CGE lança novo formulário de denúncias no Fale Cidadão

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23 de maio de 2025

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Da Redação

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, disponibilizou um novo formulário de denúncias na plataforma Fale Cidadão. A atualização tem como objetivo tornar as manifestações mais completas e adequadas, facilitando a correta análise e encaminhamento das denúncias.

Desenvolvido em parceria com a Corregedoria-Geral da CGE, o novo formulário apresenta campos mais detalhados, como data do fato, identificação dos envolvidos, existência de testemunhas, além de solicitação de documentos ou evidências que comprovem a denúncia. Essas informações são fundamentais para assegurar maior eficiência na apuração dos casos.

A secretária adjunta de Ouvidoria-Geral em substituição, Aline Landini, destaca que a mudança busca auxiliar o cidadão a registrar sua manifestação de forma clara e eficaz.

“Queremos orientar o cidadão desde o início sobre as informações essenciais para uma denúncia adequada. Um formulário mais completo evita relatos vagos ou sem elementos mínimos para investigação, o que permite à equipe técnica analisar as manifestações de forma mais eficiente, priorizando casos com indícios concretos de irregularidades. Isso fortalece o combate à corrupção e garante que os recursos públicos de apuração sejam utilizados de forma responsável”, destacou.

Outra inovação é a explicação dos tipos de denúncia diretamente no formulário. Ao selecionar, por exemplo, “assédio sexual”, o sistema exibe a definição legal correspondente: “ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”. Essa funcionalidade ajuda o cidadão a compreender melhor a situação relatada e a preencher corretamente os campos do formulário.

Vale ressaltar que a denúncia pode ser feita de forma anônima, sigilosa ou identificada, com garantia de confidencialidade em todas as manifestações.

O novo formulário já está disponível no site oficial da CGE, no canal Fale Cidadão. A iniciativa integra os esforços do Governo de Mato Grosso para promover uma gestão pública mais transparente, ética e comprometida com o interesse coletivo.

Para registrar uma denúncia ou saber mais, acesse Fale Cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema mobiliza sociedade para construção dos planos de gestão da Bacia do São Lourenço

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9 horas atrás

20 de junho de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Comitê de Bacia Hidrográfica do São Lourenço iniciaram a mobilização para garantir a participação da sociedade na elaboração do Plano de Recursos Hídricos e Proposta de Enquadramento da Bacia do Rio São Lourenço, localizada na região sul do Estado. Os dois instrumentos de gestão são ferramentas essenciais para garantir o uso múltiplo, racional e sustentável da água.

Para garantir o envolvimento da sociedade, foi criado um site (www.prh-p5.com.br) com informações sobre a importância e área de abrangência da bacia hidrográfica, cronograma de atuação e detalhes sobre os produtos que serão elaborados para a gestão da Bacia do Rio São Lourenço. Foi disponibilizado ainda canal de acesso via whatsapp (66) 99999-6957. Acesse aqui o vídeo explicativo sobre o assunto.

O superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Henrique Magalhães Noquelli, destaca que os instrumentos de gestão devem ser concluídos até 2026 e que ao longo do seu desenvolvimento serão realizados diversos eventos para apresentação dos estudos elaborados e para recebimento de contribuições.

“Precisamos trazer os usuários, o poder público e a sociedade civil como um todo para a discussão da gestão de recursos hídricos para garantirmos o uso múltiplo, racional e sustentável das águas, prevenindo crises e conflitos hídricos e promovendo a saúde humana, bem como a proteção e recuperação dos ecossistemas aquáticos, em benefício das gerações presentes e futuras”, ressaltou.

A presidente do Comitê da Bacia do São Lourenço, Milly Siqueira Almeida, explicou que a base hidrográfica do São Lourenço possui características marcantes e abrange 14 municípios.“O principal contribuinte da bacia é o Rio Vermelho, um rio turvo que possui bastante sedimento. Já o Rio São Lourenço mesmo, de onde ele nasce, na região de Campo Verde, Jaciara e Juscimeira é extremamente claro, de águas cristalinas. E quando os dois se encontram, o São Lourenço com o Rio Vermelho, já é característica de pantanal”.

Segundo o consultor socioambiental, Flávio Ribeiro Rocha, a elaboração do plano de recursos hídricos e da proposta de enquadramento da Bacia do Rio São Lourenço foi dividida em cinco etapas: levantamento de informações, diagnóstico, prognóstico, enquadramento e plano de ações.

Dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) já instalados em Mato Grosso, três (CBH Sepotuba, CBH Cabaçal e CBH Alto Paraguai Superior) já estão com os planos de bacias hidrográficas aprovados e outros dois, CBH Alto Cuiabá e do CBH São Lourenço, estão em desenvolvimento. Existem ainda os CBHs do Alto Rio das Mortes, Alto Araguaia, Arinos, Jauru e o Baixo, Médio e Alto Teles Pires.

Fonte: Governo MT – MT

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