POLITÍCA NACIONAL
Mecias critica centralização da segurança e defende autonomia dos estados
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (4), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) afirmou que a solução para o problema da segurança pública não passa pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025) encaminhada pelo governo federal e que prevê a integração das forças de segurança do país. Para ele, a iniciativa representa um risco ao equilíbrio federativo e enfraquece a atuação das forças estaduais.
No lugar da proposta do governo, Mecias defendeu a PEC 3/2025, de sua autoria, que busca integrar as forças de segurança, mas garantindo a autonomia dos estados na definição das políticas da área. Segundo ele, a proposta pretende fortalecer o pacto federativo e permitir que cada unidade da Federação adote medidas adequadas à sua realidade.
— Segurança se faz com planejamento, investimento e respeito às diferenças regionais, não com a concentração de poder no Executivo Federal — afirmou.
O senador também destacou outros projetos de sua autoria, como o PL 3.369/2025, que destina ao Fundo Nacional de Segurança Pública os valores obtidos com a venda de bens apreendidos de organizações criminosas, e o PL 3.145/2025, que aumenta as penas para quem financia ou integra facções. Outra proposta, o PL 522/2025, endurece as punições previstas na Lei de Drogas para criminosos que portam armas de fogo.
— Se um estado precisa ser duro no enfrentamento, devemos apoiá-lo. Se existem falhas, elas precisam ser corrigidas. Portanto, manifesto aqui o meu apoio integral ao governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e a toda a população do Rio de Janeiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Parlamentares defendem integração entre gênero e clima em debate na COP30
Durante o debate “Promovendo ação climática equitativa: abordagens parlamentares para soluções sensíveis ao gênero”, parlamentares brasileiras e especialistas destacaram que as mulheres são as mais afetadas pela crise climática.
Elas participaram de evento organizado pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que reuniu representantes de 47 países durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA)
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu a internacionalização do projeto Sem Mulher Não Tem Clima, que mapeia violências contra meninas e mulheres relacionadas à crise climática e a crimes socioambientais. Segundo ela, 20 países já aderiram à campanha.
A deputada citou casos de violência ligados à crise Yanomami.
“Mais de 30 meninas foram estupradas em troca de comida. Também há tráfico de mulheres causado pela mineração ilegal em territórios indígenas. Mulheres Kayapó e Guarani Kaiowá sofrem malformações por contaminação por mercúrio”, disse.
Xakriabá propôs que 5% dos investimentos climáticos dos países sejam destinados à agenda de gênero e clima.
A diretora do Fundo de População da ONU (UNFPA), Julia Bunting, afirmou que parlamentares são o “elo entre política, orçamento e comunidades” e pediu a inclusão de direitos reprodutivos nas metas climáticas nacionais, conhecidas como NDCs.
A médica Flavia Bustreo, ex-assessora da direção da Organização Mundial da Saúde (OMS), informou que as negociações do Plano de Ação de Gênero na COP30 enfrentaram resistência ao termo saúde reprodutiva.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a crise climática é também social, econômica e de gênero. Segundo ela, as mulheres sofrem com eventos extremos, insegurança alimentar e perda de meios de subsistência, além de serem minoria nos espaços de decisão.
“Não há transição justa sem a força e a voz do protagonismo feminino e que a União Interparlamentar lidere conosco a construção de uma agenda parlamentar que assegure voz, recursos e poder para que as mulheres, em todos os seus países, possam executar essa missão”, disse a senadora.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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