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Acordos firmados na 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental contabilizam R$ 8 milhões

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A 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, que se encerrou nesta sexta-feira (17.4), em Cuiabá, resultou em mais de 100 acordos firmados. Balanço parcial da iniciativa aponta para um percentual de conciliação em torno de 56%. Até o momento, já foram contabilizados R$ 8 milhões em acordos.

Foram previstos ainda a reposição florestal de quase três mil hectares e recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) e área de Reserva Lega (ARL) de 1,2 mil hectares. Os atendimentos do mutirão foram realizados entre os dias 13 a 17 de abril.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, este ano ainda serão realizadas mais duas edições do mutirão de conciliação. A iniciativa é desenvolvida por meio de uma parceria entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícia Judiciária Civil, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.

Os mutirões contemplam processos relacionados à aplicação de multas administrativas, apreensões, embargos, entre outras medidas restritivas de direito. O objetivo do mutirão é trazer uma solução administrativa, cível e criminal para os ilícitos ambientais.

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Na 8ª edição houve a simplificação do acesso à regularização e prioridade no desembargo de atividades de subsistência, garantindo que o pequeno produtor retome sua produção e sustento de forma imediata.

Nos dois mutirões de conciliação realizados no ano passado, o Governo de Mato Grosso firmou acordos em 334 processos, que superaram R$ 43 milhões. Os valores serão revertidos integralmente em ações para efetivação das políticas públicas ambientais.

O acumulado histórico das edições anteriores já ultrapassa R$ 133,8 milhões em valores totais e registra um montante de 1.119 acordos firmados.

Fonte: Governo MT – MT

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Nomeados aos cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil devem ficar atentos aos prazos e procedimentos

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A Polícia Civil de Mato Grosso recebe reforço no seu efetivo com a entrada de 235 servidores que irão compor o quadro funcional da instituição e os nomeados precisam ficar atentos para prazos e procedimentos legais para posse e curso de capacitação.

O candidato deverá submeter-se a avaliação médica pericial e a entrega dos documentos realizada será realizada no período de 20 a 25 de abril de 2026, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Civil, na Avenida Coronel Escolástico, nº. 346, Cuiabá, mediante agendamento pelo telefone celular (65) 98173-0586.

Caso o candidato nomeado não entregue a documentação dentro do prazo exigido, a publicação de ato de nomeação se tornará sem efeito.

Foram nomeados 113 escrivães e 122 investigadores nomeados através do Ato Governamental nº 625/2026, publicado em edição extra do DO no dia 30 de março.

Os convocados fazem parte do cadastro de reserva do concurso público realizado em 2022, bem como esse incremento tem o objetivo de reforçar o efetivo da segurança pública e ampliar a capacidade investigativa no Estado.

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Eventuais informações e esclarecimentos de dúvidas poderão ser obtidos pelo telefone celular (65) 98173-0586 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Cerimônia

A solenidade de posse dos novos investigadores e escrivães de polícia será na segunda-feira (27.04), às 10 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

O nomeado deverá comparecer ao local da cerimônia com 01 hora de antecedência. Traje: esporte fino na cor preta.

O não comparecimento à cerimônia de assinatura do termo de posse terá como consequência a publicação de ato tornando sem efeito a sua nomeação.

Devido à capacidade do auditório, a entrada na cerimônia será permitida apenas a nomeados e autoridades

Formação

O curso de formação técnico profissional será ministrado pela Academia de Polícia Civil, localizada na Avenida Coronel Meirelles, s/nº, bairro São João Del Rey, Cuiabá.

Após o período da capacitação os novos servidores serão lotados nas delegacias para iniciar as atividades.

Fonte: Governo MT – MT

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