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Ministério das Mulheres lança cartilha para orientar emendas parlamentares ao PLOA 2026

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O Ministério das Mulheres publicou nesta segunda-feira (03) a Cartilha de Orientação para Emendas Parlamentares, com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O objetivo é auxiliar parlamentares na destinação de recursos para políticas públicas voltadas às mulheres, com foco em três eixos estratégicos: igualdade de decisão e poder, enfrentamento à violência e autonomia econômica.

>>Clique aqui e acesse a Cartilha de Orientação para Emendas Parlamentares (PLOA 2026)

A cartilha detalha programas, ações e valores mínimos para investimento, além de apresentar exemplos claros do que constitui uma política pública para mulheres e o que não se enquadra nessa categoria. Entre as iniciativas apoiadas estão a implantação de Casas da Mulher Brasileira, fortalecimento da Central Ligue 180, promoção da participação feminina em espaços de poder e fomento à economia solidária liderada por mulheres, mulheres e clima, entre outras.

“A democracia se fortalece quando as políticas públicas respondem às necessidades reais da população e são construídas com a participação ativa da sociedade. Mais do que um guia técnico, uma ferramenta de articulação entre o Executivo, o Legislativo, os entes federativos e a sociedade civil organizada, para que as políticas públicas sejam implementadas com planejamento, transparência, eficiência e compromisso democrático”, enfatiza a ministra Márcia Lopes, no documento. 

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A publicação também orienta sobre prazos, modalidades de aplicação e contatos técnicos para tirar dúvidas sobre cada programa. O acesso à cartilha já está disponível no site do Ministério das Mulheres.

Para dúvidas ou orientações sobre como proceder na apresentação das emendas, os parlamentares podem entrar em contato com a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (ASPAR) do Ministério das Mulheres, pelos telefones (61) 2027-3209/3655/3532 e pelo e-mail: [email protected].

Confira a seguir as ações orçamentárias previstas para 2026:

PROGRAMA 5661:: IGUALDADE DE DECISÃO E PODER PARA AS MULHERES

Ação 21GF – Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

Ação 21GH – Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

PROGRAMA 5662 :: MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA

Ação 00SN – Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira

Ação 21GI – Apoio ao Funcionamento e Execução dos Serviços da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Ação 21GJ – Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

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 PROGRAMA 5663 :: AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES

Ação 21GG – Promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres

Fonte: Ministério das Mulheres

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Governo federal coloca mulheres no centro da política climática, afirma ministra Márcia Lopes na COP30

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reafirmou nesta sexta-feira (14) o compromisso do governo federal de colocar as mulheres como protagonistas na luta contra a crise do clima. Durante sua participação no painel “Justiça Climática com Protagonismo Feminino”, organizado pelo Grupo Mulheres do Brasil como parte da programação da COP das Mulheres, na COP30, ela destacou que a transição climática do país será “justa, inclusiva e terá as mulheres no centro”.

 “Não há futuro sustentável sem o protagonismo das mulheres. Quando olhamos para a realidade concreta das mudanças climáticas percebemos que as mulheres estão ao mesmo tempo na linha de frente dos impactos e na linha de frente das soluções”.

A ministra reforçou que na crise climática, a atuação das mulheres passa da vulnerabilidade aos seus efeitos à resiliência para enfrentá-los. “Elas enfrentam enchentes, secas, desastres e perdas econômicas com menos recursos, menos acesso à terra, menos segurança e menos oportunidades e, apesar disso, continuam sustentando comunidades inteiras, organizando redes de cuidado, preservando territórios e reconstruindo o que a crise climática destrói”.

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A ministra chamou o mundo para compreender definitivamente as mulheres  como protagonistas das respostas climáticas no território brasileiro, por meio da atuação em atividades de manejo sustentável, economia solidária e proteção de florestas e dos saberes tradicionais. “Reconhecer isso não é um gesto simbólico, é uma exigência de eficácia das políticas públicas. Não basta proteger as mulheres, é preciso garantir que elas liderem, opinem, proponham, fiscalizem e transformem”, disse. 

Força política das mulheres

A fundadora e líder do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Trajano, destacou a urgência de incluir as mulheres em sua diversidade na elaboração de políticas públicas e enfatizou a força do movimento para dialogar e influenciar as esferas de poder.

“Política pública que muda o país. Não vai depender dos ministros que estão aqui. E com 136 mil mulheres trabalhando e dialogando, não tem nenhum senador nem deputado que não olhe para nós. A gente está no mundo inteiro A gente não quer mulheres só na política. Era obrigatório trazer as mulheres da periferia. Era obrigatório trazer as mulheres”, declarou Trajano.

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Cartilha Mulheres nas Ações Climáticas 

Durante o evento, a ministra Márcia apresentou a cartilha “Mulheres nas Ações Climáticas”, produzida pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (Senatp) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional GIZ. De acordo com Lopes, o documento, resultado do diálogo com movimentos e lideranças territoriais, evidencia com clareza a vulnerabilidade das mulheres frente à crise climática.

Fonte: Ministério das Mulheres

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