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Veneziano agradece a Renan Filho pelo trabalho no Ministério dos Transportes

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (18), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) elogiou o trabalho do ministro Renan Filho a frente do Ministério dos Transportes. Segundo o parlamentar, ele deixará a pasta para concorrer a um mandato eletivo em outubro deste ano. Para o senador, Renan Filho levou uma nova visão para o ministério.

— O ex-governador, senador da República, ministro Renan Filho, teve um extraordinário trabalho, efetivo, trabalho de entregas, trabalho de resolutividade. Soube vencer e superar problemas, desafios, obstáculos, travas, inclusive no campo legislativo, no campo institucional — disse.

Veneziano criticou a gestão anterior na área dos transportes, até 2022. Segundo o senador, os recursos eram insuficientes, projetos foram engavetados e obras foram paralisadas, além de falta de iniciativa e de dinâmica.  Como exemplo, o parlamentar citou a obra de duplicação da rodovia BR-230 durante o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com ponto inicial em Cabedelo, na Paraíba, se estendendo até o Norte do país.

— De Campina Grande ao sertão havia uma carência enorme, prejuízos também estratosféricos, sob ponto de vista econômico. Mas muito mais em relação aos inúmeros incidentes, acidentes com vítimas fatais. Dificuldades porque Campina começou a crescer e houve um adensamento naquela região. Mas essa duplicação que começou há 2 anos e meio, 3 anos precisamente, em razão da presença do governo do presidente Lula e da iniciativa do ministro Renan Filho e também pela articulação que nós soubemos, todos nós, e eu sou muito agradecido ao senhores. Vocês estavam na Comissão de Infraestrutura, se lembram muito bem disso. Agradecidos somos porque na época, em 2022, nós tínhamos como relator do nosso Orçamento, o nosso companheiro Marcelo Castro [MDB-PI], que entendeu quando nós aprovamos uma proposta de emenda que levou à nossa assinatura de R$ 157 milhões de reais.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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