AVALIAÇÃO – Ampliação do público acima de 70 anos nas próximas eleições é foco de reunião no TSE

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11 de dezembro de 2024

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Da Redação

A participação do eleitorado facultativo, ou seja, aqueles e aquelas que não são obrigados a votar, foi um dos temas centrais abordados pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, durante apresentação do Relatório de Avaliação das Eleições 2024. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (09.12), aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, em Brasília (DF).

O eleitorado facultativo é composto por jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos de idade. Enquanto 93% dos jovens compareceram às urnas este ano, a faixa etária de 70 a 74 anos teve apenas 66,43% de comparecimento e, no caso de idosos e idosas entre 75 e 79 anos de idade, essa taxa cai para 49,55%, de acordo com dados do TSE.

De acordo com a ministra, os idosos e idosas enfrentam preconceito etário, sendo frequentemente desencorajados nas filas de votação. “Ouvi relatos de idosos sendo destratados, com pessoas dizendo ‘não precisava ter vindo votar’. É preciso convidar os mais velhos para participarem da democracia com o mesmo empenho que fazemos com os jovens”, disse.

A ministra Cármen Lúcia ainda alertou para análises equivocadas sobre o percentual de abstenções, que inclui o eleitorado facultativo, como se tivesse a mesma obrigatoriedade de voto dos demais. “Dizer que a abstenção foi tal, sem verificar as especificidades, leva a interpretações distorcidas. Precisamos olhar para as diferentes faixas etárias e condições”. Os impactos locais também foram mencionados, como, por exemplo, as chuvas em Porto Velho (RO), que esvaziaram as seções temporariamente.

O evento fechou a reunião de trabalho realizada com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para avaliar os resultados do pleito deste ano. A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, participou do encontro e ressaltou a importância do relatório para o aprimoramento do próximo pleito. “É fundamental que as pessoas idosas exerçam o direito ao voto, pois sua participação fortalece a democracia e garante que suas experiências, necessidades e perspectivas sejam representadas nas decisões políticas. Cada voto contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva, onde todas as gerações têm voz ativa no futuro do país. Lembrar que a experiência acumulada ao longo da vida é um patrimônio valioso para guiar escolhas conscientes é um grande motivo para que a terceira idade esteja presente nas urnas”, ressaltou.

Além dos representantes dos Tribunais, o relatório foi apresentado a jornalistas e a veículos de imprensa. O documento mostra os resultados quantitativos e qualitativos reunidos durante o processo eleitoral analisados por especialistas do TSE, a partir de informações obtidas com os TREs, os cartórios eleitorais e as áreas técnicas do Tribunal.

Além dos dados de comparecimento do eleitorado às urnas e de abstenção, constam no relatório denúncias e ocorrências; acessibilidade; e perfil do eleitorado por idade, sexo e raça. Também há informações sobre o quantitativo de urnas utilizadas no pleito e os desafios a serem enfrentados e que auxiliarão no aperfeiçoamento das ações a serem adotadas para as Eleições Gerais de 2026.

A ministra Cármen Lúcia agradeceu às cidadãs e aos cidadãos que compareceram às urnas; às juízas e aos juízes; às servidoras e aos servidores da Justiça Eleitoral; às ministras e aos ministros do TSE; e àqueles que atuaram voluntariamente no pleito como mesárias e mesários.

A presidente do TSE ainda agradeceu o apoio das forças de segurança para garantir o bom andamento do pleito em todo o país e reforçou o agradecimento à imprensa brasileira pela contribuição com informações que fortaleceram o processo democrático ao combater a mentira e a desinformação. “Não há democracia forte sem um Poder Judiciário independente e uma imprensa livre. O comparecimento maciço na Justiça Eleitoral [nas eleições] não se faria sem a presença de todos os senhores”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Acesse aqui a íntegra do relatório.

Ainda pelo TRE-MT, participaram da reunião, em Brasília, o juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella, e o diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo.

Jornalista: Nara Assis

(Com informações do TSE)

#PraTodosVerem: Foto que mostra a ministra Cármen Lúcia, no centro, sentada atrás de uma bancada de madeira, ao lado de outros integrantes do TSE. Atrás deles, tem um painel com o assunto da reunião projetado: AVALIAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2024. No canto esquerdo da foto, aparece a bandeira do Brasil.

