ALMT aprova proposta de deputado Fabinho que alivia custos e fortalece agricultura familiar em Mato Grosso

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15 de abril de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 981/2025, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Podemos). A proposta prevê a redução de 70% nas taxas e multas da defesa sanitária animal para pequenos produtores e agricultores familiares, desde que não sejam aquelas cobradas por cabeça de gado , além de corrigir distorções da Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016.

De acordo com o parlamentar, o projeto reconhece a necessidade de tratamento mais justo entre pequenos e grandes produtores. “Há uma diferença significativa entre eles, e, na prática, o pequeno produtor acaba pagando o mesmo ou até mais que o grande. Nosso projeto reduz em 70% esses valores, mediante comprovação da condição de pequeno produtor ou agricultor familiar, garantindo mais equidade”, afirmou.

Outro ponto destacado por Tardin é que muitos pequenos produtores não têm pleno domínio das normas técnicas da defesa agropecuária, seja pela falta de orientação contínua, seja pela distância dos centros regionais do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).

“Nesses casos, a aplicação de multas fixas — algumas elevadas, como a de 27 UPFs por infração — pode comprometer severamente a sustentabilidade econômica das pequenas propriedades rurais, que desempenham papel fundamental na segurança alimentar local, na ocupação territorial e na preservação de práticas agroecológicas tradicionais”, diz trecho do projeto aprovado.

Por fim, o deputado ressaltou que a medida não busca privilegiar pequenos agricultores, mas corrigir desigualdades e fortalecer políticas públicas voltadas à permanência no campo. “É uma forma de manter o produtor no campo e fortalecer a agricultura familiar, garantindo mais qualidade de vida e dignidade para quem vive na zona rural”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira

Publicados

1 hora atrás

15 de abril de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15.4), a Operação Vox Sanguinis, para cumprir ordens judiciais contra envolvidos em um crime de latrocínio (roubo seguido de morte), ocorrido no mês de março no município de Juscimeira.

As ordens judiciais, sendo dois mandados de prisão temporária, dois mandados de busca e apreensão e um mandado de internação provisória, foram deferidas pela Vara Única de Juscimeira com base em investigações conduzidas pelos policiais da delegacia do município.

O latrocínio que vitimou Reinaldo Fernandes Gimenes, de 47 anos, ocorreu no dia 27 de março, em uma propriedade rural no município. Na ocasião, a vítima foi encontrada em um dos quartos da residência, com várias perfurações por arma branca, além de pés e mãos amarrados.

No local, foi constatado que os criminosos subtraíram duas armas de fogo e o aparelho celular da vítima, além de realizarem diversas transferências bancárias por meio do aplicativo do banco instalado no aparelho.

Imediatamente após a comunicação dos fatos, os investigadores da Delegacia de Juscimeira iniciaram as investigações para identificar e prender os autores do crime.

Com o avanço das investigações, os policiais conseguiram identificar dois adultos e um adolescente, filho de um dos investigados, como autores do crime.

As investigações apontaram que o menor estava oferecendo as armas de fogo roubadas para venda. Já o dinheiro transferido da conta da vítima foi utilizado para o pagamento de dívidas dos criminosos.

Diante das evidências, o delegado Dario Ferreira, responsável pelas investigações, representou pela expedição das ordens judiciais contra os suspeitos, que foram deferidas pela Justiça.

Um dos alvos teve o mandado de prisão cumprido no distrito de São Lourenço de Fátima, e o outro já estava custodiado em Juscimeira em razão de outro crime, tendo a nova ordem judicial de prisão cumprida. O menor de idade não foi localizado e segue procurado pela polícia.

As investigações seguem em andamento para a localização do menor e o total esclarecimento do crime.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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