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POLITÍCA NACIONAL

Damares celebra Dia da Marinha e destaca apoio à população da Região Norte

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) celebrou o Dia da Marinha, comemorado em 11 de junho. Em pronunciamento nesta sexta-feira (12), ela destacou a trajetória da instituição e a atuação da força naval na proteção das riquezas nacionais, no apoio a populações vulneráveis e em ações humanitárias, especialmente na Região Norte.

A senadora afirmou que celebrar o Dia da Marinha significa reconhecer o trabalho de milhares de militares e servidores que atuam diariamente na defesa do país. Damares observou que a Marinha exerce funções que vão além da defesa nacional, atuando em operações de busca e salvamento, no transporte e integração de regiões remotas por meio dos rios brasileiros, em ações humanitárias e no atendimento a comunidades isoladas.

Damares disse a presença da instituição nas águas jurisdicionais brasileiras e em áreas de difícil acesso reforça o compromisso da Marinha com a sociedade. Ela defendeu investimentos em projetos estratégicos da Marinha, como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e o Programa Fragatas Classe Tamandaré. Na visão da senadora, o fortalecimento científico e tecnológico da força naval contribui para a soberania nacional e para a inserção do Brasil no cenário internacional.

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— A Marinha do Brasil é mais que homens dentro de um submarino, cuidando das nossas fronteiras. É mais que um grupo de homens prontos para proteger o Brasil na hora que são chamados: a Marinha do Brasil é coração; a Marinha do Brasil é assistência social; a Marinha do Brasil é socorro; a Marinha do Brasil é amor ao povo brasileiro.

Damares acrescentou que o trabalho da instituição nos rios amazônicos representa importante contribuição para o atendimento de comunidades vulneráveis e para a integração nacional.

Riachuelo

O Dia da Marinha é celebrado em 11 de junho em homenagem à vitória brasileira na Batalha Naval do Riachuelo, ocorrida em 1865, durante a Guerra da Tríplice Aliança. Considerado um dos principais confrontos do conflito, o episódio consolidou o controle das forças brasileiras sobre a navegação na região do Rio Paraná e é lembrado como um marco na história da força naval brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova proibição de taxa extra para aluno com dislexia ou TDAH em escola privada

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 116/26, que proíbe escolas privadas de cobrarem taxas extras de estudantes com dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.

O objetivo é impedir que os colégios repassem aos pais os custos do acompanhamento especializado, que já é obrigatório por lei.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) para o projeto do deputado Pedro Uczai (PT-SC). A relatora fez ajustes de técnica legislativa que não alteram o conteúdo da proposta.

Lacuna jurídica
A Lei Brasileira de Inclusão já proíbe escolas particulares de cobrarem valores adicionais pelo atendimento inclusivo de alunos com deficiência.

Segundo Franciane Bayer, a ausência de uma regra idêntica na Lei 14.254/21, que trata especificamente de transtornos de aprendizagem, deixa uma lacuna jurídica.

“A ausência dessa proteção específica pode ensejar tratamentos desiguais e dificultar o exercício do direito à educação em condições de igualdade”, afirmou a relatora.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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