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CDH quer saber se protocolos de proteção a crianças foram adotados em operação policial no RJ

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), manifestou preocupação com os acontecimentos na cidade do Rio de Janeiro, após a operação policial deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha na terça-feira (28). Durante a reunião desta quarta-feira (29), a senadora lamentou as “cenas de guerra” e informou que a comissão vai pedir informações ao governo do Rio de Janeiro sobre os protocolos adotados para a proteção de crianças e adolescentes, seja em procedimentos adotados antes, durante e após a operação. De acordo com as últimas informações divulgadas pela imprensa, já foram contados mais de 130 mortos.

— No caso do Rio de Janeiro ontem, as cenas que nós vimos são gravíssimas, são cenas de guerra, explosivos foram jogados, carros incendiados, houve tiroteio. Tudo o que nós queremos saber é quando essa ação foi planejada, com 2,5 mil policiais. Ninguém é ingênuo de saber que numa operação dessa não teria danos colaterais. Qual foi o item pensado em criança para esta operação? O Conselho Tutelar foi junto com a polícia? Crianças foram acolhidas durante a operação? Como foi feito o trabalho junto às escolas porque as crianças estavam em aula? Escolas foram atingidas. Os professores foram orientados? Qual foi o protocolo acionado para conter os danos às crianças, do antes, durante e, agora, após a operação? — questionou a senadora. 

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A senadora lembrou que em casos de operações que possam gerar uma tragédia, como a que ocorreu no rompimento das barragens e Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, assim como nas enchentes do Rio Grande do Sul em 2024, as instituições públicas envolvidas precisam recorrer a protocolos internacionais para assegurar a proteção de crianças. 

— Quando há uma tragédia, uma calamidade, existe protocolos internacionais que precisam ser acionados para proteger crianças. Deixe eu dar o exemplo de Brumadinho, Mariana e Rio Grande do Sul. Durante aquelas tragédias imediatamente um protocolo é acionado para que as crianças sejam atendidas. 

Na terça-feira as forças de segurança do estado do Rio de Janeiro realizaram ação nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital com o objetivo de prender integrantes do Comando Vermelho (CV). A operação acabou gerando um cenário de guerra, com drones lançando explosivos, ônibus incendiados e o bloqueio de linhas em toda a Região Metropolitana. Na noite de terça, contavam-se 64 mortes, sendo quatro policiais, além de dezenas de feridos. De acordo com a imprensa, na manhã desta quarta-feira moradores do Complexo da Penha levaram a uma praça pelo menos 74 corpos. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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