POLÍTICA MT
Deputado reforça necessidade de mais recurso para ampliar infraestrutura de creches em MT
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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) reforçou a importância de se destinar recurso para ampliar a infraestrutura de creches na educação infantil em Mato Grosso, que é de responsabilidade dos municípios.
A avaliação foi feita após ele se reunir no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa com representantes das instituições responsáveis e envolvidas nas políticas públicas do assunto, como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Justiça (TJMT).
“Nós precisamos avançar em infraestrutura de qualidade para a primeira infância, para as nossas creches no Estado, apoiar os municípios. Como foi dito aqui pelo conselheiro Antônio Joaquim, um debatedor do tema, nós temos demandas de 14 mil vagas nas creches”, disse Dr. Eugênio.
“Há uma previsão de que em 2025 se tenha R$ 100 milhões para apoiar junto com as prefeituras a construção e ampliação de creches”, informou o deputado após a reunião terça-feira (10/12).
Direito de requerer na Justiça
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, defendeu mais sintonia entre os poderes para implementar e colocar em prática a melhoria da infraestrutura das creches em Mato Grosso. “Se nós não discutimos e colocarmos no orçamento essa rubrica, nós teremos incremento de ações judiciais buscando vagas em creches”, alertou.
Ela ainda destacou a garantia da educação infantil como direito coletivo fundamental presente na Constituição Federal. “Nós temos precedente qualificado do Supremo Tribunal Federal que nos obriga a decidir concedendo vagas em creches quando buscado”, apontou sobre a força da lei. “Eu tenho certeza que a partir dessa discussão, desse diálogo que aconteceu hoje, as coisas serão diferentes”, afirmou a desembargadora.
O conselheiro Antônio Joaquim lembrou da necessidade de investimento para a educação infantil. “Estamos lutando pela questão das creches, das vagas, e as coisas devem se resolver no ano de 2025. Teremos, finalmente, no próximo ano, mais de R$ 100 milhões para a construção de creches”, afirmou.
Desde o ano passado, diz o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) que o Governo do Estado faria investimento de R$ 400 milhões em 4 anos na educação infantil e que não foi realizado.
Presente à reunião, o secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano, explicou que o Poder Executivo tem meta e ação definida para aplicação dos recursos, com a criação de um fundo estadual de investimento na infraestrutura escolar com o objetivo de atender a educação infantil.
Fonte: ALMT – MT


CIDADES
Procon aponta débito de quase R$ 6 milhões da Energisa com o município

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), em visita ao secretário-adjunto do Procon Municipal de Cuiabá, Alexandre Cesar Lucas, propôs um encontro de contas entre a Prefeitura e a Energisa. Segundo o parlamentar, a concessionária de energia elétrica, que cobra uma dívida do Município de R$ 2,3 milhões, deve mais do que o dobro em multas não pagas e que foram emitidas pelo órgão de defesa do consumidor.
A Energisa cobrou, na última semana, um débito de R$ 2,3 milhões referentes a contas atrasadas de dezembro, não pagas pela gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Embora tenha informado que não há risco de corte de energia, a empresa confirmou a emissão da notificação para a Prefeitura.
O atual prefeito, Abílio Brunini (PL), que assumiu o cargo no último dia 1º de janeiro, informou que irá quitar os valores. No entanto, o deputado estadual sugeriu que seja feito um encontro de contas, tendo em vista que a Energisa possui um débito milionário com o Procon Municipal, referente a multas aplicadas pelo órgão e não pagas pela concessionária.
“A Energisa notificou, recentemente, a Prefeitura de Cuiabá, para pagar uma fatura de energia, mas aqui no Procon, temos débitos a serem quitados pela empresa, referente a multas por má prestação dos serviços da concessionária. São cerca de R$ 5,8 milhões em punições aplicadas contra ela, sem falar em outras que já estão inscritas em dívida ativa. Sugerimos à Energisa, inclusive, até mesmo a possibilidade de um encontro de contas, para que estes valores sejam pagos”, afirmou Faissal.
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