Tribunal de Justiça de MT
Judiciário e Executivo promovem capacitação sobre práticas de leitura em presídios e remição de pena
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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), em parceria com as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Justiça (Sejus) realizam a III Capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, nas próximas terça e quarta-feira (2 e 3 de junho), das 14h às 17h, por meio da plataforma Microsoft Teams. Faça sua inscrição clicando aqui.
O objetivo é capacitar os profissionais que atuam com o projeto de remição de pena pela leitura na implementação de práticas de leitura no sistema prisional. Essas atividades permitem que pessoas privadas de liberdade reduzam a pena por meio da leitura e avaliação de obras literárias, seguindo a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso, cada livro lido pode garantir a remição de quatro dias da pena, com limite de até 48 dias por ano.
A iniciativa também contribui diretamente para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Pena Justa, especialmente aquelas relacionadas ao fomento à educação, à leitura e à reintegração social no sistema prisional.
O público-alvo da capacitação compreende professores, diretores das unidades penais, coordenadores pedagógicos, integradores curriculares, profissionais envolvidos com práticas educativas nas unidades, integrantes das Comissões de Validação para remição pela leitura e membros dos Conselhos da Comunidade.
Programação
O primeiro dia de capacitação, 2 de junho, contará com abertura às 14h, seguida de três palestras. A primeira delas terá como tema “Diretrizes para a remição de pena pela leitura – Resolução 391 CNJ”, com a assistente técnica nacional do Núcleo de Cidadania do Programa Fazendo Justiça, Mariana Nicolau Oliveira. O segundo tema de palestra será “Livros que libertam: educação, leitura e transformação no sistema prisional alagoano”, com a professora mestre Juliana Alves, do GMF-TJAL. A terceira palestra, “A importância da formação de coleção de livros na unidade prisional para a remição pela leitura” será proferida pela professora Andrea Oliveira Melo, da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas.
Das 16h até as 17h, serão dadas orientações gerais sobre as atribuições dos profissionais pedagogos da Seduc, bem como aos servidores das unidades prisionais. As atividades serão conduzidas pelas professoras Maísa Miranda (Seduc) e Adelaide dos Santos Moraes (Sejus).
No dia 3 de junho, a abertura será feita pela professora Leodilza, da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos da Seduc. O foco dos trabalhos serão as apresentações de boas práticas de leitura em diversas unidades prisionais do interior de Mato Grosso. A programação encerrará com a palestra “Transparência escolar: protocolos para Qualidade de Vida”, a ser proferida pelo ouvidor setorial da Seduc, Ricardo Augusto de Oliveira. Confira a programação completa.
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Autor: Celly Silva
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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Com emoção e reconhecimento, desembargadora Maria Erotides recebe Ordem do Mérito de MT
A cerimônia de outorga da Ordem do Mérito Mato Grosso, no grau de Grã-Cruz, à desembargadora Maria Erotides Kneip foi marcada por emoção, aplausos demorados e discursos que ultrapassaram os protocolos formais para revelar afeto, admiração e gratidão. No Palácio Paiaguás, autoridades dos três poderes, familiares, magistrados, integrantes do sistema de Justiça e amigos acompanharam uma homenagem que reconheceu não apenas a trajetória jurídica da magistrada, mas sobretudo sua atuação na defesa das mulheres e da dignidade humana.
A honraria, concedida pelo Governo do Estado com fundamento no Decreto nº 1.961, de 19 de março de 2026, reconhece o “excepcional mérito pessoal” da desembargadora e sua atuação histórica no enfrentamento à violência doméstica e familiar em Mato Grosso e no Brasil.
Ao discursar, Maria Erotides falou com serenidade, emoção e firmeza. Em diversos momentos, relembrou a própria trajetória na magistratura, agradeceu às pessoas que caminharam ao seu lado e destacou que a homenagem não pertence apenas a ela.
“Eu não recebo essa homenagem como uma distinção individual. Eu a recebo como um gesto de reconhecimento a uma caminhada inteira construída por muitas mãos, com muitas vozes, por muitos encontros e sobretudo por uma fé permanente em Deus, em Cristo Jesus, em Maria Santíssima e na Justiça”, afirmou.
A desembargadora também refletiu sobre a aposentadoria compulsória aos 75 anos e disse que o encerramento do ciclo formal na magistratura não representa o fim de sua missão. “A aposentadoria encerra um ciclo formal na magistratura, mas não encerra uma vocação. Não encerra o compromisso, não encerra a responsabilidade de quem dedicou a vida ao servir”, declarou.
Ao recordar a própria trajetória, Maria Erotides afirmou que aprendeu, ao longo dos anos, que julgar vai muito além da aplicação fria da lei. “Julgar é escutar, é compreender a dor humana sem perder a firmeza da razão. É saber que por detrás de cada processo há uma história, uma família, um medo, uma esperança”, disse.
Em um dos momentos emotivamente mais fortes da solenidade, a magistrada voltou sua fala para a defesa das mulheres vítimas de violência, causa que marcou sua atuação dentro e fora do Judiciário. “A violência contra a mulher não é um problema privado. Não é um desentendimento doméstico. É violação de direitos humanos”, ressaltou.
