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Comissão aprova projeto que exige consentimento de comunidades tradicionais para concessão de licença ambiental

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estabelece como requisito obrigatório para concessão de licença ambiental o consentimento de comunidades indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais afetadas com o empreendimento.

Pela proposta, a concordância prévia dessas populações é necessária para autorizar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de degradar o meio ambiente, que afete terras de povos tradicionais e seu entorno.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 10678/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Talíria Petrone modificou o projeto para abranger todas as comunidades tradicionais, não apenas as indígenas e quilombolas.

Convenção
Segundo Talíria Petrone, a proposta respeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito à consulta prévia desses povos em relação a projetos, programas e decisões políticas ou administrativas que possam afetá-los. “O princípio que sustenta o direito à consulta prévia é o reconhecimento da igual dignidade desses povos, bem como sua capacidade de fazer escolhas autônomas e determinar suas prioridades de desenvolvimento”, disse.

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No contexto nacional, ela lembrou que a Constituição de 1988 condiciona o aproveitamento dos recursos hídricos e a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas à autorização do Congresso Nacional e à consulta prévia das comunidades. “No entanto, mesmo com a existência de marcos legais, muitas vezes a consulta prévia é imposta às comunidades sem respeitar suas lógicas e tradições”, lamentou a parlamentar.

Regras
O texto aprovado garante que a consulta prévia será realizada no início do processo de licenciamento para que seja vinculada a ele. De acordo com a proposição, a consulta deverá observar os seguintes pontos:

  • disponibilização prévia das informações sobre a proposta em exame;
  • utilização de método e linguagem culturalmente adequados; e
  • diálogo negocial pautado na boa-fé.

A proposta determina ainda que a comunidade consultada definirá a metodologia do processo, em especial no que diz respeito a duração, data, local, língua e forma de deliberação, entre outros pontos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Microbiologia: aliada estratégica na saúde e produtividade da suinocultura

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A microbiologia desempenha um papel fundamental na suinocultura ao permitir a identificação, prevenção e controle de doenças que comprometem a saúde dos animais e resultam em prejuízos econômicos expressivos.

Karla Alvarenga Nascimento, professora de Medicina Veterinária e Agronomia no Instituto Universitário Una Catalão, explica que essa área da ciência estuda microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas, principais agentes causadores de enfermidades em suínos. Com diagnósticos precisos, torna-se possível implementar estratégias preventivas e terapêuticas eficazes, minimizando impactos negativos na produção.

Prevenção e controle de doenças na suinocultura

Entre as principais enfermidades que podem ser controladas com o auxílio da microbiologia estão leptospirose, salmonelose, infecções por Escherichia coli e pleuropneumonia. A identificação exata dos patógenos permite a aplicação de medidas específicas, como vacinação e manejo sanitário adequado, evitando a disseminação dessas doenças no plantel.

Os exames laboratoriais são ferramentas indispensáveis nesse processo. Métodos como cultura bacteriana, reação em cadeia da polimerase (PCR) e exames sorológicos são amplamente empregados para detectar microrganismos em amostras clínicas, além de identificar a resistência antimicrobiana, possibilitando tratamentos mais eficazes e seguros.

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Biossegurança e melhorias no manejo

A microbiologia também é essencial para a biossegurança em granjas, contribuindo para o monitoramento de microrganismos presentes no ambiente, na água, nos alimentos e nos próprios animais. “Com esses dados, é possível estabelecer protocolos rigorosos de higiene e manejo, reduzindo os riscos de surtos e promovendo um ambiente mais seguro”, ressalta Nascimento.

Os resultados microbiológicos permitem ajustes estratégicos no manejo, incluindo o controle da qualidade da água e da alimentação, melhorias na ventilação e a higienização das instalações. Essas práticas, além de reduzirem o estresse dos animais, limitam a propagação de patógenos, favorecendo a produtividade do rebanho.

Impacto econômico e segurança sanitária

As doenças infecciosas em suínos geram impactos financeiros expressivos, elevando os custos com medicamentos, reduzindo a produtividade e, em alguns casos, resultando em restrições comerciais devido a surtos sanitários. A microbiologia minimiza essas perdas ao proporcionar diagnósticos rápidos e precisos, permitindo ações preventivas mais assertivas.

Outro aspecto relevante é a prevenção de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas dos suínos para os seres humanos, como influenza, leptospirose e brucelose. “A microbiologia possibilita a identificação desses agentes e o desenvolvimento de vacinas e medidas de controle que protegem tanto os animais quanto os trabalhadores do setor”, destaca a especialista.

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Inovação e avanços científicos no setor suinícola

A pesquisa microbiológica está na vanguarda do desenvolvimento de novas vacinas e tratamentos inovadores para a suinocultura. O estudo aprofundado dos patógenos permite não apenas a criação de imunizantes mais eficazes, mas também o desenvolvimento de alternativas terapêuticas, como novos antimicrobianos para combater infecções resistentes.

Com a evolução constante da microbiologia, o setor suinícola ganha uma aliada estratégica para garantir a sanidade dos animais, aumentar a produtividade e reduzir os impactos econômicos das doenças, consolidando um modelo de produção mais seguro e sustentável.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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