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Última reunião da FPA discute plano de participação da ALMT na COP 30 e balanço do ano

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A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (FPA-MT) discutiu a elaboração de um plano para participação na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. A reunião ordinária da FPA foi realizada na manhã desta terça-feira (10), na sede da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Coordenada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União) e com a presença dos parlamentares Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos), a FPA intermediou o debate entre o setor produtivo de Mato Grosso, a assessora de assuntos internacionais da Casa Civil de Mato Grosso, Rita Chiletto e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, com intuito de discutir às principais demandas das áreas.

“Agora já é o momento de definir como será a participação da Assembleia de Mato Grosso na COP30 e o Parlamento tem um histórico de leis que tratam da preservação da natureza e de produção sustentável”, afirmou o deputado Dilmar Dal Bosco (União), coordenador da FPA-MT.

“Existe todo um trabalho entre a Assembleia Legislativa, o governo do estado e o setor do agro, que serve como exemplo para o mundo, de como Mato Grosso faz as suas atividades buscando melhorias e garantindo a sustentabilidade. Queremos mostrar a realidade de como Mato Grosso produz sem descuidar da preservação”, defendeu Dal Bosco.

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Para a assessora de assuntos internacionais da Casa Civil de Mato Grosso, Rita Chiletto, o evento é uma oportunidade de espaço para o Estado ter suas experiências de sucesso destacadas com projetos que estimulam a preservação.

Deputado Dilmar Dal Bosco

Deputado Dilmar Dal Bosco

Foto: Luciano Campbell/ALMT

“É um momento em que os olhares do mundo estarão voltados para o Brasil e para Mato Grosso, então nós poderemos nos mostrar como somos de fato sem informações transversais que muitas vezes são cobertas por outros interesses e nossa imagem fica diluída e equivocada”, avaliou a assessora. “Mato Grosso tem um histórico de produção sustentável que não é de hoje, mas de muitos anos com práticas que mostram que o estado está no rumo da sustentabilidade e todo setor produtivo caminha junto”, concluiu.

Os parlamentares também discutiram sobre outros temas considerados sensíveis, como a implementação da Lei 12.653/2024, conhecida como Lei do Pantanal, que autoriza a pecuária extensiva em Áreas de Preservação Permanente (APP), no Pantanal de Mato Grosso. A normativa havia sido sancionada pelo governo de Mato Grosso em setembro, após acordo envolvendo Ministério Público estadual, no entanto, a nova lei foi declarada inconstitucional pela Advocacia-Geral da União.

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Para o deputado Avallone a decisão não leva em conta a normativa. É fruto de um estudo de cooperação técnica realizado com a Embrapa Pantanal e de um amplo debate promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com os principais agentes que atuam no ecossistema pantaneiro. “A saída do homem pantaneiro do Pantanal é que causou os maiores problemas ao Pantanal. E, portanto, nós contratamos a Embrapa num projeto para ela fazer uma proposição dessas mudanças que a gente pudesse dar viabilidade econômica para que o Pantaneiro continuasse cuidando do Pantanal como ele fez durante os últimos 300 anos”, defendeu Avallone.

“Mas estamos confiantes, estamos conduzindo isso lá, já tivemos uma reunião com o ministro Zanin, houve um entendimento muito bom, levamos informações importantes, eu acredito que nós devemos ter sucesso mais nesse pleito”, avaliou o parlamentar.

Agenda

Este foi o último encontro da FPA esse ano. A próxima reunião está marcada para o dia 23 de janeiro de 2025.

Fonte: ALMT – MT

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Procon aponta débito de quase R$ 6 milhões da Energisa com o município

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), em visita ao secretário-adjunto do Procon Municipal de Cuiabá, Alexandre Cesar Lucas, propôs um encontro de contas entre a Prefeitura e a Energisa. Segundo o parlamentar, a concessionária de energia elétrica, que cobra uma dívida do Município de R$ 2,3 milhões, deve mais do que o dobro em multas não pagas e que foram emitidas pelo órgão de defesa do consumidor.

A Energisa cobrou, na última semana, um débito de R$ 2,3 milhões referentes a contas atrasadas de dezembro, não pagas pela gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Embora tenha informado que não há risco de corte de energia, a empresa confirmou a emissão da notificação para a Prefeitura.

O atual prefeito, Abílio Brunini (PL), que assumiu o cargo no último dia 1º de janeiro, informou que irá quitar os valores. No entanto, o deputado estadual sugeriu que seja feito um encontro de contas, tendo em vista que a Energisa possui um débito milionário com o Procon Municipal, referente a multas aplicadas pelo órgão e não pagas pela concessionária.

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“A Energisa notificou, recentemente, a Prefeitura de Cuiabá, para pagar uma fatura de energia, mas aqui no Procon, temos débitos a serem quitados pela empresa, referente a multas por má prestação dos serviços da concessionária. São cerca de R$ 5,8 milhões em punições aplicadas contra ela, sem falar em outras que já estão inscritas em dívida ativa. Sugerimos à Energisa, inclusive, até mesmo a possibilidade de um encontro de contas, para que estes valores sejam pagos”, afirmou Faissal.

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