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Ele também reforçou que o foco é reduzir gastos para que, os valores economizados, possam ser aplicados em outros setores da educação municipal, como por exemplo, na valorização dos profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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