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Deputado Thiago debate implementação do Fórum de Desenvolvimento Regional com Presidentes do TCE e AMM

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) se reuniu na quarta-feira (11), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, para debater a execução da Lei 11.519/2021. De autoria do parlamentar, a norma institui o Fórum Estadual de Desenvolvimento Regional, uma iniciativa voltada para fortalecer as potencialidades econômicas locais e fomentar o desenvolvimento sustentável nos municípios de Mato Grosso.

Durante o encontro, o deputado destacou a necessidade de promover o crescimento integrado das cidades de acordo com suas vocações e diminuir as desigualdades no Estado. “O nosso objetivo com este trabalho, em parceria com o Estado, TCE, AMM, prefeituras e entidades do setor público, é identificar qual é a vocação econômica, de acordo com cada município e sua região, e garantir políticas públicas eficazes para dinamizar a economia das cidades e garantir na prática, benefícios para a população, como oportunidades de emprego e renda familiar”, disse o parlamentar.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, elogiou a iniciativa do parlamentar e garantiu o apoio da instituição nesta ação integrada. “Parabenizo o deputado pela visão estratégica com essa importante lei. O TCE será um parceiro na consolidação desse projeto, contribuindo para os debates nos municípios e ajudando a identificar soluções para alavancar a economia local e melhorar a vida do cidadão”, disse.

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Leonardo Bortolin, presidente da AMM, também manifestou apoio à proposta, destacando que a entidade municipalista vai colaborar para a implementação de ações que promovam o desenvolvimento regional.

Neste ano, Thiago Silva presidiu a Câmara Setorial Temática (CST) do Desenvolvimento Regional na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, promovendo o debate entre diversas instituições como UFMT, Unemat, Sedec, Empaer, Fiemt, Imea, Famato, AMM e Sudeco. O relatório final da Câmara trouxe contribuições estratégicas para o Estado, incluindo sugestões para fomentar a industrialização, agregar valor à produção primária e ampliar as oportunidades de emprego, especialmente para os jovens. Entre as ações sugeridas estão a revisão da Lei 7.958/2003, que rege o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC), e o planejamento de melhorias nos principais eixos viários do estado, de forma alinhada à industrialização da economia regional.

Fonte: ALMT – MT

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Procon aponta débito de quase R$ 6 milhões da Energisa com o município

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), em visita ao secretário-adjunto do Procon Municipal de Cuiabá, Alexandre Cesar Lucas, propôs um encontro de contas entre a Prefeitura e a Energisa. Segundo o parlamentar, a concessionária de energia elétrica, que cobra uma dívida do Município de R$ 2,3 milhões, deve mais do que o dobro em multas não pagas e que foram emitidas pelo órgão de defesa do consumidor.

A Energisa cobrou, na última semana, um débito de R$ 2,3 milhões referentes a contas atrasadas de dezembro, não pagas pela gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Embora tenha informado que não há risco de corte de energia, a empresa confirmou a emissão da notificação para a Prefeitura.

O atual prefeito, Abílio Brunini (PL), que assumiu o cargo no último dia 1º de janeiro, informou que irá quitar os valores. No entanto, o deputado estadual sugeriu que seja feito um encontro de contas, tendo em vista que a Energisa possui um débito milionário com o Procon Municipal, referente a multas aplicadas pelo órgão e não pagas pela concessionária.

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“A Energisa notificou, recentemente, a Prefeitura de Cuiabá, para pagar uma fatura de energia, mas aqui no Procon, temos débitos a serem quitados pela empresa, referente a multas por má prestação dos serviços da concessionária. São cerca de R$ 5,8 milhões em punições aplicadas contra ela, sem falar em outras que já estão inscritas em dívida ativa. Sugerimos à Energisa, inclusive, até mesmo a possibilidade de um encontro de contas, para que estes valores sejam pagos”, afirmou Faissal.

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