A ampliação da participação política e em espaços estratégicos de decisão e a criação de secretarias da mulher em cada município foram as principais necessidades ressaltadas pelas prefeitas durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa do Municípios, em Brasília. O encontro foi uma oportunidade para conhecerem as diferentes políticas disponíveis para aplicar em suas cidades e garantir melhor qualidade de vida para as mulheres. 

Estande do Ministério das Mulheres na Marcha

Com estande no evento e plantão de atendimento no edifício sede, o Ministério das Mulheres realizou cerca de 150 atendimentos a gestoras e gestores municipais.

O que querem as prefeitas 

A prefeita de Várzea Nova/BA, Daiane Severina, está em seu primeiro mandato à frente do executivo municipal e já ocupou a cadeira de secretária de Ação Social do município. Ela relatou estar planejando as políticas públicas mais adequadas para aplicar em sua cidade. “Estamos abrindo associações comunitárias de mulheres, pensando no Conselho Municipal da Mulher, que é onde vamos lutar para que toda mulher seja vista, reconhecida e tratada com igualdade dentro da sociedade em que a gente vive. O lugar de nós, mulheres, é onde quisermos e cada espaço que conquistamos dia a dia foi com luta, garra e determinação”, disse a prefeita.

A importância de um organismo de políticas para as mulheres nas cidades foi destacada pela vice-prefeita e secretária da Mulher de Aquidabã/SE, Tânia Aragão. “A nossa secretaria foi aprovada recentemente, porque é uma grande necessidade em todos os municípios dar apoio, encorajar a mulher, dizer que ela pode estar onde ela quiser estar. Precisamos dar apoio para que elas tenham uma casa própria, busque seus direitos e possa fazer suas escolhas livremente”, pontuou.

A prefeita de São Sebastião da Amoreira/PR, Lany Gaspar, também reforçou a necessidade de uma secretaria da mulher em cada cidade. “Estamos a caminho da criação da Secretaria da Mulher, já temos equipe formada junto à assistência social, que é hoje o suporte das mulheres em situação de vulnerabilidade. E queremos contar tanto com o governo federal e do estado nessa nossa demanda”, declarou a prefeita. 

Lany Gaspar, prefeita de São Sebastião da Amoreira/PR, Daiane Severina,prefeita de Várzea Nova/BA, e Tânia Aragão, vice-prefeita e secretária da Mulher de Aquidabã/SE.

Política para mulheres e meninas

Na vasta programação da marcha, o estande do Ministério das Mulheres figurou como um  espaço estratégico na construção das políticas públicas para mulheres e meninas.

Representatividade – Entre as ações apresentadas está o guia que orienta prefeitos e prefeitas a criarem Secretarias de Políticas para as Mulheres nos municípios. A publicação oferece modelo de lei para criação e implementação de SPMs. Além do guia, o MMulheres oferece, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), dois cursos de capacitação para estimular maior participação política delas: “O protagonismo das mulheres: passos para a atuação política das mulheres em espaços de poder e decisão” e “Gestão e Implementação de Políticas Públicas e de Organismos de Políticas para as Mulheres”. 

Enfrentamento à violência – O programa Mulher Viver sem Violência, que integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, prevê a construção de Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher Brasileira. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 também está neste eixo de ação da pasta. O programa é essencial para o acolhimento, proteção e orientação das mulheres vítimas de violência.

Política de Cuidado – Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério das Mulheres trabalha na construção do Plano  Nacional de Cuidados, que tem entre seus objetivos garantir o direito ao cuidado e promover a corresponsabilidade social entre homens e mulheres neste trabalho. O ministério também tem incentivado a construção e equipagem de lavanderias públicas. Desta forma, enquanto a “roupa bate”, as mulheres participam de formações e capacitações. A primeira unidade será inaugurada em breve em Caruaru (PE). O equipamento tem mais de 1,4 mil metros² e recebeu cerca de R$ 472 mil do governo federal para a equipagem e atividades formativas nas tematicas de economica feminista e divisão sexual do trabalho.

Igualdade no trabalho – Entre as medidas encabeçadas pelo MMulheres em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego está a implementação da Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) e o lançamento do Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial, que traz reflexões acerca das assimetrias que se manifestam no ambiente de trabalho e como atuar para reduzir as desigualdades. 

Foi criado também o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens (Decreto nº 11.514/23), com  81 ações divididas em três eixos: 1) Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho; 2) Permanência das mulheres nas atividades laborais; e 3) Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho. Outra iniciativa é o Movimento pela Igualdade no Trabalho, que é uma declaração do compromisso de empresas com a promoção da equidade no mundo do trabalho. 

O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça já conta com adesão de mais de 100 empresas comprometidas com boas práticas na cultura organizacional, eliminando barreiras no acesso ao trabalho, na remuneração, ascensão profissional e permanência das mulheres no emprego. Já o Programa Asas para o Futuro, busca ampliar a participação de jovens mulheres entre 15 a 29 anos – especialmente negras e indígenas – em setores estratégicos da economia, como as áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. 

Há ainda o Curso Mulheres no Mundo do Trabalho, uma formação à distância, disponível na plataforma da Escola Virtual de Governo (EVG), que explora as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no trabalho e as formas de superá-las. 

Fonte: Ministério das Mulheres