Fonte: TRE – MT

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Da Redação

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TRE

Ações da Justiça Eleitoral buscam equidade racial na política

Publicados

15 horas atrás

14 de maio de 2025

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Da Redação

No dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi assinada, encerrando oficialmente o regime de escravidão no Brasil. Apesar disso, a abolição não trouxe a igualdade social e econômica para os ex-escravizados, e a discriminação racial e as desigualdades persistiram. A luta pela igualdade e pela justiça social continua até hoje e um dos instrumentos para isso é por meio do exercício do voto.

Durante o Império e boa parte da República, o direito ao voto era limitado por critérios como renda, alfabetização e gênero. Na prática, milhões de pessoas pretas libertas permaneceram excluídas do processo eleitoral por décadas, mesmo após a abolição. Foi somente com a Constituição de 1988, ou seja, 100 anos depois da Lei Áurea, que o direito ao voto se tornou verdadeiramente universal para todos os brasileiros e brasileiras, sem discriminação por classe, cor ou instrução.

Acreditando que votar é um direito conquistado e que a garantia dele é um dever de toda a sociedade, a Justiça Eleitoral desenvolve diversas ações em busca da equidade racial e contra a discriminação. Uma delas é a possibilidade de inclusão da raça e cor no Cadastro Eleitoral, além de outras informações, desde 2022. A medida auxilia o diagnóstico sobre a participação de pessoas pretas e pardas no processo eleitoral e, consequentemente, orienta a elaboração de políticas públicas inclusivas.

Em Mato Grosso, dos 2.321.535 milhões de eleitores e eleitoras registrados em 2022, não havia nenhum informe. A partir de 2023, após a inclusão da possibilidade no Cadastro Eleitoral, do total de 2.484.830 milhões, 141.070 (61,02%, ou seja, a maioria) informaram serem pardos(as) e 23.766 (10,28%) informaram serem pretos (as). Agora, em 2025, até abril, do total de 2.604.521 eleitores(as), 354.646 (13,62%) são pardos(as) e 61.016 (2,34%) são pretos(as). Infelizmente, ainda há uma grande quantidade de pessoas (2.017.777) que não informou a cor ou raça no Cadastro Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reforça a importância desta autodeclaração e destaca que tem promovido ações internas também, a fim de ampliar a conscientização sobre o tema. Para fazer o informe, é muito simples. Basta acessar o Autoatedimento Eleitoral – TítuloNet, no site do TRE-MT, clicar em Título Eleitoral, e selecionar a opção 4 – Informe seus dados sociais. Após colocar os dados de identificação, no item 5, em Dados Complementares, é só responder à pergunta “Com qual raça ou cor o eleitor se define?”. Também é possível fazer o procedimento pelo e-Título, disponível nas plataformas iOS e Android.

“Uma iniciativa recente é a distribuição do livro ‘Pequeno manual antirracista’, da autora Djamila Ribeiro, para os servidore e servidoras dos Cartórios Eleitorais. Estamos finalizando o envio de um volume para cada unidade do interior do estado e, em seguida, iremos distribuir também nas unidades da sede do TRE-MT. O objetivo é provocar a reflexão sobre o assunto e, juntos, agirmos em prol de um ambiente de trabalho mais igualitário e que seja algo que reflita também no atendimento à população”, frisa o diretor-geral do TRE-MT e secretário do Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial do órgão, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo.

No livro, a filósofa e ativista Djamila Ribeiro trata de temas como atualidade do racismo, negritude, branquitude, violência racial, cultura, desejos e afetos. Em 11 capítulos curtos e contundentes, a autora apresenta caminhos de reflexão para aqueles e aquelas que queiram aprofundar a percepção sobre discriminações racistas estruturais e assumir a responsabilidade pela transformação do estado das coisas. A obra ganhou o prêmio Jabuti 2020 na categoria Ciências humanas.

Comitê Gestor

O Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial do TRE-MT foi instituído pela Portaria nº 426, de 17 de outubro de 2024. Entre as atribuições, estão: coordenar, executar e supervisionar as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial; fomentar a representatividade racial no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso; promover ações de prevenção e combate à discriminação racial; aperfeiçoar a gestão do banco de dados visando à devida e necessária implementação de políticas de promoção da equidade racial; adotar e compartilhar práticas e ações voltadas à correção das desigualdades raciais, ampliando a capacidade de diálogo com os demais órgãos do Sistema de Justiça e de interlocução com os movimentos sociais organizados, entre outras.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem na qual, à esquerda, aparecem diversas mãos que seguram em braços com tons de pele preta, parda e branca. À direita, está escrito Equidade Racial, em um fundo marrom. No canto superior direito, está a marca do TRE-MT.

Fonte: TRE – MT

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