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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Marcrean ressalta trabalho conjunto para entrega de títulos na Guia

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POLÍTICA MT

Moradores do Distrito da Guia, em Cuiabá, recebem hoje os títulos definitivos de propriedade. Serão 300 famílias beneficiadas com o documento totalmente gratuito. A ação faz parte do mutirão de regularização fundiária, lançado em fevereiro do ano passado pelo então secretário de Habitação e Regularização Fundiária, o atual vereador Marcrean Santos. (MDB).

Marcrean ressalta que, ao assumir a secretaria, em 1º de fevereiro de 2023, a primeira determinação foi para montar as equipes que fariam o mutirão. Até abril deste ano, quando reassumiu a vaga de vereador, 45 bairros já tinham sido beneficiados, com 15 mil documentos entregues ou em processamento.

“Entre estes documentos que estavam encaminhados, estão os destas famílias do Distrito da Guia, que tanto lutaram e sonharam para ter o seu documento de propriedade definitiva. Participar deste momento é, sem dúvida alguma, muito recompensador. É ver que o trabalho no qual apostei lá trás deu e continua dando resultados”, enfatiza Marcrean.

O vereador enfatiza que, no início, o mutirão de regularização fundiária era realizado apenas pela Secretaria Municipal de Habitação. Entretanto, no fim do ano passado, ganhou reforço com a parceria com o Consórcio Vale do Rio Cuiabá e a Assembleia Legislativa. “Quando assumi a secretaria, pedi ao prefeito para buscar apoio. Junto com o Consórcio Vale do Rio Cuiabá e Assembleia, foram mais de R$ 8 milhões, o que possibilitou a ampliação dos trabalhos e o atendimento a mais famílias”.

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O vereador enfatiza que a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro conseguiu avançar em muitas áreas e a regularização fundiária está entre eles. “Este ano o Distrito da Guia completa 296 anos de fundação e muitas gestões já prometeram fazer a regularização, mas não deram encaminhamento. Hoje, os moradores vão receber o tão sonhado título, já registrado em cartório e de forma totalmente gratuita. O título é dignidade para os moradores, garante a propriedade de direito e de fato. Além de garantir a valorização do imóvel. Fecho o ano com a certeza de dever cumprido e agradeço a Deus por fazer parte desta história”, finaliza o vereador.

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CIDADES

ALMT aprova projeto de Faissal que suspende pedágio em caso de filas em rodovias

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 2332/2023, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que prevê a suspensão da cobrança de tarifa no pedágio caso as filas ultrapassem 400 metros ou a espera dure mais de 15 minutos. O texto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes e poderá entrar em vigor após 120 dias.

O texto prevê a obrigatoriedade da concessionária de suspender a cobrança de tarifa e de liberar a passagem de veículos, sem direito a ressarcimento, quando as filas nas cabines de pedágio ultrapassarem 400 metros ou quando os usuários permanecerem por mais de 15 minutos à espera de atendimento. De acordo com o deputado estadual, as propostas estão alinhadas aos princípios de responsabilidade e respeito ao usuário e da transparência.

A legislação também determina que, nas praças de pedágio, deverão ser afixadas placas para orientação ao usuário, apontando quais são as medidas a serem adotadas em caso de engarrafamentos. No local. Segundo o deputado, a proposta está alinhada aos princípios de responsabilidade e respeito ao usuário, estabelecendo critérios objetivos para a suspensão da cobrança de tarifas e a liberação da passagem, mitigando potenciais abusos por parte dos concessionários e assegurando a eficiência do sistema de pedágio.

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“Nos últimos anos, temos observado um crescente número de reclamações dos usuários das rodovias com relação à qualidade e à eficiência dos serviços prestados pelas concessionárias. Essas queixas frequentemente se referem à falta de clareza sobre os trabalhos realizados, a inexistência de informações transparentes sobre as obras e manutenções nas rodovias, e a discrepância entre as notificações emitidas pela agência reguladora e o que é efetivamente realizado pelas concessionárias, além de filas e demora no atendimento nas praças de pedágio”, afirmou Faissal.

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