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MP e Município firmam acordo para fortalecer rede de proteção infantil

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para estruturar e padronizar a política de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O acordo determina a elaboração do Plano Municipal de Atendimento para esse público e a implementação da escuta especializada, com a designação de servidores responsáveis e a disponibilização de sala adequada ao atendimento, no prazo de 120 dias.O poder público municipal também assumiu o compromisso de capacitar, no mesmo período, os profissionais responsáveis pela escuta especializada e os demais integrantes da rede de proteção (Cras, Creas, escolas, saúde, entre outros). Além disso, deverá elaborar um fluxograma integrado de atendimento envolvendo todas as instituições da rede e formalizar contato com a Diretoria Regional de Educação (DRE) de Barra do Garças para indicação de servidores que integrarão o Comitê Intersetorial já existente.De acordo com a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, a iniciativa está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI), ao fortalecer a atuação integrada da rede e aprimorar o enfrentamento a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, bem como a proteção dos direitos fundamentais e humanos.Assinaram o TAC a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, o prefeito Mariano Kolankiewicz Filho, a secretária municipal de Assistência Social Juliana Souza Kolankiewicz, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Maria Madalena da Mata Souza Luz.Simp 001259-032/2025.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri do caso Zampieri encerra segundo dia com interrogatórios

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O segundo dia de julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi encerrado na noite desta quarta-feira (30), após cerca de dez horas de sessão no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Os trabalhos foram marcados pelos interrogatórios dos réus e pela análise de pedidos apresentados pela defesa.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT. A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Durante o interrogatório, Antônio Gomes da Silva confirmou ter recebido uma fotografia de Roberto Zampieri quando ainda estava em Belo Horizonte (MG). Em outro momento, questionado sobre o sentimento após o homicídio, respondeu que foi o de “missão cumprida”.Antônio ainda evitou, em depoimento, comentar sobre eventual participação do Coronel Caçadini e confirmou o envolvimento de Hedilerson.O segundo interrogatório foi o de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que negou participação no homicídio, apesar de reconhecer que a arma utilizada por Antônio era sua. Já o terceiro a ser interrogado foi Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – coronel Caçadini. Ele confirmou que conheceu Antônio Gomes da Silva em setembro de 2023, quando o contratou para realizar uma reforma em seu escritório.Caçadini ainda relatou manter relação próxima com o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado nas investigações como um dos mandantes do crime. Conforme afirmou, os dois mantinham conversas frequentes.A defesa de Antônio Gomes da Silva requereu a suspensão do julgamento, com o desmembramento do processo em relação ao acusado e sua submissão a incidente de insanidade mental. Alternativamente, pediu que os jurados fossem chamados a deliberar, em quesitos específicos, sobre eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Os promotores de Justiça manifestaram-se contra os pedidos, que foram indeferidos pelo José Mauro Nagib Jorge.O julgamento será retomado na quinta-feira (1º), quando terão início os debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença, etapa que antecede a deliberação dos jurados e a definição do veredicto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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