POLITÍCA NACIONAL
Motta defende modernização do Estado na posse de novos servidores da Câmara
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou nesta quinta-feira (16) da posse de novos servidores da Casa, aprovados no último concurso público.
Nesta fase, foram preenchidos 35 cargos de analista legislativo, na especialidade Processo Legislativo e Gestão, e 35 cargos de técnico legislativo, na especialidade Assistente Legislativo e Administrativo – ambos de nível superior. Desses, tomaram posse 57 servidores, e os demais serão empossados nos próximos dias.
Em discurso na solenidade, Motta afirmou que, para fortalecer a instituição, é fundamental valorizar quem trabalha na Câmara. “Os destinos da nação estão apoiados no trabalho técnico que será realizado por cada um de vocês. Trabalhar na Câmara é conviver com a história: este prédio reúne um acervo artístico de enorme valor, que ajuda a contar a história do Brasil e da democracia”, afirmou.
“Aqui foram vividos os momentos mais decisivos da vida nacional, como a redemocratização do país e a promulgação da Constituição de 1988”, acrescentou.
Motta informou que será realizado um novo processo seletivo para diversas funções na Casa. “Seguimos o que, para nossa gestão, é um mantra: recompor nossos quadros para a Câmara seguir avançando com qualidade e eficiência frente aos desafios que o Brasil tem”, declarou.
Modernização
O presidente também lembrou a implantação de novas ferramentas digitais e de inteligência artificial na Câmara, como o Ulysses Chat, com o propósito de valorizar o trabalho do serviço público.
“A modernização do Estado brasileiro como um todo deve caminhar ao lado da valorização do serviço público. O país precisa de instituições mais eficientes, e esse objetivo só será alcançado com investimento em gestão e qualificação”, disse.
“Há valores inalterados, como a ética, o respeito ao interesse público e à Constituição Federal, que são os pilares de cada servidor desta Casa. São princípios que fortalecem a confiança da sociedade no Poder Legislativo”, concluiu.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que obriga condução à delegacia após relato de violência contra mulher
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a polícia a conduzir a mulher e o suposto agressor à delegacia quando houver relato de terceiros sobre possível violência doméstica, mesmo que a vítima negue a agressão.
Nesses casos, a vítima deverá ser encaminhada para avaliação por equipe multidisciplinar por Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), ao Projeto de Lei 2443/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A relatora manteve o objetivo da proposta, mas incorporou as novas regras à Lei Maria da Penha.
Ela argumentou que a recusa inicial da vítima frequentemente decorre do contexto de violência doméstica. “A negativa da ofendida durante a primeira abordagem policial decorre, na esmagadora maioria dos casos, de um severo processo de subjugação psicológica, ameaças veladas e vulnerabilidade socioeconômica”, ressaltou.
Pelo texto, serão consideradas as denúncias feitas por meio dos canais oficiais de atendimento, comparecimento a unidades policiais ou informações obtidas por profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social no exercício de suas funções.
Atendimento
O texto também prevê escuta qualificada e individualizada da mulher. Caso não haja policial mulher disponível, o atendimento não poderá ser adiado, mas a situação deverá ser comunicada imediatamente à corregedoria.
Além disso, o texto aprovado proíbe avaliações superficiais sobre o risco à integridade física ou psicológica da mulher. Sempre que possível, a vítima e o suposto agressor deverão ser conduzidos em veículos separados até a delegacia.
Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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