Tribunal de Justiça de MT
Lista definitiva de advogados dativos é divulgada em Nova Canaã do Norte
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Foi divulgada a lista definitiva dos advogados dativos que poderão atuar, em 2026, na Comarca de Nova Canaã do Norte. A relação consta no Edital 5/2026 e apresenta os profissionais habilitados a prestar assistência jurídica gratuita à população que necessita de atendimento judicial.
Os profissionais atuarão como defensores dativos, ou seja, serão nomeados pela Justiça para prestar assistência jurídica gratuita em processos e audiências. A atuação abrange diferentes áreas, como causas cíveis, criminais, audiências de custódia e julgamentos perante o Tribunal do Júri, conforme a habilitação de cada advogado.
A lista reúne 29 advogados com inscrições deferidas após o período de cadastramento aberto entre 9 e 27 de fevereiro de 2026. As inscrições permanecem válidas até a publicação de novo edital. Caso tenham interesse em continuar no cadastro, os profissionais deverão realizar nova inscrição quando houver nova seleção.
O edital também estabelece que advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil em outros estados poderão ser nomeados para atuar como defensores dativos em até cinco processos por ano, conforme previsto na legislação. Já os candidatos que enviaram documentação, mas não tiveram o nome incluído na lista, tiveram as inscrições indeferidas por não atenderem às regras do edital de abertura.
A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (11 de março), na página 256.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos
Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.
Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.
O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.
Direitos fundamentais e cidadania
Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.
O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.
Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.
Exército e Judiciário pela pacificação social
O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.
Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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