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Novo refis começa segunda (16) e vai até dia 20 de dezembro

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Um novo prazo para os rondonopolitanos organizarem suas contas com o fisco municipal foi validado pela Câmara Municipal, que aprovou nesta segunda-feira (16) o Terceiro Mutirão de Negociação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2024. Com o projeto aprovado e sancionado, os munícipes poderão renegociar valores pendentes com a administração pública até 20 de dezembro.

O objetivo é reduzir processos administrativos e também ajuizados na Justiça, concedendo descontos nas multas e juros, com vistas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça com a prerrogativa de reduzir execuções fiscais e priorizar a reorganização dos cidadãos e empresas, assim como, a arrecadação do município.

Entre os benefícios está a redução de até 95% das multas e juros na opção de pagamento à vista. Estão sendo renegociados valores relativos a impostos (IPTU e ISSQN) em atraso, taxas de alvará e contribuição de melhorias e multas do Procon e Secretaria de Meio Ambiente, ajuizadas ou não.

Quem não tiver os valores totais para quitação à vista, pode parcelar o montante em até 10 vezes. Nesta modalidade, o desconto das multas e juros serão de 30%, com valor mínimo de parcela de R$ 70,00 para dívidas de IPTU e contribuição de melhorias. Para os demais casos de débitos, a parcela mínima será de R$ 150,00.

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A renegociação para pagamentos à vista pode ser feita on-line pelo site da Prefeitura (www.rondonopolis.mt.gov.br) com a inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF. Já aqueles que desejam parcelar a dívida deverão comparecer ao atendimento da Secretaria Municipal de Receita, na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Começam os sorteios dos apartamentos da segunda etapa do Celina Bezerra

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, realizou neste sábado (14) o sorteio de 150 dos 1.152 apartamentos que fazem parte da segunda etapa do residencial Celina Bezerra. A partir de agora os beneficiados já tem o novo endereço de onde vão morar a partir da entrega das chaves.

As primeiras unidades sorteadas foram as localizadas no térreo dos prédios, separados para atender prioritariamente os idosos e portadores de necessidades especiais.

O presidente do Sanear, Paulo José, lembrou que quando foi secretário de Habitação não tinha noção do potencial que essa gestão teria de fazer muito por tanta gente. “Gratidão é a palavra que define nosso sentimento por poder proporcionar, através do serviço público, o maio sonho de ter um lugar pra chamar de seu, de ter onde morar”, externou.

“Esse país tem que ter igualdade, justiça, oferecer uma qualidade de vida melhor para as pessoas e esse é nosso sonho” ressaltou o prefeito José Carlos do Pátio durante o sorteio dos primeiros apartamentos do Celina Bezerra 2. Pátio citou que durante os oito anos de gestão entregou cerca de 30 mil moradias populares em lotes urbanizados e deu o título de posse para cerca de 40 mil famílias que viviam em imóveis sem os documentos definitivos.

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Com a proximidade do fim de seu mandato, o prefeito disse que está orgulhoso da sua equipe, especialmente do Paulo José e da Huani Rodrigues, atual secretária de Habitação e Urbanismo.

O sorteio contou também com a presença da Rafaela Fávaro, filha do ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro. “É uma alegria imensa ver tantos apartamentos prontos para serem entregues. Não tem presente melhor de Natal sabe que tantas pessoas terão a casa própria num bairro asfaltado, como escola, creche, posto de saúde para que todos tenham dignidade”, afirmou.

A expectativa é que nos próximos dias aconteça um novo sorteio para definir mais um lote de unidades e apontar o novo endereço de dezenas de contemplados pela política habitacional do município.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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