POLÍCIA
Lúdio defende reajuste aos servidores públicos de todas as categorias, após aprovação para trabalhadores do TJ
POLÍCIA
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que sejam concedidos reajustes aos servidores públicos de todas as categorias em Mato Grosso, a exemplo do projeto de lei aprovado em 1ª votação para os trabalhadores do Poder Judiciário na última quarta-feira (22). Lúdio destacou que a arrecadação do estado cresceu, em média, cerca de 25% por ano desde 2019 e que há margem financeira para quitar, por exemplo, os 19,52% da Revisão Geral Anual (RGA) em atraso dos servidores do Poder Executivo.
O PL nº 1398/2025, que dá um reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário, foi aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa com resistência dos deputados da base do governador Mauro Mendes (União Brasil). Lúdio atuou pela aprovação do projeto, que teve oito votos favoráveis, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de voltar para 2ª votação no Plenário da Assembleia.
“Eu não entendo, sinceramente, essa pressão que o governador está fazendo sobre os deputados para que o projeto seja rejeitado, a não ser por maldade, pura e simples. Nós queremos RGA, inclusive as perdas acumuladas, para todos os servidores públicos do Estado de Mato Grosso, de todos os Poderes. Nós queremos ver o fim do confisco das aposentadorias e pensões no Estado de Mato Grosso. Mas é preciso que cada chefe de Poder encaminhe esses projetos de lei para que sejam votados. Eu quero que o governador encaminhe projeto de lei para a Assembleia votar recuperando as RGAs perdidas. Eu quero que o governador encaminhe projeto de lei dando reajuste aos servidores do Poder Executivo. Não podemos penalizar os servidores do Poder Judiciário porque o governador não faz o que deveria fazer, que é remunerar de forma decente os seus servidores”, declarou.
Na avaliação do deputado, é preciso mobilização dos servidores do Tribunal de Justiça para aprovar o projeto em 2ª votação, por causa da articulação do governo contra o projeto. Ele afirmou que o Judiciário está dando o exemplo do que deveria ser realizado em todos os demais Poderes. “Na leitura do governo estadual, aprovar um reajuste para os servidores do TJ vai criar uma onda de movimentos dos servidores de todos os Poderes por reajuste, o que na minha opinião é positivo”, disse.
“Eu defendo todos os servidores, de todas as categorias, de todos os Poderes e de todas as carreiras, porque são os servidores que fazem o serviço público acontecer. Qualquer avanço que a gente consiga para um segmento fortalece a luta dos demais. E se os deputados que votaram contra defendem que os outros servidores sejam atendidos, que eles busquem diálogo com o governador para que encaminhe projeto de lei concedendo reajuste ou RGA que não foi paga até agora. A arrecadação de Mato Grosso cresceu, em média, 25% todos os anos desde 2019. O percentual que é aplicado em despesa com pessoal, hoje, está abaixo de 40%. Então, tem uma margem que permite ao Estado pagar todo o RGA atrasado e ainda programar ganhos reais ao longo do tempo. Margem financeira para isso existe, o que não existe é vontade política do atual governo”, argumentou Lúdio.
Fonte: ALMT – MT
POLÍCIA
Ação conjunta do CRM-MT, Polícia Civil e Vigilância Sanitária combate atuação de falsos médicos
A Polícia Civil, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) e a Vigilância Sanitária de Barra do Garças realizaram, nesta quinta-feira (23.10), a Operação Jaleco, em que dois casos de exercício ilegal da medicina foram constatados. Os dois falsos médicos realizavam procedimentos estéticos.
Além da prática de exercício ilegal da medicina, a Operação Jaleco também fiscalizou a comercialização irregular de medicamentos para emagrecimento sem a observância das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em clínicas médicas e consultórios no município. A atuação em conjunto dos três órgãos verificou também a estrutura física destes estabelecimentos e a documentação exigida para o funcionamento destas unidades.
Em um dos casos, a ação foi desencadeada após o recebimento de uma denúncia de que uma falsa médica, sem registro junto ao CRM-MT, realizaria procedimentos estéticos em uma clínica. Este serviço, inclusive, era ofertado por meio de propagandas nas redes sociais, fato constatado pela fiscalização.
A falsa médica chegou a buscar sua inscrição junto ao CRM-MT, por meio da revalidação de um diploma emitido no exterior. No entanto, a universidade responsável pelo processo cancelou o procedimento e ela teve sua inscrição junto ao órgão cancelada.
Os agentes constataram que ela atendia em uma clínica clandestina, sem alvará de funcionamento e sem identificação da fachada. A entrada na casa só foi possível após expedição de mandado de busca e apreensão. Embora a suspeita não tenha sido encontrada no local, a polícia apreendeu o carimbo usado por ela e termos de consentimentos assinados por pacientes. Há ainda a suspeita de que ela, mesmo sem registro, teria assinado um contrato com o Poder Público para atuar como perita.
O outro caso foi constatado em uma clínica odontológica, onde um farmacêutico realizava procedimentos cirúrgicos estéticos, incluindo lipoaspiração. Os agentes localizaram medicamentos, que foram apreendidos e o suspeito foi autuado em flagrante. O espaço usado por ele na clínica foi interditado.
A operação também identificou irregularidades em outras clínicas, como a comercialização de medicamentos vencidos e a ausência de equipamentos básicos exigidos para que estes espaços funcionem.
Presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio destacou que o exercício ilegal da medicina, além de um crime, coloca em risco a vida das pessoas que se submetem a estes atendimentos e procedimentos.
“Garantir que a população tenha um atendimento de qualidade, feito por profissionais devidamente capacitados e habilitados, é uma das nossas missões. A integração dos órgãos públicos, como neste caso, é fundamental para que possamos coibir a prática destes ilícitos”.
Denúncias sobre casos de exercício ilegal da medicina podem ser feitas, inclusive de forma anônima, pelos canais oficiais da Polícia Civil (197 e Delegacia Digital), da Vigilância Sanitária e do CRM-MT, por meio do e-mail [email protected].
Fonte: Policia Civil MT – MT
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