GERAL
Projeto permite uso de drones para obter prova em processos criminais
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O Projeto de Lei 2738/24 altera o Código de Processo Penal para permitir o uso de drones para obtenção de provas em processos criminais. O objetivo do autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), é modernizar os métodos de investigação e facilitar a coleta de evidências em casos judiciais.
A Câmara dos Deputados analisa o projeto.
O texto acrescenta dois artigos ao Código de Processo Penal. O primeiro deles considera lícitas as fotografias aéreas obtidas por meio de drones. Assim, essas imagens poderão ser utilizadas como prova no processo, dependendo do momento em que foram produzidas e anexadas.
O outro artigo dispensa de autorização judicial a tomada de fotografias aéreas por meio de drones. O texto considera válidos os elementos informativos obtidos dessa forma quando se destinam a auxiliar na localização de vítimas, bens ou objetos relacionados a atividades criminosas.
Receio
Kim Kataguiri diz que hoje há receio de aceitar provas produzidas por drones em razão da linha tênue que separa o lícito do ilícito, no que diz respeito à violação da vida privada e do domicílio. Ele observa, por outro lado, que o entendimento jurídico é de que os direitos não são absolutos quando o interesse é público.
“O Estado deve levar em conta que, na aplicação dos direitos fundamentais individuais e sociais, há a necessidade de garantir também ao cidadão a eficiência e a segurança, evitando-se a impunidade”, defende Kataguiri.
Autorização
Sobre mandado judicial para utilizar drones em investigações criminais, o parlamentar afirma que a tecnologia está ao alcance do público, podendo ser comprada em lojas físicas e virtuais. “Seu emprego não se converte numa busca capaz de suprimir a privacidade garantida pela inviolabilidade do domicílio”, argumentou o deputado.
Por essa razão, ele afirma que é a autorização judicial prévia para a realizar aerofotografias é dispensável.
Kataguiri lembra ainda que o Código de Processo Civil prevê o direito de as partes empregarem todos os meios legais e moralmente legítimos, ainda que não especificados na norma, para provar a verdade dos fatos.
Ele acrescenta que o uso de drones no combate ao crime organizado permite o levantamento de áreas de imóveis usados para ocultar o produto da prática criminosa.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados


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Microbiologia: aliada estratégica na saúde e produtividade da suinocultura

A microbiologia desempenha um papel fundamental na suinocultura ao permitir a identificação, prevenção e controle de doenças que comprometem a saúde dos animais e resultam em prejuízos econômicos expressivos.
Karla Alvarenga Nascimento, professora de Medicina Veterinária e Agronomia no Instituto Universitário Una Catalão, explica que essa área da ciência estuda microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas, principais agentes causadores de enfermidades em suínos. Com diagnósticos precisos, torna-se possível implementar estratégias preventivas e terapêuticas eficazes, minimizando impactos negativos na produção.
Prevenção e controle de doenças na suinocultura
Entre as principais enfermidades que podem ser controladas com o auxílio da microbiologia estão leptospirose, salmonelose, infecções por Escherichia coli e pleuropneumonia. A identificação exata dos patógenos permite a aplicação de medidas específicas, como vacinação e manejo sanitário adequado, evitando a disseminação dessas doenças no plantel.
Os exames laboratoriais são ferramentas indispensáveis nesse processo. Métodos como cultura bacteriana, reação em cadeia da polimerase (PCR) e exames sorológicos são amplamente empregados para detectar microrganismos em amostras clínicas, além de identificar a resistência antimicrobiana, possibilitando tratamentos mais eficazes e seguros.
Biossegurança e melhorias no manejo
A microbiologia também é essencial para a biossegurança em granjas, contribuindo para o monitoramento de microrganismos presentes no ambiente, na água, nos alimentos e nos próprios animais. “Com esses dados, é possível estabelecer protocolos rigorosos de higiene e manejo, reduzindo os riscos de surtos e promovendo um ambiente mais seguro”, ressalta Nascimento.
Os resultados microbiológicos permitem ajustes estratégicos no manejo, incluindo o controle da qualidade da água e da alimentação, melhorias na ventilação e a higienização das instalações. Essas práticas, além de reduzirem o estresse dos animais, limitam a propagação de patógenos, favorecendo a produtividade do rebanho.
Impacto econômico e segurança sanitária
As doenças infecciosas em suínos geram impactos financeiros expressivos, elevando os custos com medicamentos, reduzindo a produtividade e, em alguns casos, resultando em restrições comerciais devido a surtos sanitários. A microbiologia minimiza essas perdas ao proporcionar diagnósticos rápidos e precisos, permitindo ações preventivas mais assertivas.
Outro aspecto relevante é a prevenção de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas dos suínos para os seres humanos, como influenza, leptospirose e brucelose. “A microbiologia possibilita a identificação desses agentes e o desenvolvimento de vacinas e medidas de controle que protegem tanto os animais quanto os trabalhadores do setor”, destaca a especialista.
Inovação e avanços científicos no setor suinícola
A pesquisa microbiológica está na vanguarda do desenvolvimento de novas vacinas e tratamentos inovadores para a suinocultura. O estudo aprofundado dos patógenos permite não apenas a criação de imunizantes mais eficazes, mas também o desenvolvimento de alternativas terapêuticas, como novos antimicrobianos para combater infecções resistentes.
Com a evolução constante da microbiologia, o setor suinícola ganha uma aliada estratégica para garantir a sanidade dos animais, aumentar a produtividade e reduzir os impactos econômicos das doenças, consolidando um modelo de produção mais seguro e sustentável.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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