POLITÍCA NACIONAL
CCT aprova 31 concessões e renovações para emissoras de rádio
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (17) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 12 estados. Os 31 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pelo Senado.
A maioria dos pedidos aprovados (21) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Sete projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), com um deles (PDL 413/2024) posteriormente adaptado para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
||||
|
Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
|
Associação Comunitária Caraguatatuba, PDL 701/2021 |
Caraguatatuba (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira, PDL 822/2021 |
Limeira (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Cultural Amigos de Dores de Campos – ASCAD, PDL 540/2021 |
Dores de Campos (MG) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense – ASPIA, PDL 1.093/2021 |
Ibiá (MG) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Cultural de Lençóis Paulista, PDL 156/2022 |
Lençóis Paulista (SP) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás, PDL 294/2023 |
Codajás (AM) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Fundação Rosa Leal, PDL 792/2021 |
Bocaina (PI) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá, PDL 268/2023 |
Nhamundá (AM) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
Associação União de Radiodifusão Comunitária, PDL 544/2023 |
Zé Doca (MA) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, PDL 885/2021 |
Iaçu (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas – RCR, PDL 115/2024 |
Natal (RN) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama, PDL 391/2022 |
Marapoama (SP) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio FM 95 Stéreo Ltda., PDL 536/2023 |
União da Vitória (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Voz do Sudoeste Ltda., PDL 555/2023 |
Coronel Vivida (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio Thalento FM Ltda., PDL 213/2024 |
Rio Azul (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Fundação Antonio Barbara, PDL 453/2024 |
Cianorte (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 631/2024 |
Rolândia (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Aurora Ltda., PDL 413/2024 |
Guaporé (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Concessão |
|
Ultra Radiodifusão Ltda., PDL 420/2024 |
Rio Grande (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Esperança Ltda., PDL 487/2024 |
Porto Alegre (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Concessão |
|
Norte Sul Radiodifusão Ltda., PDL 496/2024 |
Porto Alegre (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte, PDL 435/2023 |
Peixoto de Azevedo (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária, PDL 445/2023 |
Tapurah (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
|
Rádio FM Itabaiana Ltda., PDL 953/2025 |
Itabaiana (SE) |
Laércio Oliveira |
Renovação |
Permissão |
|
Sociedade Hervalense de Artes e Recreação, PDL 808/2021 |
Herval (RS) |
Paulo Paim |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, PDL 686/2024 |
Serrinha (BA) |
Rogério Carvalho |
Outorga |
Autorização |
|
Associação União de Moradores de Corte de Pedra – AUMCP, PDL 684/2024 |
Presidente Tancredo Neves (BA) |
Sérgio Petecão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, PDL 490/2019 |
Petrolina (PE) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, PDL 363/2021 |
Escada (PE) |
Teresa Leitão |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, PDL 454/2021 |
Santa Luzia do Paruá (MA) |
Weverton |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, PDL 882/2021 |
Cururupu (MA) |
Weverton |
Renovação |
Autorização |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública
O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.
Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.
Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.
— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.
Videocast
A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.
A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.
A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.
Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.
Palestra e filme
O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.
Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).
O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.
Segundo dia
A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.
Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.
O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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