POLITÍCA NACIONAL
CMO aprova R$ 266,5 milhões para ações de defesa civil em Minas Gerais
POLITÍCA NACIONAL
A liberação de crédito extraordinário de R$ 266.512.000 ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi aprovada nesta terça-feira (1º) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O valor tem a finalidade de financiar ações emergenciais de proteção e defesa civil em áreas na região da Zona da Mata (Minas Gerais) atingidas por desastres naturais. Agora o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
A MP 1.339/2026 foi publicada em 9 de março em resposta à tragédia das chuvas na região, que resultou em mortos e desaparecidos. Além das ações de defesa civil, a medida prevê apoio financeiro direto às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que sofreram dano material ou perda de bens.
Em seu relatório, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) recomendou a aprovação da medida provisória na forma proposta pelo Poder Executivo. Ele avaliou que “incumbe ao poder público federal, em regime de colaboração com as esferas estadual e municipal, envidar todos os esforços possíveis para mitigar o impacto da catástrofe e viabilizar a pronta recuperação das comunidades envolvidas.”
Na discussão da matéria, o senador Izalci Lucas (PL-DF) elogiou o relatório e o apoio à população de Minas Gerais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria
Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.
A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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