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MP reforça pedido para suspender contrato milionário do lixo em Juara e aponta fragilidade financeira da gestão

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MP reforça pedido para suspender contrato milionário do lixo em Juara e aponta fragilidade financeira da gestão

Contrato de R$ 420 milhões firmado um dia antes da troca de gestão está sob escrutínio judicial; própria Prefeitura reconheceu incapacidade financeira e concordou com a nulidade

📅 16 de julho de 2026
🕐 4 min de leitura
✍️ Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso voltou a pedir ao Tribunal de Justiça (TJMT) a suspensão do Contrato de Concessão nº 399/2024, firmado entre a Prefeitura de Juara e a empresa Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE Ltda. Para o órgão, há indícios de ilegalidades na licitação e ausência de capacidade financeira do município para honrar um compromisso de 35 anos, estimado em cerca de R$ 420 milhões.

⚠️ Detalhe que agrava o caso

O contrato foi assinado em 30 de dezembro de 2024 — um dia antes do encerramento da gestão municipal anterior — levantando suspeitas sobre a motivação política da contratação às vésperas da transição de governo.

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Na manifestação encaminhada ao TJMT, o MP destaca um fato incomum: a própria Prefeitura reconheceu, nos autos da ação, não possuir condições de cumprir as obrigações financeiras assumidas e concordou com a declaração de nulidade da licitação e do contrato. O documento ainda cita nota técnica do município que aponta um cenário de restrição fiscal, com insuficiência de arrecadação, crescimento das despesas e necessidade de contenção de gastos.

O contrato em números

💰 Valor estimado do contrato
R$ 420 milhões
📅 Vigência prevista
35 anos
📋 Número do contrato
nº 399/2024
🗓️ Data da assinatura
30/12/2024 — véspera da troca de gestão
🏢 Empresa contratada
Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE Ltda.

Para o Ministério Público, a situação evidencia falhas graves de planejamento da gestão municipal anterior, que teria assumido um compromisso de longo prazo sem demonstrar a viabilidade orçamentária e financeira exigida pela legislação. O órgão também sustenta que discussões posteriores sobre reequilíbrio econômico-financeiro ou dificuldades operacionais não têm o poder de corrigir eventuais ilegalidades ocorridas na origem da contratação.

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O caso criou um verdadeiro “nó jurídico” para o município: com o contrato suspenso mas ainda juridicamente vigente, Juara enfrenta dificuldades para licitar novamente o serviço de coleta e destinação de resíduos — essencial para a saúde pública. A prefeitura chegou a contratar assessoria jurídica para tentar destravar o processo junto ao TJMT.

📋 O que o MP pede ao Tribunal

  • Manutenção da suspensão da execução do contrato
  • Impedimento de novos pagamentos à concessionária
  • Proibição de novas contratações para o mesmo objeto até a conclusão do julgamento

O pedido foi apresentado pelo promotor de Justiça Alysson Antonio de Siqueira Godoy, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, que ajuizou ação civil pública apontando vícios estruturais no processo licitatório e condutas administrativas contraditórias praticadas tanto pela gestão anterior quanto pela atual.

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VÁRZEA GRANDE

Zoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença

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Várzea Grande sempre foi uma região considerada endêmica para a Leishmaniose Visceral Canina (LVC), uma doença de caráter zoonótico causada por um protozoário do gênero Leishimania, transmitida pela picada do mosquito-palha e portanto afetando tanto humanos quanto animais. Não passa diretamente de uma pessoa para outra, no entanto, começa silenciosa e justamente por isso, vai se proliferando por meio do ataque dos mosquitos palhas, pois precisa do mosquito Lutzomyia longipalpis e outras espécies do gênero para disseminação da doença.

No ambiente urbano, o cão atua como o principal reservatório do protozoário. Portanto, o aumento de casos nos animais eleva diretamente o risco de contágio para os seres humanos.

Como explica o Médico Veterinário e Responsável Técnico do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ VG), Luciano Miranda, a pressão da doença no Município deixa as autoridades em Saúde Pública sempre em alerta. “Somente neste ano, de janeiro a junho, já registramos quase 500 testes realizados em animais suspeitos de LVC em Várzea Grande. Uma das explicações para alta incidência está no avanço do desmatamento urbano, com as habitações e a circulação de pessoas avançando cada vez mais nessas regiões. Um exemplo dessa realidade no Município é a região do Jardim Maringá, em plena expansão, e concidentemente tendio um aumento de sua incidência nessa região.

