Tribunal de Justiça de MT
Desembargador defende olhar estratégico para o sistema prisional em visita à penitenciária feminina
Tribunal de Justiça de MT
“Não se pode fazer segurança pública esquecendo do sistema prisional.” A afirmação do desembargador Orlando Perri marcou a visita técnica realizada nesta quarta-feira (27) à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. Ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vivenciou presencialmente a realidade enfrentada pelas mulheres privadas de liberdade e destacou a necessidade de tratar o sistema prisional como prioridade nas políticas públicas de segurança.
“Devemos lembrar sempre que as facções criminosas nasceram dentro dos presídios brasileiros, justamente em razão das más condições de vida nesses locais”, completou o magistrado.
A diligência teve caráter instrutório e integra os trabalhos da Mesa Técnica nº 1/2023, criada pelo Tribunal de Contas após discussões conduzidas pelo desembargador Orlando Perri e o TCE-MT para buscar soluções aos problemas relacionados à alimentação no sistema prisional mato-grossense. Recentemente, o escopo da mesa técnica foi ampliado para incluir também a análise dos kits de higiene fornecidos às pessoas privadas de liberdade.
Segundo Orlando Perri, a visita permitiu apresentar ao presidente do TCE a realidade cotidiana do sistema prisional de Mato Grosso, incluindo projetos de ressocialização e os desafios estruturais das unidades. “Foi muito importante essa visita feita pelo conselheiro Sérgio Ricardo para que ele conhecesse um pouco da realidade prisional do nosso sistema”, afirmou.
Alimentação e fiscalização
O ponto principal acompanhado pela comitiva foi a qualidade da alimentação servida na unidade. Orlando Perri voltou a defender, como opinião pessoal, que a produção das refeições dentro das unidades prisionais poderia garantir melhor qualidade aos alimentos. “Muitas vezes elas começam a ser produzidas às quatro ou cinco horas da manhã, chegam aqui às dez horas e são servidas ao meio-dia. Com isso, perde-se a qualidade da alimentação, que já não é grande coisa”, observou.
O magistrado reconheceu, no entanto, que há posicionamentos favoráveis à manutenção das cozinhas industriais externas por questões de segurança. “Há aqueles que defendem que, por questões de segurança, a alimentação deva ser produzida fora da unidade prisional”, ponderou.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo relembrou reclamações feitas anteriormente pelas detentas em relação à alimentação servida na unidade e destacou que a situação já vinha sendo discutida na mesa técnica formada entre o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça. “Já fizemos naquela mesa técnica a revisão do valor da refeição, que era muito baixo. Subimos o valor da refeição, o que possibilita hoje um outro nível de alimentação”, explicou.
Durante a visita, Sérgio Ricardo acompanhou a distribuição do jantar e provou os alimentos servidos às internas. “O arroz não está duro, a carne está boa”, avaliou, embora tenha feito ressalvas ao feijão oferecido na ocasião. “Tem muita gordura aqui no feijão”.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para garantir melhorias no sistema prisional. “Eu sempre digo que estamos aqui para ressocializar esse pessoal que está privado de liberdade. E a gente só ressocializa com trabalho e dignidade. Uma das pautas é justamente a alimentação”, afirmou.
A diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Keily Adriana Marques também avaliou positivamente a integração entre os órgãos durante a visita técnica. “É muito positiva essa cooperação entre as instituições, porque fortalece o nosso objetivo comum e também o dever institucional de promover a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade”, declarou.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
TJMT eterniza legado da desembargadora Maria Erotides com homenagem na galeria da Cemulher
A solenidade de eternização da imagem fotográfica da desembargadora Maria Erotides Kneip na galeria de coordenadores da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT), assim como a fixação de uma placa na Ouvidoria da Mulher marcaram, na tarde desta quarta-feira (28 de março), uma emocionante solenidade de homenagem e despedida da magistrada no Tribunal de Justiça. O ato simbolizou o reconhecimento institucional ao legado construído pela desembargadora ao longo de 41 anos de magistratura, especialmente na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A cerimônia foi realizada na sede do TJMT e reuniu magistrados(as), servidores(as), integrantes da Cemulher, familiares e convidados(as). Maria Erotides se aposenta no próximo dia 4 de junho ao completar 75 anos.
A Ouvidoria da Mulher, criada em 2021 e conduzida pela desembargadora Maria Erotides tornou-se uma das principais estruturas de acolhimento e escuta dentro do Judiciário mato-grossense.
Em discurso emocionado, a magistrada afirmou que a atuação na Cemulher representa a fase mais significativa de sua trajetória profissional. “Se eu pudesse separar da minha vida profissional a melhor fase, eu separaria essa portinha aqui da Coordenadoria da Mulher. Porque nessa portinha a gente recebeu sofrimento de mulheres, dores, gritos, mortes de mulheres e crianças, mas estivemos juntos para ouvir, confortar, acolher e tratar. A porta mais sensível deste tribunal é essa. Eu posso chamar de Porta da Vida”, declarou.
