REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Marcrean ressalta trabalho conjunto para entrega de títulos na Guia
POLÍTICA MT
Moradores do Distrito da Guia, em Cuiabá, recebem hoje os títulos definitivos de propriedade. Serão 300 famílias beneficiadas com o documento totalmente gratuito. A ação faz parte do mutirão de regularização fundiária, lançado em fevereiro do ano passado pelo então secretário de Habitação e Regularização Fundiária, o atual vereador Marcrean Santos. (MDB).
Marcrean ressalta que, ao assumir a secretaria, em 1º de fevereiro de 2023, a primeira determinação foi para montar as equipes que fariam o mutirão. Até abril deste ano, quando reassumiu a vaga de vereador, 45 bairros já tinham sido beneficiados, com 15 mil documentos entregues ou em processamento.
“Entre estes documentos que estavam encaminhados, estão os destas famílias do Distrito da Guia, que tanto lutaram e sonharam para ter o seu documento de propriedade definitiva. Participar deste momento é, sem dúvida alguma, muito recompensador. É ver que o trabalho no qual apostei lá trás deu e continua dando resultados”, enfatiza Marcrean.
O vereador enfatiza que, no início, o mutirão de regularização fundiária era realizado apenas pela Secretaria Municipal de Habitação. Entretanto, no fim do ano passado, ganhou reforço com a parceria com o Consórcio Vale do Rio Cuiabá e a Assembleia Legislativa. “Quando assumi a secretaria, pedi ao prefeito para buscar apoio. Junto com o Consórcio Vale do Rio Cuiabá e Assembleia, foram mais de R$ 8 milhões, o que possibilitou a ampliação dos trabalhos e o atendimento a mais famílias”.
O vereador enfatiza que a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro conseguiu avançar em muitas áreas e a regularização fundiária está entre eles. “Este ano o Distrito da Guia completa 296 anos de fundação e muitas gestões já prometeram fazer a regularização, mas não deram encaminhamento. Hoje, os moradores vão receber o tão sonhado título, já registrado em cartório e de forma totalmente gratuita. O título é dignidade para os moradores, garante a propriedade de direito e de fato. Além de garantir a valorização do imóvel. Fecho o ano com a certeza de dever cumprido e agradeço a Deus por fazer parte desta história”, finaliza o vereador.
CIDADES
Procon aponta débito de quase R$ 6 milhões da Energisa com o município
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), em visita ao secretário-adjunto do Procon Municipal de Cuiabá, Alexandre Cesar Lucas, propôs um encontro de contas entre a Prefeitura e a Energisa. Segundo o parlamentar, a concessionária de energia elétrica, que cobra uma dívida do Município de R$ 2,3 milhões, deve mais do que o dobro em multas não pagas e que foram emitidas pelo órgão de defesa do consumidor.
A Energisa cobrou, na última semana, um débito de R$ 2,3 milhões referentes a contas atrasadas de dezembro, não pagas pela gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Embora tenha informado que não há risco de corte de energia, a empresa confirmou a emissão da notificação para a Prefeitura.
O atual prefeito, Abílio Brunini (PL), que assumiu o cargo no último dia 1º de janeiro, informou que irá quitar os valores. No entanto, o deputado estadual sugeriu que seja feito um encontro de contas, tendo em vista que a Energisa possui um débito milionário com o Procon Municipal, referente a multas aplicadas pelo órgão e não pagas pela concessionária.
“A Energisa notificou, recentemente, a Prefeitura de Cuiabá, para pagar uma fatura de energia, mas aqui no Procon, temos débitos a serem quitados pela empresa, referente a multas por má prestação dos serviços da concessionária. São cerca de R$ 5,8 milhões em punições aplicadas contra ela, sem falar em outras que já estão inscritas em dívida ativa. Sugerimos à Energisa, inclusive, até mesmo a possibilidade de um encontro de contas, para que estes valores sejam pagos”, afirmou Faissal.
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