Apesar do bairro ser destaque nesse mapeamento, o Médico Veterinário faz questão de ressaltar que a doença não pode mais ser ‘marginalizada’, pois já se encontram casos de cães positivos que vivem com seus tutores em apartamentos. Essa constatação só reforça o sinal de alerta para a prevenção e cuidados com nossos pets”.

SINAIS DE ALERTA – O Dr. Luciano chama à atenção para sintomas clássicos como o emagrecimento sem sentido algum, onde o animal muitas vezes está comendo bem, porém o pet nunca engorda e fica na situação cada vez mais de emagrecimento. Isso porque provavelmente a doença já atingiu fígado, o baço, que são um dos órgãos mais acometidos pela doença. No geral o animal come, mas o fígado atacado e inflamado, não consegue atuar de forma normal em seu auxílio à digestão, levando ao emagrecimento progressivo. Além do emagrecimento, existem as feridinhas, queda de pelos, etc onde essas feridas acabam por nunca se cicatrizarem, principalmente em extremidades de focinho e pavilhão auricular, etc. Em relação à crença de que unhas compridas são sinal de leishmaniose, Miranda esclarece que nem sempre essa observação é o suficiente para se condenar um animalzinho, pois fatores externos, como o piso liso farão com que o cãozinho não tenha o desfaste de suas unhas. Aí existem pessoas que por causa da unha trazem o cãozinho no CCZ para eutanásia”.

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Sobre a eutanásia, ela só é feita no CCZ VG quando há comprovação do diagnóstico da doença, conforme determinação do Ministério da Saúde. “O diagnóstico é essencial, pois hão doenças que parecem ser a leishmaniose sendo confundidas com a mesma, daí sendo interessante fazermos os testes diagnósticos para a comprovação ou não da doença. Dentre doenças que podem ser confundidas com a Leishimaniose, temos

doenças bacterianas, fúngicas, doenças auto imunes e até mesmo a sarna. “Infelizmente a população muitas vezes chega aqui impondo eutanásia no animal sem qualquer comprovação. Diante da nossa negativa em relação ao sacrifício, há agressões com palavras e ameaças de todo tipo”, lamenta.

Em caso de suspeita, o tutor pode levar o animalzinho até o CCZ VG para realizar a testagem e confirmação ou não da doença. O CCZ diariamente realiza o teste de triagem dos casos suspeitos sendo o diagnóstico final realizado pelo laboratório do Estado (Lacen), necessitando assim da comprovação de todos os testes citados para a comprovação da doença.

“A população em geral precisa entender que cachorro com excesso de carrapatos, cachorro com viroses como Parvovirose e Cinomose não são casos de atendimento do CCZ por não se tratarem de zoonoses. Nós não somos centro de descarte de animais. Somos um centro de controle e prevenção de zoonoses”, desabafa o Responsável Técnico.

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MANEJO – A equipe veterinária do setor de monitoramento de zoonoses reforça que os números refletem uma urgência de mobilização social. “Precisamos que a população entenda que o combate ao vetor é a única forma de interromper essa cadeia de transmissão e esse combate é o mesmo que vale para o Aedes aegypti”, reforça o Médico Veterinário.

Como não há campanhas públicas de vacinação em massa contra a leishmaniose voltadas para animais, as diretrizes do Ministério da Saúde focam no manejo ambiental e na proteção individual dos cães. A recomendação técnica principal foca no uso de barreiras químicas e físicas.

“O uso contínuo de coleiras repelentes à base de deltametrina e a limpeza rigorosa de quintais, eliminando folhas e frutos caídos (matéria úmida) são no entanto as únicas barreiras eficientes para proteger as famílias e os pets”, completa.

SERVIÇO – Os moradores que precisarem realizar testes em seus animais ou denunciar focos de alta infestação podem entrar em contato com o CCZ de Várzea Grande em horário comercial, localizado na Rua 42, Bairro Jardim Paiaguás I, ou, pelo (65) 98476-5719.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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