Ela lembrou a criação e fortalecimento das redes de enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso, destacando o esforço conjunto entre Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria, forças de segurança, universidades e municípios.
“Quando falamos em rede, não falamos de uma palavra bonita. Falamos de uma estrutura de proteção. Falamos de vidas que podem ser preservadas”, afirmou.
Já ao fim do discurso, profundamente emocionada, Maria Erotides resumiu o sentimento diante da homenagem. “Eu recebo como se fosse mesmo um abraço por toda a minha carreira, por toda a minha vida. E eu agradeço muito, muito, muito. Eu ainda preciso trabalhar mais para ser merecedora de tamanha homenagem.”
Emoção toma conta da cerimônia
O momento mais marcante da solenidade aconteceu durante o discurso do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim. Visivelmente emocionado e com a voz embargada em diversos trechos, ele não conseguiu conter as lágrimas ao falar sobre a colega de magistratura.
Zuquim destacou que a trajetória de Maria Erotides ultrapassou os limites institucionais do Judiciário e se transformou em referência nacional na defesa dos direitos das mulheres.
“Há homenagens que reconhecem cargos. Esta reconhece uma história. Uma história que honra o Poder Judiciário, dignifica Mato Grosso e nos recorda que a Justiça só cumpre plenamente sua missão quando se aproxima da dor concreta das pessoas”, afirmou.
O desembargador também ressaltou a sensibilidade e a coragem da magistrada ao longo da carreira.
“Essa causa exige firmeza, sensibilidade e presença institucional. Exige que a Justiça saiba ouvir antes que seja tarde, agir quando necessário e proteger quando a vida se encontra ameaçada.”
Em meio à emoção, Zuquim encerrou a homenagem sob aplausos e visivelmente comovido pela despedida da colega às vésperas da aposentadoria compulsória. “A senhora representa o amor ao próximo”.
O governador Otaviano Pivetta também fez um discurso marcado pela emoção e pelas lembranças pessoais sobre a convivência com a magistrada. Ele contou que, antes de conhecê-la pessoalmente, tinha a imagem de uma mulher firme e rigorosa, mas que mudou completamente de percepção ao encontrá-la pela primeira vez, durante o período em que Maria Erotides atuava como corregedora-geral da Justiça.
“Eu vi no primeiro olhar o lado humano. E se tivesse que mostrar um rosto que representa a generosidade, eu mostraria aquele rosto”, declarou.
Pivetta definiu a desembargadora como alguém movida pelo amor ao próximo. “A senhora representa uma mulher que exala, irradia amor ao próximo. Nunca perdeu a ternura, apesar de ter sido justa e cumpridora da sua missão”.
O governador também afirmou que Maria Erotides se tornou inspiração para o Estado. “A senhora fez a Justiça que o povo quer. A senhora é uma juíza modelo para todo mundo se espelhar e se inspirar”.
Ao final, lembrou a emoção de José Zuquim durante a cerimônia. “Não é à toa que meu amigo José Zuquim soltou as lágrimas. Não é por acaso”, afirmou.
Legado inspira novas gerações
A desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque também prestou homenagem à colega e relembrou o período em que ainda era estudante de Direito e viu Maria Erotides atuar de forma firme e corajosa mesmo diante de ameaças.
“Eu entrei na sala e vi uma juíza de uma energia muito forte, escoltada porque estava sob ameaça justamente pela defesa dos direitos das mulheres”, recordou.
Segundo Gabriela, a atuação de Maria Erotides inspirou gerações de magistradas. “Ela transferia coragem. Representava a mulher magistrada em tantos fóruns e espaços. Essa voz fala forte até hoje”.
A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Jaqueline Cherulli, também destacou o olhar humano da desembargadora e a capacidade de acolher sem perder a imparcialidade. “Ela sabia julgar, mas também sabia acolher a vítima na medida exata, respeitando a dignidade das pessoas”.
Trajetória construída na defesa das mulheres
Natural de Juiz de Fora (MG), Maria Erotides Kneip nasceu em 4 de junho de 1951 e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora em 1973. Atuou na advocacia em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso até ingressar na magistratura mato-grossense, em 1985.
Ao longo da carreira, passou pelas comarcas de Alto Garças, Rosário Oeste, Várzea Grande e Rondonópolis. Em 2011, foi promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Reconhecida nacionalmente pela atuação no enfrentamento à violência doméstica, foi idealizadora do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) e coordenou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher).
Entre as iniciativas lideradas pela magistrada estão a implantação de mais de 120 redes municipais de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso, além da capacitação de milhares de profissionais e da criação de projetos educacionais voltados à conscientização sobre igualdade de gênero e proteção às mulheres.
Entre os presentes na solenidade estavam o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Tulio Duailibi, o juiz Marcos Terêncio, a procuradora do Estado Gláucia Amaral, a senadora Margareth Buzetti, a procuradora de Justiça Elizamara Portela, o deputado estadual Carlos Avalone e a delegada Mariell Antonini.
Autor: Flávia Borges
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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