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Última reunião da FPA discute plano de participação da ALMT na COP 30 e balanço do ano

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A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (FPA-MT) discutiu a elaboração de um plano para participação na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. A reunião ordinária da FPA foi realizada na manhã desta terça-feira (10), na sede da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Coordenada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União) e com a presença dos parlamentares Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos), a FPA intermediou o debate entre o setor produtivo de Mato Grosso, a assessora de assuntos internacionais da Casa Civil de Mato Grosso, Rita Chiletto e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, com intuito de discutir às principais demandas das áreas.

“Agora já é o momento de definir como será a participação da Assembleia de Mato Grosso na COP30 e o Parlamento tem um histórico de leis que tratam da preservação da natureza e de produção sustentável”, afirmou o deputado Dilmar Dal Bosco (União), coordenador da FPA-MT.

“Existe todo um trabalho entre a Assembleia Legislativa, o governo do estado e o setor do agro, que serve como exemplo para o mundo, de como Mato Grosso faz as suas atividades buscando melhorias e garantindo a sustentabilidade. Queremos mostrar a realidade de como Mato Grosso produz sem descuidar da preservação”, defendeu Dal Bosco.

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Para a assessora de assuntos internacionais da Casa Civil de Mato Grosso, Rita Chiletto, o evento é uma oportunidade de espaço para o Estado ter suas experiências de sucesso destacadas com projetos que estimulam a preservação.

Deputado Dilmar Dal Bosco

Deputado Dilmar Dal Bosco

Foto: Luciano Campbell/ALMT

“É um momento em que os olhares do mundo estarão voltados para o Brasil e para Mato Grosso, então nós poderemos nos mostrar como somos de fato sem informações transversais que muitas vezes são cobertas por outros interesses e nossa imagem fica diluída e equivocada”, avaliou a assessora. “Mato Grosso tem um histórico de produção sustentável que não é de hoje, mas de muitos anos com práticas que mostram que o estado está no rumo da sustentabilidade e todo setor produtivo caminha junto”, concluiu.

Os parlamentares também discutiram sobre outros temas considerados sensíveis, como a implementação da Lei 12.653/2024, conhecida como Lei do Pantanal, que autoriza a pecuária extensiva em Áreas de Preservação Permanente (APP), no Pantanal de Mato Grosso. A normativa havia sido sancionada pelo governo de Mato Grosso em setembro, após acordo envolvendo Ministério Público estadual, no entanto, a nova lei foi declarada inconstitucional pela Advocacia-Geral da União.

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Para o deputado Avallone a decisão não leva em conta a normativa. É fruto de um estudo de cooperação técnica realizado com a Embrapa Pantanal e de um amplo debate promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com os principais agentes que atuam no ecossistema pantaneiro. “A saída do homem pantaneiro do Pantanal é que causou os maiores problemas ao Pantanal. E, portanto, nós contratamos a Embrapa num projeto para ela fazer uma proposição dessas mudanças que a gente pudesse dar viabilidade econômica para que o Pantaneiro continuasse cuidando do Pantanal como ele fez durante os últimos 300 anos”, defendeu Avallone.

“Mas estamos confiantes, estamos conduzindo isso lá, já tivemos uma reunião com o ministro Zanin, houve um entendimento muito bom, levamos informações importantes, eu acredito que nós devemos ter sucesso mais nesse pleito”, avaliou o parlamentar.

Agenda

Este foi o último encontro da FPA esse ano. A próxima reunião está marcada para o dia 23 de janeiro de 2025.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aprova projeto de Faissal que suspende pedágio em caso de filas em rodovias

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 2332/2023, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que prevê a suspensão da cobrança de tarifa no pedágio caso as filas ultrapassem 400 metros ou a espera dure mais de 15 minutos. O texto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes e poderá entrar em vigor após 120 dias.

O texto prevê a obrigatoriedade da concessionária de suspender a cobrança de tarifa e de liberar a passagem de veículos, sem direito a ressarcimento, quando as filas nas cabines de pedágio ultrapassarem 400 metros ou quando os usuários permanecerem por mais de 15 minutos à espera de atendimento. De acordo com o deputado estadual, as propostas estão alinhadas aos princípios de responsabilidade e respeito ao usuário e da transparência.

A legislação também determina que, nas praças de pedágio, deverão ser afixadas placas para orientação ao usuário, apontando quais são as medidas a serem adotadas em caso de engarrafamentos. No local. Segundo o deputado, a proposta está alinhada aos princípios de responsabilidade e respeito ao usuário, estabelecendo critérios objetivos para a suspensão da cobrança de tarifas e a liberação da passagem, mitigando potenciais abusos por parte dos concessionários e assegurando a eficiência do sistema de pedágio.

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“Nos últimos anos, temos observado um crescente número de reclamações dos usuários das rodovias com relação à qualidade e à eficiência dos serviços prestados pelas concessionárias. Essas queixas frequentemente se referem à falta de clareza sobre os trabalhos realizados, a inexistência de informações transparentes sobre as obras e manutenções nas rodovias, e a discrepância entre as notificações emitidas pela agência reguladora e o que é efetivamente realizado pelas concessionárias, além de filas e demora no atendimento nas praças de pedágio”, afirmou Faissal.

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