Ao refletir sobre o encerramento da carreira, Maria Erotides afirmou deixar a magistratura com serenidade e gratidão. “Muito difícil encerrar aquilo em que a gente colocou vida, que a gente viveu com tanta intensidade quanto é o exercício da magistratura. Mas tudo fica muito mais fácil quando a gente está acompanhada e junta com irmãos, com irmãs, com amigos verdadeiros”, afirmou.
A desembargadora relembrou ainda a criação do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro, iniciativa apresentada ao Conselho Nacional de Justiça em 2018.
“Eu fiz uma proposição: vamos criar o Colégio de Coordenadores da Violência Contra a Mulher para unificar as ações dos tribunais de Justiça. Nós saímos daquela reunião com o Cocevid desenhado”, recordou.
Maria Erotides também destacou o avanço das redes municipais de enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso, implantadas durante sua gestão à frente da Cemulher-MT.
“Hoje encerramos com a centésima vigésima terceira rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Estado de Mato Grosso. Mais do que números, são vidas. São espaços de acolhimento, respeito e garantia de direitos”, pontuou.
A magistrada pediu, inclusive, a continuidade das políticas públicas desenvolvidas pela Cemulher-MT e pela Ouvidoria da Mulher.
“Essas duas salas são muito preciosas para a vida. Cuidem delas. Essa é uma causa de vida. E onde eu estiver, quero continuar ajudando as mulheres a conseguirem o respeito que merecem. Porque cada vez que uma mulher é morta, é um pedacinho de nós que morre também”, disse.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou que a homenagem representa o reconhecimento do Judiciário a uma magistrada que transformou sensibilidade em política pública.
“A Cemulher lida com uma realidade que não permite automatismo. Há dias em que o trabalho exige técnica; em outros, exige paciência; e em muitos exige coragem de não tratar como rotina aquilo que para alguém pode ser o momento mais difícil da vida”, afirmou.
Segundo Zuquim, o legado deixado por Maria Erotides transcende as estruturas administrativas do Tribunal.
“Liderar uma causa assim não é apenas ocupar uma coordenação. É ajudar a manter o olhar atento mesmo quando os casos se repetem. O que desejamos registrar hoje é a marca de uma presença que ajudou muita gente a trabalhar com mais atenção, mais firmeza e também mais humanidade”, declarou.
Ao encerrar a homenagem, o presidente destacou que a trajetória da magistrada permanecerá viva dentro da instituição.
“Receba, em nome do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o nosso reconhecimento, o nosso respeito e a nossa sincera gratidão. E saiba que não é só a fotografia que vai ficar”, pontuou.
O desembargador Marcos Machado definiu Maria Erotides como uma das grandes construtoras do Judiciário mato-grossense.
“A desembargadora Maria Erotides é uma verdadeira construtora. Ela construiu relacionamentos, entendimentos, posturas e condutas. Ao longo dos anos, não mudou sua essência. Só houve melhora em tudo”, afirmou.
Marcos Machado ressaltou ainda a dimensão humana da magistrada ao longo da carreira. “O Tribunal vai sentir uma perda muito grande. Há pessoas que ao longo da carreira mudam, se tornam mais ou menos sensíveis. Na desembargadora Maria Erotides não houve variante. Sempre foi comprometida, produtiva e humana”, disse.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, membro da Cemulher e segunda vice-presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar, afirmou que a magistrada deixa um legado consolidado de políticas públicas permanentes em Mato Grosso.
“Hoje Mato Grosso possui 123 redes de enfrentamento à violência doméstica que atendem 142 municípios. Temos projetos nas escolas, capacitação de professores e ações permanentes de conscientização. Tudo isso foi investimento institucional da desembargadora Maria Erotides”, destacou.
Segundo a magistrada, Maria Erotides tornou-se referência nacional na pauta de defesa das mulheres. “Ela fundou o Colégio de Coordenadores da Violência Doméstica, que hoje tem assento no CNJ e no Ministério das Mulheres. É uma referência nacional na defesa das mulheres”, afirmou.
A assessora jurídica Laurair de Souza Grossi Ribeiro, que atua junto ao Núcleo de Atendimento – Espaço Thays Machado e integra a equipe da Cemulher-MT, também destacou o perfil acolhedor da desembargadora.
“A desembargadora é uma mãe para os servidores. É uma grande defensora das mulheres e sempre incentivou todos nós a atuar com mais amor para transformar essa realidade”, declarou.
Ao final da solenidade, Maria Erotides afirmou deixar a magistratura com sentimento de missão cumprida.
“Eu pensei que iria ficar triste, que iria chorar, mas estou feliz. Feliz porque consegui chegar até aqui pela misericórdia de Deus. E quero continuar ajudando. Essa é uma causa de vida”, concluiu.
Participaram da solenidade os desembargadores e desembargadoras Wesley Sanches Lacerda, Marilsen Andrade Addario, Rodrigo Roberto Curvo, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Clarice Claudino da Silva, Sergio Valério, José Luiz Leite Lindote, Gabriela Knaul Albuquerque, Juvenal Pereira, Deosdete Cruz Júnior e Helena Maria Bezerra Ramos, e a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli.
Fotos: Aldenor Camargo
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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